Ser negra ou negro no Brasil, em pleno ano de 2023 é, de maneira geral, ter menos acesso a emprego, educação, saúde, segurança e saneamento. Pretos e pardos são 56% da população brasileira, mas a mesma representatividade não se reflete no mercado de trabalho. Os desempregados são pretos e pardos (32,7%), os informais são pretos e pardos (90,4%) e os que recebem menos são pretos e pardos, segundo o relatório "As desigualdades sociais por cor ou raça", publicado em 2022 pelo IGBE.
Nesta segunda-feira (20), em que se celebra o Dia da Consciência Negra, o momento é de refletir sob uma perspectiva histórica, lembrando como a escravidão produziu consequências e estimulou o racismo. Ao longo da história, o benefício econômico da população branca se perpetuou. Exemplos disso são a pobreza, a baixa escolaridade e a falta de saneamento entre as pessoas pretas e pardas.
Avanços nas políticas públicas
Na avaliação da Líder do Laboratório de Educação das Relações Étnico-Raciais (Laberer) e da Pró-reitora de Extensão e Cultura da UFPE, Maria da Conceição dos Reis, apesar da perpetuação das desigualdades raciais é preciso reconhecer que ocorreram mudanças. Em 2010, o governo Federal aprovou o Estatuto da Igualdade Racial no Brasil.
"Do ponto de vista dos avanços, aconteceram muitas coisas boas. A começar por um novo governo, que se responsabiliza com a temática e com as pessoas. Ao criar um Ministério da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas, foi sinalizando que as pessoas existem e são importantes. Com 100 dias de governo o Ministério da Igualdade Racial já publicou um pacote de ações para favorecer a população negra, de tudo aquilo que foi desfavorecida na sua história", afirma.
A professora também cita o retorno do diálogo com os movimentos sociais e as associações, além da renovação da lei de cotas com modificações pra garantir o acesso e permanência do povo negro nas universidades. "Tudo isso são ações que vêm ajudar a reduzir as desigualdades no Brasil", reforça.
Atualização da Lei de Cotas
O programa de Cotas foi criado para garantir uma reserva de vagas a estudantes que saíram de escolas públicas. Na última segunda-feira (13), o presidente Lula sancionou a PL que autualiza a lei. Pela regra anterior, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência.
Com a nova legislação, serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas. Os aprimoramentos da Lei de Cotas serão aplicados já a partir da próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024.
Também foi reduzido o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioeconômico. Antes, o valor exigido era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. Com a nova legislação, esse valor passa a ser de um salário mínimo.
Festa com novo pacote de medidas
Pela primeira vez, o Brasil celebra o Dia da Consciência Negra com um Ministério da Igualdade Racial. Nesta segunda-feira (20), e o Governo Federal vai reafirmar seu compromisso com a pauta, lançando mais um Pacote da Igualdade Racial.
Titulações de territórios quilombolas, programas nacionais, edital, grupos de trabalho interministeriais, acordos de cooperação, e outras iniciativas que garantem ou ampliam o direito à vida, à terra, à inclusão, à memória e à reparação.
As medidas serão anunciadas pela ministra Anielle Franco e assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, às 10h00, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). O evento contará com a presença de ministros e ministras, secretários e secretárias, parlamentares, intelectuais, autoridades, representantes do terceiro setor e lideranças de movimentos sociais.
Menos racismo e mais pertencimento
A professora Conceição Reis, da UFPE, avalia que o Dia da Consciência Negra é de reflexão, mas também é de nos voltar para nossas raízes culturais.
"É um dia de reflexão sobre a importância do povo negro. É um dia de dar visibilidade à história e à cultura africana e afrobrasileira, de tudo de lindo que existe a partir da criação de atividade desses povos. Também é um dia de denunciar o racismo. É um dia para que todas as pessoas se conscientizem das suas raízes cullturais e históricas, das suas condições sociais e de seu pertencimento racial ou de sua braquitude privilegiada", observa.
"Então não é um dia só para o povo negro vivenciar. É um dia também para pessoas de outras cores, de outras etnias refletirem sobre as relações estabelecidas dentro da sua comunidade e das suas instituições, no Brasil como um todo", complementa Conceição.