atualizada às 19h06
Está mantida a determinação do uso obrigatório de máscaras nas unidades prisionais de Pernambuco. A decisão foi tomada, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetar a obrigatoriedade nos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas. O objetivo, segundo a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado, é "garantir a integridade dos policiais penais e Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs), como também dos seus familiares e demais servidores que atuam no sistema". O equipamento de proteção individual (EPI) é uma das principais formas de evitar a disseminação do novo coronavírus e é obrigatório o uso em todo o Estado.
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"Estamos nos pautando pela ciência, pelas diretrizes traçadas pela Organização Mundial da Saúde e, principalmente, pelos protocolos que os estados definiram e vêm seguindo, respaldados pelo Supremo Tribunal Federal", comentou o secretário de Justiça de Direitos Humanos de Pernambuco e presidente do colegiado, Pedro Eurico.
Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), até o momento, 768 pessoas privadas de liberdade das unidades prisionais de Pernambuco testaram positivo para a covid-19. Desse total, 590 estão recuperados, e os demais estão em isolamento em suas respectivas unidades. Ainda de acordo com a SES, 6 vieram a óbito.
Visitas virtuais
Em maio, a Seres passou a distribuir tablets e smartphones para serem usados nas visitas familiares por videochamada nas unidades prisionais de Pernambuco. A medida atendeu a uma Resolução Conjunta do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do Consej e foi aprovada no dia 6 de maio com objetivo de minimizar os impactos do distanciamento das famílias durante a pandemia do novo coronavírus.
Segundo a Seres, as videochamadas acontecem uma vez por semana, com a duração máxima de três minutos, numa sala reservada, e sob supervisão. Até esta terça-feira (7), foram registrados 10.256 encontros virtuais nas unidades.
Em nota, a Seres informou que as visitas presenciais seguem suspensas até o dia 31 de julho. "A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Cidadania e Administração Penitenciária (Consej) com a participação de 25 unidades federativas. A decisão poderá ser alterada a depender da ascendência ou redução da curva de contágio da Covid-19", disse a secretaria.
Além disso, foram tomadas outras medidas para evitar a disseminação do vírus nesses locais, como: higienização rigorosa dos mantimentos levados pelos familiares com álcool 70%, horários pré-estabelecidos para a entrega de mantimentos, reforço na limpeza em todos os ambientes das unidades prisionais e distribuição de máscaras de tecido para detentos e profissionais.
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