TCE: 99% dos transportes escolares municipais de Pernambuco não apresentam condições mínimas de segurança para estudantes

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) coletou, nesta quarta-feira (27), números preocupantes que demonstram a má qualidade do serviço de transporte escolar municipal de Pernambuco. Em uma megaoperação feita em 183 municípios, exceto Recife, que não dispõe do serviço, foi descoberto que 99% dos transportes apresentam algum tipo de irregularidade, assim como 65% dos condutores.

Cerca de 250 integrantes das equipes de auditoria avaliaram as condições de uma amostra de 811 veículos dos aproximadamente 6 mil existentes no Estado. Foram checadas a documentação, a idade e as condições dos transportes, como faróis, lanternas, estepe, extintores de incêndio, cintos de segurança, entre outros. Ainda, se os condutores estavam devidamente habilitados para a função.

O painel de controle divulgado pelo TCE em tempo real apontou que 96% dos veículos não têm selo de inspeção, 30% estão com os pneus carecas, 67% apresentam problemas nos cintos de segurança e outros 78% no tacógrafo. Ainda, 62% dos motoristas não têm curso para condução de escolares e 22% estão com habilitação irregular.

Fotos enviadas à reportagem do JC também mostraram o estado de visível desgaste que alguns dos veículos se encontram. Uns ônibus estão com bancos rasgados e espumas e ferragens à mostra, e outros com vidros rachados. Também há casos de alunos sendo transportados em caçambas de caminhonetes. Confira:

Irregularidades que custam vidas

A operação, a primeira do tipo feita pelo TCE, acontece pouco mais de um mês após um grave acidente com ônibus escolar matar quatro adolescentes em sítio Salgado, zona rural de Riacho das Almas, no Agreste do Estado. As vítimas foram Vitória Maíza de Moura, de 11 anos, Thayná de Moura Silva, de 12 anos, e Karine Oliveira Moura, de 13 anos, que eram primas, e Weviton Silva Santos, de 12 anos.

Entre as irregularidades, foi verificado que o veículo em questão não tinha o selo de inspeção do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), — um dos fatores checados nos ônibus nesta quarta (27).

Segundo o auditor do TCE Rafael Lira, a ideia da operação surgiu antes mesmo da tragédia, mas ela acelerou o processo que iria ser feito ao longo do ano. “Vimos que a situação merecia uma atuação urgente, então fizemos um planejamento mais rápido para levantar a logística necessária para fazê-la”, contou.

No Estado, cerca de seis mil veículos contratados são utilizados para fazer o transporte escolar de mais de 335 mil alunos da rede pública de ensino. Para isso, estima-se que R$ 275 milhões sejam gastos anualmente pelas prefeituras, mas os números demonstram que os municípios pernambucanos não atendem os requisitos mínimos para operação do serviço.

“Avaliamos as condições mínimas de segurança, nada além do que é exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro entre outras legislações. Sem isso, a insegurança aos alunos é latente”, afirmou Rafael.

Punições

A partir dos dados, o TCE vai gerar relatórios por município, que serão enviados às respectivas prefeituras. Caso seja necessário, poderão ser expedidos Alertas de Responsabilização ou medidas cautelares, chamando a atenção para os problemas encontrados e que deverão ser solucionados pelos gestores municipais. Os prefeitos que não atenderem às medidas necessárias estarão sujeitos à responsabilização, aplicação de multa e poderão ter as suas contas julgadas irregulares, dentre outras penalidades.