Medicina

Cremepe diz que irá apurar caso de médicos que teriam pressionado menina de 10 anos a não passar por aborto legal

Expediente corre em sigilo processual para não comprometer a investigação, disse o Conselho Regional de Medicina

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Publicado em 21/08/2020 às 9:03
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As acusações são em torno de supostos pediatra e obstetra que teriam usado a posição de médico para acessar o quarto da criança, poucas horas depois de ela dar entrada na maternidade - FOTO: DAY SANTOS/ JC IMAGEM
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Atualizada às 14h27

O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) disse que vai apurar as informações de que dois médicos teriam entrado no quarto do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM), na Encruzilhada, Zona Norte do Recife, onde estava a criança de 10 anos vítima de estupro. A intenção seria tentar convencê-la a não realizar o aborto legal. Foi instaurado um expediente ex-officio (sem denunciante) para investigar o caso, que teria ocorrido no último domingo (16). O processo vai correr em sigilo processual para não comprometer a investigação.

As acusações são em torno de supostos pediatra e obstetra que teriam usado a posição de médico para acessar o quarto da criança, poucas horas depois de ela dar entrada na maternidade. Os profissionais de saúde questionaram a decisão da garota e da avó de interromper a gravidez, gerada pelo tio após quatro anos de estupros. O relato foi da assistente social que veio do Espírito Santo acompanhar a vítima e estava no cômodo na hora da abordagem.

Os médicos não estavam de plantão nem compõem o quadro de funcionários de Cisam. Especula-se que eles tenham sido acionados pelos grupos que se mobilizaram para protestar contra o procedimento, mesmo ele sendo previsto em lei e tendo sido autorizado pela Justiça.

"Quando nós tomamos ciência de um fato que é publicizado na mídia e que envolve médicos ou ato médico, nós de imediato abrimos um expediente para apurar os fatos", afirmou o presidente do Cremepe, Mário Fernando Lins.

Segundo ele, o expediente foi despachado à Corregedoria na quarta-feira (19), e até essa quinta-feira (20) não havia denunciantes. "Hoje já temos denunciantes. A corregedoria que vai definir se acata como ex-officio ou com denunciante", disse. 

"O próximo passo é nomear um conselheiro pra apurar os fatos. Ele tem um prazo de 30 dias úteis, que podem ser prorrogados, para fazer um relatório", pontuou.

O documento será lido em uma Câmara Técnica de Sindicância, com outros membros do Cremepe. "Havendo indícios de infração a artigos do Código de Ética Médica, se abre um processo ético profissional, que corre até o final. Enquanto for uma sindicância, ainda pode ser arquivado", explicou. 

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O Conselho tem um prazo máximo de até 5 anos para julgar o caso. "Não vamos esperar esse tempo todo, mas é o prazo para não prescrever", contextualizou. 

Infrações podem receber sanções que vão desde advertência, passando por censura privada e pública, à suspensão do exercício profissional durante um prazo, até a cassação da licença médica.

ENTENDA O CASO

A autorização para o aborto legal da garota de dez anos foi dada pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude da cidade de São Mateus, no Espírito Santo, Antonio Moreira Fernandes. No despacho, o magistrado determina que a criança seja submetida ao procedimento de melhor viabilidade e o mais rápido possível para preservar a vida dela. É usada a expressão "imediata".

O caso foi descoberto quando a menina deu entrada no dia 8 de agosto no Hospital Estadual Roberto Silvares, em São Mateus, com sinais de gravidez. A garota estava se sentindo mal e a equipe médica desconfiou da barriga "crescida" da menina. Ao realizar exames, os enfermeiros descobriram que ela estava grávida de três meses. Em conversa com médicos e com a tia, a criança confidenciou que o tio a estuprava desde os seis anos e que nunca contou aos familiares porque era ameaçada. O homem fugiu depois que a gravidez foi descoberta, e foi preso nesta terça-feira (18) na região Metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais. A informação foi confirmada pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) e também pela Polícia Civil do Estado.

Embora a menina seja capixaba e todo o caso tenha acontecido no Espírito Santo, o hospital determinado para realizar o procedimento no Estado se negou a fazê-lo e, por isso, a criança foi transferida para o Recife. Antes que ela chegasse ao Cisam-UFPE, as informações pessoais e sigilosas como o seu nome e o local onde seria feito o procedimento foram vazados na internet - uma das pessoas que divulgou as informações foi a extremista Sara Giromini, que se autodenomina Sara Winter.

Com as informações, grupos religiosos fundamentalistas, endossados por políticos da bancada evangélica, se aglomeraram e tumultuaram a entrada do Cisam-UFPE na tentativa de impedir a realização do procedimento.

Os deputados estaduais Joel da Harpa (PP) e Clarissa Tércio (PSC) e os vereadores Michele Collins (PP) e Renato Antunes (PSC) encabeçavam esses grupos. Na última terça-feira (18), as codeputadas Juntas (PSOL) protocolaram um pedido de procedimento administrativo contra Joel da Harpa e contra Clarissa Tércio (PSC) por causa do envolvimento nos tumultos. O conselho tutelar do Recife, por sua vez, pediu oficialmente à Câmara Municipal do Recife para que abra processo disciplinar contra os vereadores Michele Collins e Renato Antunes pela participação deles nos protestos promovidos pelos grupos políticos conservadores e movimentos antiaborto. A representação sustenta que os vereadores feriram o decoro parlamentar, ao se insurgirem contra uma ordem judicial.

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