Deputado do Ceará alega imunidade parlamentar, descumpre decreto estadual em praia de Pernambuco e é levado para delegacia. Veja vídeo
Nas imagens, gravadas pela fiscalização e compartilhadas pelo parlamentar nas redes sociais, ele aparece ignorando a guarda municipal
O deputado estadual do Ceará André Fernandes (Republicanos), de 23 anos, vai responder criminalmente por desrespeitar neste sábdo (12/6) o decreto estadual de Pernambuco que proíbe o acesso às praias do Estado. Em imagens compartilhadas pelo parlamentar nas redes sociais e gravadas pela fiscalização, ele aparece não só desrespeitando, mas debochando dos guardas municipais que tentam evitar que entre no mar de Muro Alto, praia famosa do Litoral Sul pernambucano, no município de Ipojuca, localizado na Região Metropolitana do Recife.
Apesar do deboche, o deputado foi conduzido à Delegacia de Porto de Galinhas e, segundo informações da Polícia Civil, será investigado por infração de medida sanitária preventiva. “Foi registrado um Boletim de Ocorrência e foi instaurado um inquérito por portaria por abuso de autoridade e infração de medida sanitária preventiva. O IP, após conclusão, seguirá para a Justiça", afirma a nota encaminhada pela Polícia Civil.
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As imagens mostram o parlamentar dizendo que se algum dos guardas tocar nele será preso e que não pode ser detido por ter imunidade parlamentar. “Somos invioláveis, civil e penalmente. Você vai quebrar a Constituição? Tenho o direito de tomar banho porque a Constituição é clara e todos têm o direito de ir e vir", diz André Fernandes. O deputado ignora o primeiro alerta dos guardas municipais e entra no mar. Na volta, retoma a discussão com a fiscalização e diz que ninguém o levará para a delegacia. “Eu não vou dar explicação a delegado nenhum porque eu não vou para nenhuma delegacia. Você não está entendendo. Você não pode me levar para delegacia nenhuma. Não sou eu quem está dizendo, é a lei quem diz, a Constituição", continua.
Confira como ficam as restrições em Pernambuco nos dias de semana a partir desta segunda-feira (14)
Nas redes sociais, o deputado publicou trecho de um vídeo que mostra um dos momentos em que diz que o decreto estadual não está acima da Constituição e que, portanto, não estaria violando nada. Vale lembrar que, em 2020, o Supremo Tribunal Federal garantiu a Estados e municípios autonomia para adotar medidas que evitem a propagação da covid-19.
Por meio de nota, a Prefeitura de Ipojuca afirmou que o deputado cearense "ignorou e debochou das orientações dos guardas municipais" e também que ele desafiou a guarda no mar, afirmando que "quem quisesse tirá-lo de lá teria que entrar na água". E que o fato será encaminhado pela delegacia ao Ministério Público e à Assembleia Legislativa do Ceará.
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EDUARDO BOLSONARO
O deputado federal eduardo Bolsonaro (PSC), um dos filhos do presidente da República Jair Bolsonaro, comentou no post do deputado cearense, apoiando a atitude do colega e criticando o governo. "A essa altura do campeonato e ainda tem lugar que não permite praia. Meu Deus!”, disse.
Restrições deixam Praia de Porto de Galinhas, no Grande Recife, vazia em pleno domingo
Uma das praias mais visitadas do Nordeste e destino certo em Pernambuco, Porto de Galinhas, em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR), amanheceu neste domingo (13) com a faixa de areia vazia. O cenário sereno - incomum para este dia da semana no litoral pernambucano - acontece devido às atuais restrições que visam evitar a disseminação da covid-19 no Estado.
Os poucos banhistas que insistiram em frequentar a praia foram retirados por fiscais da Prefeitura do Ipojuca, durante ação de fiscalização. Até este domingo, as praias continuam sem o funcionamento do comércio. Também não pode haver circulação de pessoas nos calçadões em toda a faixa litorânea de Pernambuco.
Apesar da permissão que passa a valer a partir da segunda-feira (14/6), o comércio nesses locais só poderá abrir de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Ainda é preciso obedecer à seguinte organização: 1 (um) guarda-sol a cada espaço de 4m x 4m, o qual poderá comportar até 4 cadeiras e, no máximo, 10 pessoas por guarda-sol. Ou seja, nos finais de semana permanecem proibidos o consumo de comidas e bebidas e uso de cadeiras, mesas, cooler e guarda-sóis na faixa de areia.