Decisão

TJPE concede liberdade para policiais envolvidos em troca de tiros que deixou 3 mortos em Boa Viagem

Os policiais foram autuados em flagrante por homicídio e tentativa de homicídio

Douglas Hacknen
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Douglas Hacknen
Publicado em 23/09/2020 às 17:50 | Atualizado em 23/09/2020 às 19:15
DAY SANTOS/JC IMAGEM
A prisão foi decretada, novamente, por unanimidade no TJPE. - FOTO: DAY SANTOS/JC IMAGEM

A Justiça concedeu o relaxamento de prisão ao policial militar e ao policial penal envolvidos na troca de tiros em um bar no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Na ocasião, duas pessoas morreram no local e outra, dias depois, no hospital. A decisão foi proferida pelo juiz Ernesto Bezerra Cavalcanti, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, foi divulgada nesta quarta-feira (23).

Ricardo de Queiroz Costa e José Dinamérico Barbosa da Silva Filho, envolvidos na confusão, foram autuados em flagrante por homicídio consumado e tentativa de homicídio. No dia da confusão, em 05 de setembro, eles não foram presos porque ficaram feridos e foram internados em hospitais do Recife. 

Segundo testemunhas, a confusão teria sido iniciada após uma discussão entre os suspeitos por causa de ciúmes. O policial penal teria achado que o policial militar estava olhando para a mulher dele. 

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De acordo com a decisão do magistrado, as prisões preventivas dos acusados, decretadas no dia do tiroteio, se tornaram ilegais por inobservância ao disposto nos Artigos 10 e 46 do Código de Processo Penal (CPP). 

Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

Art. 46. O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado. No último caso, se houver devolução do inquérito à autoridade policial (art. 16), contar-se-á o prazo da data em que o órgão do Ministério Público receber novamente os autos.

Em nota enviada à reportagem do Jornal do Commércio, a Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PCPE) informou que "diante da complexidade do caso e da necessidade da materialização dos fatos, foi solicitada à Justiça a prorrogação do prazo para a conclusão do Inquérito Policial. O Ministério Público de Pernambuco emitiu parecer favorável à prorrogação solicitada. Para a conclusão do Inquérito, faz-se necessário ainda a coleta de elementos indiciários, resultados de laudos periciais e a oitiva de um dos principais envolvidos que ainda está hospitalizado. A escuta do outro principal envolvido só foi possível no dia de ontem (22), em função de ter obtido alta médica".

RELEMBRE O CASO

A troca de tiros aconteceu no Bar do Primo, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife depois de um desentendimento entre um policial penal e um major da PM. Além dos envolvidos na confusão, outras cinco pessoas foram atingidas pelo disparos que deixaram três vítimas fatais. Um homem faleceu no local e outro veio a óbito em uma unidade hospitalar depois de ser socorrido, a terceira vítima fatal morreu quatro dias depois. Segundo testemunhas, os mortos eram clientes do bar mas não estavam envolvidos na briga.

  • OS MORTOS

* Cláudio Bezerra Bandeira de Melo Sobrinho, 57 anos, dono de uma oficina mecânica. Era casado e não tinha filhos. Segundo testemunhas, era cliente do bar e estava numa das mesas vizinhas ao do policial penal. Levou um tiro nas costas e foi socorrido com vida para o Hospital da Restauração. Mas não resistiu e morreu

* Ekel de Castro Pires, 62 anos, corretor de imóveis. Era casado e tinha quatro filhos. Morava perto do bar e costumava frequentá-lo. Estava na mesma mesa que Claudio. Morreu no local

* George Mauro de Carvalho Vasconcelos, 70 anos, passou por neurocirurgia após ter levado um tiro no rosto, perto do olho. O paciente foi transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na quarta-feira (9) quando veio a óbito

  • OS FERIDOS

* José Dinamérico Barbosa da Silva Filho, 49 anos. Major da Polícia Militar, foi um dos envolvidos na discussão. Está internado no Hospital Português

* Ricardo de Queiroz Costa, 40 anos. Policial penal, também foi um dos envolvidos na briga. Estava internado na UTI do Hospital Santa Joana e será encaminhado ao Cotel. Segundo sua esposa, ele levou três tiros: um no punho, que provocou fratura exposta; outro no joelho e o terceiro na pélvis. Esse último perfurou bexiga e intestinos

* Eva Valéria Alves do Nascimento, 55 anos. Está internada no Hospital Português, com quadro estável. Levou um tiro de raspão num dos braços. Era uma das clientes do estabelecimento. Informação extraoficial é que ela é esposa de um policial que estava na mesa com o major Dinamérico

* George Mauro de Carvalho Vasconcelos, 70 anos. Estava na mesma mesa que Ekel e Claudio, os dois que morreram. Está internado no Hospital da Restauração em estado grave. Levou um tiro no rosto, perto do olho. Passou por uma cirurgia na noite de sábado

* Eduardo Bernardo Pereira Gomes Insfran, 55 anos. Levou um tiro de raspão no abdômen, mas recebeu alta. Ele é filho do cônsul do Paraguai no Recife, Guillermo Insfran. Era um dos clientes e não conhecia os dois homens que participaram da briga

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