Imóvel incendiado no Centro do Recife: quais as regras para comercialização de fogos de artifício em Pernambuco?

O incêndio em uma loja que depositava fogos de artifício no bairro de São José, Centro do Recife, no último sábado (21), levantou questões relacionadas à fiscalização e ao alvará de funcionamento desses espaços. Isso porque o local não tinha autorização para guardar o material inflamável, que causou estouros, pânico e prejuízos nos arredores do imóvel.

Para montar qualquer tipo de ponto de vendas de fogos de artifício, sejam lojas, barracas ou estruturas montáveis temporariamente, os proprietários devem regularizar o imóvel junto ao Corpo de Bombeiros de Pernambuco (CBPE), segundo o Decreto nº 52.005, de 14 de dezembro de 2021.

Segundo o major Bruno Luiz, do CBPE, o atestado de regularidade é expedido após duas etapas. Primeiro, deve ser feito um Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico. Nele serão verificados os sistemas de segurança contra incêndio e pânico necessários, como extintor, sinalização, iluminação, dentre outros.

"Quando se tratar de instalações temporárias com barracas de fogos de artifício, também serão verificadas as distâncias até locais de reunião público, hospitais, escolas, postos de abastecimento de combustíveis, além de outros nos termos da Norma Técnica 03/2005", disse o bombeiro.

Depois, é feita a instalação de dispositivos de segurança seguida de vistoria. "Reforçamos que as medidas previstas no projeto de segurança obedecem aos critérios mínimos de segurança contra incêndio e pânico, diminuindo os riscos de danos a estruturas e pessoas através de equipamentos ou distanciamentos para locais de risco, por isso é importante que todas as informações prestadas sejam verídicas", afirmou.

Caso as indicações não sejam respeitadas, os Bombeiros podem notificar o estabelecimento, que, se não cumprir as ordens, pode receber multa e, depois, multa dobrada - com valor que varia de acordo com a situação da edificação e dos dispositivos previstos. Ainda, o local pode ser interditado a qualquer tempo.

O CBPE não soube informar a quantidade de estabelecimentos que comercializam fogos de artifício no Estado.

Vistorias no imóvel

Após o incidente, o poder público verificou que a loja queimada não tinha autorização para guardar fogos de artifício, apenas para funcionar como uma papelaria, que ocupava o térreo do espaço. O estouro do material inflamável provocou pânico nos arredores da Rua Padre Muniz durante o incidente, quebrando vidraças e danificando imóveis próximos, como um atacado de bolsas e carteiras que fica de frente para a loja.

A Defesa Civil do Recife fez uma vistoria às 14h desta segunda-feira (23) após liberação do local pelos Bombeiros e pela perícia da Polícia Científica. A partir disso, serão determinadas quais intervenções deverão ser efetuadas para a liberação ou não do imóvel atingido e dos vizinhos.

Já o Corpo de Bombeiros enviou uma uma equipe de fiscalização para verificar as condições de segurança contra incêndios no local. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o proprietário do local pode ser punido.