"Decisão do Supremo poderá facilitar o tráfico que já é grande", afirma secretário de Justiça de Pernambuco sobre revista íntima

Em entrevista à Rádio Jornal nesta quinta-feira (29), o secretário de Justiça de Pernambuco, Pedro Eurico afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revista íntima a quem entra no sistema prisional pode facilitar o tráfico de droga e celular nos presídios. Para ele, o assunto deve ser enfrentado em Pernambuco. A declaração foi feita após voto do ministro do STF Edson Fachin pela inconstitucionalidade das revistas íntimas em presídios na quarta-feira (28).

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O julgamento se a revista íntima de visitantes que ingressam os sistemas prisionais viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade, honra e imagem do cidadão começou a ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira. A licitude das provas obtidas mediante o procedimento também está em discussão.

Na sessão, o ministro e relator Edson Fachin considerou que o procedimento representa tratamento desumano e degradante, incompatível com a Constituição Federal. O julgamento com o voto dos demais ministros deve ser retomado ainda nesta quinta-feira (29).

O secretário Pedro Eurico informou que, antes da pandemia do coronavírus, entravam cerca de 10 a 12 mil pessoas nos sistemas prisionais do Estado, sendo 80% mulheres e "infelizmente existem algumas que utilizam do próprio corpo para passar droga". Eurico lembrou que a revista vexatória está proibida no Estado há mais de cinco anos por portaria assinada por ele. 

"A revista tem que ser feita. Agora, uma coisa é a revista, outra é o vexame, exposição e desmoralização do corpo da mulher. Isso não pode ser. Hoje, já temos 10 das nossas unidades com scanner corporal, um raio X como o do aeroporto que quando a gente detecta no corpo algum objeto estranho, temos que fazer a revista. Há também a banqueta eletrônica, que a mulher senta no banco eletrônico e se tiver com algum material de ferro, aço, nas parte íntimas, aquilo vai disparar e vamos ter que fazer a revista. Nesses casos, com uma suspeita comprovada, absoluta, é feita em uma sala separada só por mulheres, com agentes mulheres", disse.

Contrário ao posicionamento de Fachin, Pedro Eurico afirmou que a decisão do Supremo pode facilitar "enormemente o tráfico, que já é grande nas unidades prisionais". "Principalmente dos celulares, que é o instrumento de comunicação, e também da passagem de drogas pesadas. Hoje em dia é muito fácil decidir. Ontem, em um programa, eu falava que o Supremo passou a ser um poder legisterante, eles judicializam tudo e o Supremo decide. Nesse caso, admito que eles estão analisando a questão de direitos fundamentais, mas o que não pode ser é negar a existência de revista quando comprovadamente a suspeita dor grave", pontuou.

Uma pesquisa da Defensoria Pública de São Paulo apontou que em cada 10 mil visitas íntimas, apenas três resultam em apreensão de objetos, ou seja, 0,03%. Questionado se existe pesquisa semelhante em Pernambuco, Eurico ponderou "acho que essa pesquisa padece de algo de seriedade" e afirmou que não foi feito nada semelhante no Estado.

"Vamos ter uma scanner em cada uma de nossas unidades. O problema é que a corporal custe entre R$ 700 e 800 mil, se for fazer contrato de locação, custa de R$ 10 a 15 mil/mês. É um equipamento caro, sofisticado. A gente não pode estar dispondo dele a qualquer momento e botar em qualquer canto. Aqui, temos 32 mil presos, somos a quarta maior população prisional do Brasil e isso (a pesquisa) não foi feito em Pernambuco. Dizer que é 0,03%, não é verdade. Com toda fiscalização que tem, temos apreendido mulheres ou companheiras e estamos encaminhando para as delegacias de plantão. As mulheres são autuadas em flagrante e vão responder por tráfico de drogas. É preciso deixar isso claro. A gente não pode permitir a entrada desses ilícitos. Não entra só pelo corpo das mulheres". 

O secretário comentou, ainda, que as drogas e celulares não entram apenas "pelo corpo das mulheres", mas também em caminhão de entrega de produto de alimentação e arremessos pela muralha, "é uma luta de gato atrás de rato".