MPPE pede fiscalização de prévias de Carnaval no Poço da Panela, no Recife
Recomendação visa proteger os direitos dos moradores, segundo a Promotoria
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação, divulgada nessa terça-feira (2), para que órgãos públicos municipais e estaduais fiscalizem a realização das prévias de Carnaval no Sítio Histórico do Poço da Panela e em seu entorno, na Zona Norte do Recife.
Segundo o órgão, as festas que ocorrem nessa Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural provocam um aumento considerável do número de reclamações relativas à poluição sonora, causada principalmente pela invasão do local por paredões de som e a realização de festas privadas com produção de volume de som superior ao permitido pela legislação.
Ainda, também são registrados transtornos de trânsito e de acesso às áreas residenciais; comércio ilegal no entorno dos eventos, falta de higiene nas barracas de venda de comidas e maior concentração de lixo nas vias públicas.
Por isso, o Promotor de Justiça Ivo Pereira de Lima, da 13º Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, pediu que os órgãos públicos não autorizem a realização das agremiações e eventos que não obedeçam aos requisitos legais estabelecidos por lei, monitorem o trânsito e transporte na região, interditem barracas irregulares, coletem diariamente os resíduos das ruas que receberam os festejos, ampliem a iluminação pública e podem árvores para evitar acidentes, sobretudo nos locais de maior concentração de foliões.
RESPONSÁVEIS
Na esfera municipal, a Recomendação é direcionada às secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS), de Cultura (SECULT) e à Secretaria Executiva de Controle Urbano da Prefeitura do Recife (SECON); à Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), à Fundação de Cultura da Cidade do Recife (FCCR), à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana da Cidade do Recife (EMLURB), à Vigilância Sanitária Municipal (VISA) e à Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural (DPPC), vinculada à Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN).
No âmbito estadual a Recomendação destina-se à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS/PE), Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e ao Chefe da Polícia Civil; à Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco (SECULT/PE) e à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE).
Agora, as pastas deverão responder à promotoria se acatam ou não da Recomendação, apresentando razões formais, em ambos os casos, no prazo máximo de 10 dias a partir do recebimento da mesma.