MPPE já recomendou a 40 cidades de Pernambuco que sigam plano nacional de vacinação contra a covid-19
Órgãos de controle estão reforçando que ''furar a fila'' da vacinação pode levar à responsabilização por improbidade administrativa e infração criminal
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça locais, já expediu recomendações a prefeitos e secretários de Saúde de 40 municípios do Estado para que cumpram rigorosamente o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 e demais atos normativos ou legislativos pertinentes, em especial, pactuações estaduais relacionadas à vacinação contra o novo coronavírus.
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Até esta segunda-feira (25), o MPPE expediu recomendações para os seguintes municípios: Santa Maria do Cambucá, Frei Miguelinho, Cumaru, Arcoverde, Serra Talhada, Surubim, Casinhas, Vertente do Lério, Santa Filomena, Lagoa dos Gatos, João Alfredo, Salgadinho, Limoeiro, Lajedo, Petrolândia, Jatobá, Jurema, Calçado, Santa Maria da Boa Vista, Itapissuma, Itacuruba, Santa Cruz do Capibaribe, São Lourenço da Mata, Chã de Alegria, Glória do Goitá, Macaparana, Maraial, Terra Nova, Passira, Jaqueira, Ibirajuba, Cabrobó, Custódia, Afrânio, Dormentes, Bodocó, Ipojuca, Vertentes, Cachoeirinha e Escada.
Após a recomendação, o MPPE aguarda que municípios adotem as medidas necessárias e, caso contrário, cada situação será acompanhada pelos promotores em conformidade com a realidade local.
Na medida em que recentes notícias apontam pessoas fora dos grupos prioritários sendo vacinadas em Pernambuco contra o coronavírus, crescem as cobranças para que o governo estadual e as prefeituras deem transparência ao processo de vacinação. Ações na Justiça, inclusive, pedem lista com nomes de todos os vacinados.
No último dia 18 de janeiro, foi publicada a Portaria do Ministério da Saúde que instituiu a obrigatoriedade de os serviços de vacinação públicos e privados efetuarem o registro das informações sobre as vacinas contra a covid-19 aplicadas, nos sistemas de informação disponibilizados pela pasta. O MPPE também vem cobrando nas recomendações o respeito à portaria.
Insumos
Em suas recomendações, o MPPE tem destacado a necessidade de informações sobre a compra dos insumos necessários à concretização do plano de vacinação, tais como seringas, agulhas, caixas para descarte de resíduos, algodão, refrigeradores, ter sido feita pelo município ou disponibilizada pela Secretaria Estadual de Saúde ou Ministério da Saúde. O quantitativo de vacinas recebidas pelo município, bem como de indivíduos que receberem a primeira e segunda dose das vacinas também deve ser informado pelos municípios.
Fila
Diante de casos que geraram polêmica, como a vacinação de um fotógrafo e de uma arquiteta, o Ministério Público Federal (MPF) e MPPE também expediram recomendações conjuntas para que as secretaria de Saúde do Recife e do Estado cumpram estritamente a ordem de prioridade definida para a primeira etapa da vacinação contra a covid-19.
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Em caso de desrespeito dessa fila prioritária, os responsáveis poderão ser responsabilizados por prática de ato de improbidade administrativa e infração criminal. O documento é assinado pelas procuradoras da República Mona Lisa Duarte Aziz e Carolina de Gusmão Furtado, bem como pela promotora de Justiça Helena Capela.
A primeira etapa da vacinação deve ser de grupos prioritários: pessoas com 60 anos ou mais vivendo em instituições como abrigos ou casas de repouso, bem como os funcionários desses locais, pessoas com deficiência também vivendo em instituições e respectivos trabalhadores, indígenas vivendo nas terras da respectiva comunidade e trabalhadores da saúde em atividade nos locais de atendimento de pacientes com covid-19, com prioridade para aqueles na linha de frente do enfrentamento da doença. A definição desse público-alvo foi feita em razão de sua maior exposição ao vírus, vulnerabilidades e morbimortalidades.
Segundo o MPPE e o MPF, tal conduta de desrespeito à fila evidencia “menosprezo à dor dos enfermos, às vidas ceifadas, ao esforço coletivo para a contenção da pandemia e à grave situação de saúde pública enfrentada pela humanidade”.