O Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (Cremepe) divulgou nota, nesta segunda-feira (17), expressando solidariedade à menina vítima de estupro que teve a gestação interrompida no Recife e equipe médica que a atendeu no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam). No texto, o órgão destaca que o médico Olímpio Moraes cumpriu dever ético, técnico e legal ao realizar o procedimento.
"O procedimento médico foi autorizado pela Justiça do Espírito Santo, estado natal da criança, que observou a legalidade do ato. Além disso, a interrupção legal da gravidez é prevista no artigo 128 do Código Penal brasileiro, que respalda o médico de responsabilidade quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou quando a gravidez resultar de estupro, sendo precedido de seu consentimento ou, quando incapaz, de seu representante legal. Nesses casos é vedado ao médico descumprir a legislação, respeitada, em procedimentos eletivos, a objeção de consciência albergada por sua autonomia profissional", traz trecho da nota.
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Leia a íntegra da nota do Cremepe
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco – CREMEPE – vem manifestar-se em relação ao episódio ocorrido no último domingo (16/08), em frente à maternidade do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM), onde manifestantes protestaram contra o procedimento médico para interrupção de gravidez em uma criança de 10 anos, vítima de estupro.
Esclarecemos à população em geral que o CREMEPE se preocupa com o desempenho ético da medicina e dos que a exercem legalmente, a serviço da saúde do ser humano e da sociedade, sem discriminação de qualquer natureza, conforme preconiza o Código de Ética Médica.
O procedimento médico foi autorizado pela Justiça do Espírito Santo, estado natal da criança, que observou a legalidade do ato. Além disso, a interrupção legal da gravidez é prevista no artigo 128 do Código Penal brasileiro, que respalda o médico de responsabilidade quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou quando a gravidez resultar de estupro, sendo precedido de seu consentimento ou, quando incapaz, de seu representante legal.
Nesses casos é vedado ao médico descumprir a legislação, respeitada, em procedimentos eletivos, a objeção de consciência albergada por sua autonomia profissional.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impõe ao Estado a proteção à vida e à saúde da criança, mediante a efetivação de políticas sociais públicas. O CISAM é um centro de referência na assistência à gestante de alto risco e na assistência integral à mulher.
O CREMEPE informa à população e aos médicos em geral sua solidariedade à paciente e a toda equipe multiprofissional responsável pelo atendimento.
Gestação criança vítima de estupro é interrompida no Recife
A autorização para o aborto legal da garota de dez anos foi dada pela Vara da Infância e da Juventude da cidade de São Mateus, Espírito Santo. No despacho, o juiz determinou que a criança fosse submetida ao procedimento de melhor viabilidade e o mais rápido possível para preservar a vida dela.
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A vinda da criança ao Recife foi determinada depois que médicos do Espírito Santo se negaram a fazer o aborto, alegando que a gestação estava acima das 22 semanas. Ela veio acompanhada da avó e de uma assistente social. A menina chegou ao Cisam por volta das 16h30, quando pessoas ligadas a segmentos religiosos faziam um protesto na porta da unidade para impedir que o aborto fosse realizado. Os manifestantes chegaram a chamar de "assassino" o diretor-médico da unidade e tentaram invadir a maternidade, mas foram contidos com a chegada da Polícia Militar.
O caso foi descoberto quando a menina deu entrada no dia 8 de agosto no Hospital Estadual Roberto Silvares, em São Mateus, com sinais de gravidez. A garota estava se sentindo mal e a equipe médica desconfiou da barriga "crescida" da menina.
Ao realizar exames, os enfermeiros descobriram que ela estava grávida de três meses. Em conversa com médicos e com a tia, a criança confidenciou que o tio a estuprava desde os seis anos e que nunca contou aos familiares porque era ameaçada. O homem fugiu depois que a gravidez foi descoberta. O acusado continua foragido.
Por causa da manifestação, a criança precisou entrar por uma entrada lateral da unidade. Em nota, a Secretaria de Saúde de Pernambuco afirmou que "todos os parâmetros legais estão sendo rigidamente seguidos".
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