O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, acolheu um recurso do vice-prefeito de Paulista, no Grande Recife, Jorge Carrero (PV) e revogou a decisão do ministro Dias Toffoli, que havia permitido que o prefeito da cidade, Júnior Matuto (PSB), retornasse ao cargo após ser afastado pela Justiça durante a deflagração de operações policiais para investigar crimes como peculato e lavagem de dinheiro. A decisão de Fux foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, do STF, nesta quinta-feira (22).
Na decisão, o ministro as alegações apresentadas pelo socialista no processo e os elementos constantes dos autos “não se vislumbra a existência de risco potencial à ordem pública pelo só fato de haver provisório afastamento do titular do Poder Executivo do exercício de suas funções, sobretudo em contexto de existência de indícios de uso de cargo público para o cometimento de crimes contra a Administração Pública.”
Com o afastamento do titular, o vice-prefeito Jorge Carrero deve voltar ao comando da Prefeitura do Paulista.
Leia a íntegra da decisão:
Primeiro afastamento
Júnior Matuto foi afastado após o cumprimento de mandado de suspensão de exercício de função pública durante as operações Chorume e Locatário, da Polícia Civil. Elas investigam fraudes em contratos com uma empresa de limpeza urbana e um esquema de dispensa de licitações para aluguel de prédios públicos, respectivamente.
De acordo com a Polícia Civil, a Operação Locatário envolve o prefeito de Paulista, seis servidores públicos e o dono de uma empresa de locações. O esquema desviou cerca de R$ 900 mil, segundo as investigações.
Júnior Matuto também foi um dos alvos dos mandados da Operação Chorume, que investiga a fraude em licitação envolvendo uma empresa de limpeza urbana do município de Paulista. A suspeita é de que foram desviados cerca de 21 milhões de reais de contratos com a prefeitura, de acordo com a Polícia Civil. Além do prefeito, o casal dono da empresa e seis servidores municipais são investigados.
Retorno
Após o afastamento de Júnior Matuto, a administração do município ficou sob o comando de Jorge Carreiro por cerca de 16 dias até que o então ministro do STF, Dias Toffoli, determinou a volta do socialista ao cargo.
À época, Toffoli afirmou que as decisões do TJPE "não indicaram elementos concretos e individualizados aptos a demonstrar de que forma o ora requerente [Júnior Matuto] poderia atrapalhar o curso das investigações, caso mantido na chefia do Poder Executivo local".
O afastamento de Júnior Matuto, para Dias Toffoli, se configurava como um risco de "grave violação à ordem pública", frente ao "risco potencial de que o requerente seja mantido afastado do cargo para o qual foi eleito até o fim do mandato". O argumento, no entanto, foi rejeitado por Fux.
Respostas
Por meio da assessoria de comunicação da Prefeitura, Matuto afirmou que "a decisão ainda não foi formalizada nem fomos notificados. Seguimos no aguardo". Apesar da resposta, conforme já mencionado na reportagem, a decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, do STF, nesta quinta-feira (22).
Já o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), de onde saiu a primeira decisão de afastar o socialista, explicou que ainda não havia sido notificado pelo STF e que o processo contra o político tramita em segredo de justiça e que, por isso, não poderá se pronunciar sobre o caso.
O JC também tentou contato com Jorge Carrero, vice-prefeito, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
Comentários