Recife sanciona 'Lei do Sinal Vermelho' para auxiliar mulheres vítimas de violência
Quando a norma entrar em vigor, vítimas de violência poderão pedir ajuda em estabelecimentos que aderirem à campanha
Pensado para auxiliar mulheres a denunciar, de forma silenciosa, situações de violência pelas quais estejam passando, o projeto de lei que institui o Programa de Cooperação Sinal Vermelho no Recife foi sancionado e publicado nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial. Com isso, as vítimas de violência poderão ir a estabelecimentos públicos ou privados que aderirem voluntariamente à campanha e apresentar um X vermelho desenhado em uma das suas mãos a um dos atendentes do local, orientado a pedir ajuda à polícia.
"O objetivo da nova lei, que entra em vigor em 90 dias, é reduzir os números de violência doméstica e oferecer às mulheres mais uma forma de denúncia", afirma comunicado divulgado pelo vereador Doduel Varela (PSL), autor do projeto.
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No texto, o parlamentar explica que, de acordo com a legislação, o protocolo básico nos casos em que uma mulher procurar o estabelecimento em busca de ajuda é coletar, sempre que possível, o nome da vítima, endereço e telefone dela e acionar a Polícia Militar pelo 190 ou a Central de Atendimento à Mulher, pelo 180. Quando possível, a vítima deve ser conduzida de forma sigilosa e com discrição para um local reservado do estabelecimento para aguardar a chegada da autoridade policial.
"Na maioria dos casos, a violência sofrida pelas mulheres é tão forte, seja ela física ou emocional, que ela não tem espaço para pedir ajuda. O Brasil tem a lei federal 11.340, de 2006, a conhecida Lei Maria da Penha, que é um marco importante no combate à violência doméstica e familiar, mas é necessário aprimorar os mecanismos de atendimento e denúncia", observa Varela.
Segundo o vereador, os Poderes Executivo e Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de segurança pública também poderão fazer parceria com estabelecimentos privados para a promoção do Programa de Cooperação Sinal Vermelho, para ajudar a mulher vítima de violência.