Uma comissão de vereadores de cinco cidades da Região Metropolitana do Recife se reuniu com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF-5, o desembargador federal Fernando Braga, para debater soluções para os processos que envolvem a Caixa Econômica Federal, seguradoras e proprietários de prédios-caixão.
Na reunião realizada na quarta-feira (21), estiveram presentes os representantes dos municípios de Abreu e Lima, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Recife.
De acordo com o Tribunal, a comissão, representada pelo vereador de Paulista Antônio Filgueira Galvão (Camelo), apresentou duas reivindicações: a adoção da conciliação para resolver os conflitos habitacionais, a exemplo do Conjunto Muribeca, em Jaboatão, e a atenção aos processos que passaram da Justiça Estadual para a Federal, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a desembargadora federal Joana Carolina, o TRF-5 e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizaram uma parceria que resultou na assinatura de um Termo de Cooperação entre as duas instituições, na tentativa de fazer com que as Justiças Estadual e Federal promovam um esforço conjunto para a conciliação e mediação nos processos.
O Termo determinou a criação de dois Núcleos de Justiça, com competência exclusiva para processos dessa natureza.
O prédio fica no Conjunto Habitacional Juscelino Kubitschek, que já teve três demolições por risco na estrutura - SEVERINO SOARES/JC IMAGEM
A magistrada revelou, ainda, que participou de uma reunião com representantes da Prefeitura do Recife e da Caixa, com o objetivo de propor soluções mais efetivas para a resolução dos conflitos, como o agrupamento das causas por empreendimento.
“O problema dos prédios-caixão é crônico e estrutural. A vinda da comissão ao TRF-5 só reforça o sentimento de que essa situação merece atenção especial dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário”, afirmou a desembargadora.
Olinda enfrentou tragédia no começo do ano
No dia 27 de abril, o Edifício Leme, em Olinda desabou e deixou seis pessoas mortas. Em 2020, a Prefeitura de Olinda informou que eram 98 edifícios "caixão", que não possuem pilotis. Pela péssima estrutura em que se encontravam, foram foram interditados em 2001 pela Defesa Civil.
As mortes por desabamento não são novidades na região. Dois ruíram em 1999: o Edifício Éricka, que deixou quatro mortes, e um dos blocos do Edifício Enseada de Serrambi, que vitimou seis pessoas. Outro caiu em 2017, mas sem deixar vítimas.
O problema se integra, ainda, ao déficit habitacional do Estado, calculado em mais de 326 mil unidades, segundo levantamento feito pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) junto à Ecconit Consultoria Econômica.
