Justiça determina que Mirabilandia transfira vítima de acidente para hospital particular
Parque terá de pagar multa diária de R$ 5 mil caso não cumpra a decisão. Mais cedo, familiares denunciaram negligência do estabelecimento diante do tratamento de Dávine Muniz, de 34 anos
A Justiça de Pernambuco determinou, nesta segunda-feira (2), que o Mirabilandia providencie a transferência da vítima de um acidente no parque para um hospital particular. Desde que foi arremessada de um dos brinquedos, em 22 de setembro, Dávine Muniz, de 34 anos, está internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital da Restauração (HR), na região central do Recife.
Em processo, que corre em segredo de justiça, o juiz de Direito da Vara Civil determinou que o parque providencie a "transferência da autora [do processo] para o Hospital São Marcos, para fins de internamento, tratamento médico-hospitalar e/ou eventual procedimento cirúrgico, conforme prescrição médica, às expensas da parte determinada".
Caso descumpra a ordem, o estabelecimento vai estar sujeito a uma pena de aplicação de multa diária de R$ 5 mil, limitada à quantia de R$ 100 mil.
Oficiais de Justiça foram até o Mirabilandia, localizado em Olinda, no Grande Recife, na tarde desta segunda para cumprir entregar a decisão.
O pedido de liminar foi protocolado pela defesa da vítima após o parque se negar, segundo a família de Dávine, a custear o tratamento da vítima em um hospital privado, como prometido inicialmente.
"Infelizmente, depois de todas as tratativas e do compromisso de transferi-la, o parque se negou a prosseguir com as negociações. Tivemos que conversar com a família e estabelecer o entendimento comum que entraríamos com um pedido de liminar na Justiça e assim fizemos", explicou a advogada da família, Priscila Alves.
Segundo o primo da vítima, Ricardo Lima, os parentes estavam aguardando a autorização do Hospital da Restauração (HR), onde ela está internada hoje, para fazer a transferência. Dávine ainda está em estado grave, mas teve uma pequena melhora, o que permitiria transferi-la.
Contudo, ao entrar em contato com o Mirabilandia, o primo recebeu a negativa. "Entrei em contato com os representantes do parque perguntando se poderiam autorizar a transferência, e eles sinalizaram que sim", relatou Ricardo.
"Automaticamente, me dirigi ao Hospital São Marcos, que eles disseram que fariam a transferência. Conversamos com a diretora, prosseguimos com toda essa transferência, ela entrou em contato com o grupo e para a nossa surpresa, informou que não estava mais autorizado", explicou.
O parque disse que fará a transferência para um hospital coberto pelo plano de saúde de Dávine, e nega a falta de suporte. "O Mirabilandia afirmou que está negociado a transferência para um hospital particular, mas coberto pelo plano de Dávine, e mantendo outros suportes, como vem fazendo, financeiro, logístico, médico, psicológico", afirmou, por nota.
A família critica, já que o plano de saúde de Dávine é empresarial e no modelo de coparticipação, onde o paciente arca com parte das despesas, além da taxa mensal de contribuição. "Ela saindo [do trabalho], o plano vai ser cancelado, e sabemos que o tratamento será a longo prazo", disse o primo.
O parque também alegou que "tem adotado a máxima seriedade nos cuidados com Dávine Muniz Cordeiro, dando a máxima atenção à sua família" e agradeceu "a toda equipe médica e de auxiliares que se dedica ao caso no Hospital Restauração."
PARQUE SEGUE INTERDITADO
Dávine foi arremessada da atração "Wave Swinger" quando a corrente que segurava a cadeira onde estava se partiu no dia 22 de setembro.
Após o incidente, o espaço continuou em funcionamento até o horário comum, sendo interditado pela Prefeitura de Olinda e pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Pernambuco (Procon-PE) só depois dele ter fechado.
A documentação exigida pelos órgãos, como a vistoria do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) e as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), foram entregues na semana passada, mas ainda será analisada pelo Procon-PE a partir desta segunda-feira (2).
"Procon vai analisar a segurança, mas a questão específica do brinquedo está sendo apurada pela Delegacia do Varadouro, foge da nossa competência. Caso seja verificado que o parque não oferecia segurança aos usuários, pode se sujeitar a multa", explicou o secretário executivo de Direito do Consumidor, Anselmo Araújo.
A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) também investiga o caso.