Prometido há 11 anos, habitacional é entregue nesta quinta (21) no Recife
Apartamentos foram prometidos ainda pelo prefeito Geraldo Julio (PSB), em 2012
Após 11 anos de espera, os habitacionais Encanta Moça I e II serão entregues nesta quinta-feira (21) no Recife. Os 600 apartamentos localizados no Pina, na Zona Sul da cidade, foram prometidos ainda durante a campanha do prefeito Geraldo Julio (PSB) em 2012, mas só agora, já na gestão de João Campos (PSB), chegaram às mãos dos beneficiários.
Do total de famílias contempladas, há 384 que moravam nas palafitas do Rio Pina, 91 que ocupavam áreas não edificáveis em região onde estão previstas obras de urbanização no bairro e outras 125 que foram afetadas pela construção da Via Mangue - que teve suas obras finalizada em 2016 - e estavam, até hoje, recebendo um auxílio moradia do município de R$ 300.
“A Prefeitura vai pagar as contrapartidas que seriam oferecidas às famílias. Com isso, pagamos mais de R$ 1,5 milhão, garantindo que as famílias possam viver em suas casas, sem precisar pagar um valor alto por isso. Estou feliz em ver mais de 500 famílias que estavam vivendo em palafitas sendo realocadas para um apartamento de alta qualidade, com uma construção digna”, explicou o gestor durante a visita na última segunda (18).
O terreno foi desapropriado pelo Governo do Estado em 2013, na gestão do ex-governador Eduardo Campos (PSB), e, posteriormente, cedido ao município do Recife, que doou ao Governo Federal.
Os habitacionais ficam às margens da Via Mangue. Cada um tem 300 unidades divididas em 7 blocos de 40 e um de 20. Os 600 apartamentos têm área de 44,5m2, com sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço. Os moradores contarão também com parque infantil e área de lazer.
A cerimônia de entrega das obras contará com a presença do ministro das Cidades, Jader Filho.
DÉFICIT HABITACIONAL
A construção do Encanta Moça ajuda a reduzir o déficit habitacional da capital pernambucana - estimado em mais de 70 mil unidades - mas, nem de longe, sana o problema. Nem mesmo no Pina. Enquanto isso, a Prefeitura do Recife lançou um plano de urbanização de suas margens, que tem enfrentado entraves.
Isso porque parte das 951 moradias previstas para serem removidas pelo projeto Rio Pina estão em um terreno pertence à Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), ligada ao governo Raquel Lyra (PSDB), que diz já estar elaborando, em cartório, a entrega de títulos de propriedades de 41 quadras na região. Contudo, alega que, em 11 delas, esse processo teria sido impedido pela desapropriação da Prefeitura.
O pedido pelo título de propriedade é porque, só com ele, os moradores podem ser indenizados pelo valor dos terrenos - situados em uma região com um dos metros quadrados mais caros da cidade. Ainda, pelo fato de que se trata de uma área Zeis, o que, legalmente, protege os assentamentos habitacionais de população de baixa renda. Eles temem que, caso o não tenham, recebam somente o valor pela construção da casa ou um auxílio moradia mensal de R$ 300.
Em contrapartida, a Autarquia de Urbanização do Recife (URB), responsável pelo projeto Rio Pina, alega ter negociado a regularização com a Perpat ainda em 2021, durante o governo Paulo Câmara (PSB), aliado do prefeito João Campos (PSB).
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vem mediando o impasse. No último mês, promoveu reuniões entre as partes, que ainda não chegaram a uma resolução. Por nota, o Núcleo de Conciliação do TJPE informou que “estão sendo realizadas tratativas entre as partes e posteriormente será definida a data para uma nova reunião.”