Refinaria próxima a Porto de Galinhas, em Pernambuco, tem suspensão de funcionamento solicitada por vereadores

A Câmara Municipal do Ipojuca pedirá, nesta sexta-feira (13), a suspensão do alvará de funcionamento da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), no Complexo de Suape, à Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Ipojuca. A destilaria fica no Litoral Sul de Pernambuco, próxima ao balneário de Porto de Galinhas.

A medida acontece diante de reclamações de moradores da região do entorno do empreendimento, que alegam dificuldade para respirar os gases emitidos, enquanto órgãos de controle negam irregularidades.

O documento atende uma decisão unânime do plenário diante de formulário apresentado pelo presidente da Câmara, Deoclécio Lira. O pedido é pela não renovação do alvará até que sejam tomadas medidas para "conter e mitigar a emissão de gases".

Na justificativa, o parlamentar argumenta que as estações de monitoramento e o corpo técnico que realiza as análises de emissões atmosféricas pertencem à Refinaria, dificultando "a comprovação das emissões dos gases em níveis acima dos padrões de qualidade do ar".

Também pontua que a Refinaria já foi autuada duas vezes pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) em fevereiro de 2021 por "poluição atmosférica".

O pedido vem dias após um protesto da população local contra a refinaria, que interdita um trecho da PE-60 na última segunda-feira (9).

Em entrevista à TV Jornal, os relatos foram de adoecimentos frequentes por causa da qualidade do ar. Uma situação que, segundo eles, se arrasta desde 2014, mas piorou nos últimos meses.

A técnica ambiental Yara Marques, que lidera o movimento, é uma delas. “O Natal da gente foi na upa, sendo hospitalizados, recebendo oxigênio. O nosso organismo foi preparado para receber oxigênio limpo, mas estamos respirando gases tóxicos”, disse.

O eletricista Marcelo Silva relatou que o forte cheiro já provocou problemas de saúde no filho de 4 anos, internado com cansaço. “Ele ficou na UTI, depois se recuperou. Poucos meses depois, voltou para o hospital e quase foi a óbito.”

No final do ato, o grupo seguiu até a Câmara de Ipojuca, onde entregou um ofício solicitando uma audiência pública. O pleito foi atendido, e a reunião deve acontecer em 24 de janeiro.

“Estamos convocando as autoridades envolvidas, mas como efeito prático, não tem resultado", afirmou o presidente da Câmara, justificando que, por isso, vai pedir a suspensão do funcionamento.

"O município tem poder de polícia para emitir um alvará de funcionamento e de anulá-lo na medida em que a empresa está causando um transtorno na coletividade", defendeu.

Segundo o advogado de direito ambiental Álvaro Pereira, as indústrias, como a refinaria, precisam atender a resolução Conama que estabelece os padrões máximos para poluentes, e a licença ambiental - que é emitida com base na apresentação de relatórios de emissão de poluentes atmosféricos.

"Se o órgão verifica, enquanto competente para licenciamento, que existe uma desconformidade com a legislação local e com a Conama, naturalmente a empresa pode estar exposta à autuações por descumprimentos da legislação e até mesmo por prejuízo que eventualmente possa estar causando para a comunidade", explicou.

A CPRH alegou que o odor que a população tem reclamado sentir se trata do Sulfeto de Hidrogênio (H2S), utilizado pela Refinaria, que, nesta época do ano, fica mais perceptível devido à mudança da direção dos ventos.

No entanto, disse que a concentração não apresenta riscos agudos à saúde para uma exposição de curto e médio prazo, segundo índices da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Por fim, que monitora sistematicamente a qualidade do ar da região do Complexo Portuário e Industrial de Suape e no entorno da Refinaria Abreu e Lima, com dados de cinco estações automáticas de monitoramento, e que é classificada como "boa" segundo os padrões estabelecidos pela Resolução Conama nº 491/2018.

Já a Petrobras informou que a refinaria opera “conforme padrões internacionais de segurança, meio ambiente e saúde”, atendendo os “parâmetros de emissões atmosféricas determinados na licença de operação” e que suas quatro estações que monitoram a qualidade do ar em tempo integra mostra que ela opera dentro dos parâmetros legais.

Enquanto isso, a Prefeitura de Ipojuca disse ter notificado a refinaria para prestar esclarecimentos acerca das reclamações dos moradores.

O que diz a CPRH

"Em resposta à pauta sobre sobre a emissão de gases da Refinaria Abreu e Lima, informamos que a CPRH monitora sistematicamente a qualidade do ar na região do Complexo Portuário e Industrial de Suape e no entorno da Refinaria Abreu e Lima, com dados de cinco estações automáticas de monitoramento.

De acordo com a Resolução Conama nº 491/2018, que estabelece os padrões de qualidade do ar no Brasil, a concentração dos poluentes monitorados nos últimos dias classifica a qualidade do ar na região em foco, como "boa".

Os boletins diários da qualidade do ar são publicados no portal da CPRH (www.cprh.pe.gov.br), na aba Monitoramento. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a concentração de H2S medida na área não apresenta riscos agudos à saúde para uma exposição de curto e médio prazo."

O que diz a Petrobras

"A Petrobras informa que enviará para a prefeitura de Ipojuca as informações solicitadas sobre o assunto. A companhia reforça que a Refinaria Abreu e Lima (RNEST) opera conforme padrões internacionais de segurança, meio ambiente e saúde.

A unidade atende os parâmetros de emissões atmosféricas determinados na licença de operação e conta com quatro estações que monitoram a qualidade do ar em tempo integral, que abrangem a região de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho. As análises das estações demonstram que a refinaria opera dentro dos parâmetros legais de qualidade do ar."

O que diz a Prefeitura de Ipojuca

"A Prefeitura do Ipojuca, através da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, vem recebendo diversas denúncias dos moradores da Vila do Estaleiro sobre o mau cheiro provocado pela Refinaria e tem, reiteiradas vezes, oficiado a Refinaria Abreu e Lima (Rnest) e pedido providências ao CPRH e a Secretaria de Meio Ambiente do estado quanto às licenças ambientais concedidas à Refinaria diante do exposto.

Na última quarta-feira (11/01), a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano do Ipojuca expediu ofício nº002/2023 e reinteirou a notificação já encaminhada anteriormente à Refinaria as notificações em anexo para que ela prestasse esclarecimentos acerca da denúncia de moradores sobre a emissão de gases tóxicos e fuligem que causam prejuízo da saúde das pessoas que convivem com a situação. E deu o prazo de 72h a contar do recebimento do ofício para que a Rnest se manifeste sob pena de cassação do alvará de funcionamento."