Grávidas com deficiência auditiva poderão ter tradutores e intérpretes de Libras no parto em Pernambuco

Unidades que descumprirem a nova Lei poderão ser multadas
JC
Publicado em 20/08/2020 às 8:04
Gestantes e puérperas (mulheres que tiveram bebê há, no máximo, 42 dias), serão vacinadas contra a covid-19 no Recife a partir desta quarta-feira (5) Foto: BRENDA ALCÂNTARA/JC IMAGEM


Foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco dessa quarta-feira (19), a Lei 17.029/2020 que obriga hospitais, maternidades e casas de parto das redes pública e privada de Pernambuco a permitir a presença de tradutor e intérprete de Libras durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

De acordo com o texto, isso ocorrerá sempre que solicitado pela parturiente com deficiência auditiva e, desde que o acompanhante não esteja apto a se comunicar com ela e com a equipe médica.

A lei, de autoria do deputado Gustavo Gouveia (DEM), determina que os tradutores e intérpretes serão livremente escolhidos e contratados pelas gestantes e parturientes com deficiência auditiva.

A presença desses profissionais não se confunde com o acompanhante instituído por lei federal, a não ser que este esteja apto a se comunicar com a gestante e parturiente e com a equipe médica.

Para a presença do intérprete os estabelecimentos deverão exigir a apresentação dos seguintes documentos:

I - carta de apresentação contendo nome completo, endereço, número do CPF, RG, contato telefônico, correio eletrônico e comprovação de formação profissional do tradutor e interprete de Libras;

II - cópia do documento oficial com foto; e,

III - termo de autorização assinado pela gestante para atuação do tradutor e intérprete de Libras durante o
trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

Multa

De acordo com a Lei, o descumprimento poderá ocasionar advertência na primeira autuação de infração e multa, a ser fixada entre R$ 1.000,00 e R$ 5.000,00, considerados o porte da unidade de saúde e as circunstâncias da infração. Em caso de reincidência, o valor da penalidade de multa será aplicado em dobro

 

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