Poluição sonora: MPPE pede revogação de alvará para uso de som em bar na Zona Norte
Segundo o órgão, bar já possui pelo menos cinco registros de poluição sonora
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura do Recife revogue o alvará que permite a utilização de equipamento sonoro do All Bar, que funciona no bairro do Espinheiro, Zona Norte da cidade. O pedido vem por reincidência no estabelecimento, que já tem cinco registros de poluição sonora
Segundo a 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Proteção do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico-Cultural, o bar descumpre as condicionantes do licenciamento ambiental e o projeto acústico aprovado.
O Promotor Sérgio Souto recomendou à SMAS o encaminhamento de documentação, relatórios de fiscalização e autos de infração ao estabelecimento, para a Procuradoria Geral do Município, a fim de que esta possa ajuizar a ação competente.
Já aos responsáveis legais do All Bar, o pedido é de apresentar à SMAS a adequação do projeto acústico do estabelecimento para reanálise. Eles devem informar, em até 10 dias, se acatam ou não os termos da recomendação.
Por nota, o All Bar informou que já agendou uma reunião com o Ministério Público para apresentar o projeto acústico. "Assim que for aprovado, estaremos prontos para dar início imediato à execução. Além disso, reforçamos o nosso compromisso em promover uma convivência harmoniosa, tanto com os órgãos reguladores quanto com a sociedade em geral", disse.
POLUIÇÃO SONORA
No início do mês, a Prefeitura do Recife revelou que planeja endurecer a legislação que trata sobre a poluição sonora advinda de bares e restaurantes - um problema crônico na cidade. Ao JC, a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano afirmou que o processo deve ter início a partir de março deste ano.
Segundo a chefe da pasta, Marta Lima, uma das principais dificuldades encontradas hoje é a dificuldade em cassar as licenças de funcionamento dos estabelecimentos que descumprem a garantia do sossego na capital, prevista no Código Municipal de Meio Ambiente e Equilíbrio Ecológico.
“Tem um ritual imenso para cassar o licenciamento, a gente que está na ponta da fiscalização sofre muito com isso”, relatou Marta. “Queremos que, na hora da fiscalização, quando se entenda que o estabelecimento não está funcionando como previsto na licença, ela possa ser imediatamente cassada.”
Um bar ou restaurante só pode usar equipamentos sonoros a partir da emissão do Alvará para Utilização Sonora expedido pelo órgão municipal competente. Ainda, ele só é entregue caso seja provado que há uma acústica que limite a saída do som para o exterior.
Os que possuem a autorização não podem ultrapassar um volume de até 70 decibéis, das 6h às 18h, e de 60 db à noite. Esses números ainda caem para 55 db durante o dia, e 45 db no período noturno quando o incômodo atinge escola, creche, biblioteca pública, cemitério, hospital ou similares.
CASOS
Mas, na prática, não é o que acontece. Dados de 2023 do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que mostram que reclamações por poluição sonora lideram procedimentos abertos na Promotoria de Meio Ambiente.
São milhares de denúncias também à Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), principalmente nos bairros de (1.353), Apipucos (1.300), Boa Viagem (1.279), Várzea (1.174) e Espinheiro (1.049), entre os meses de novembro e dezembro.
COMO DENUNCIAR
O Promotor de Justiça de Meio Ambiente da Capital, Sérgio Souto, recomenda que, caso seja uma reclamação mais individual, o cidadão recorra a um juizado cível da capital para fazer a queixa. Mas caso o problema atinja um grupo maior de pessoas, pode denunciar à Prefeitura do Recife ou ao MPPE.
Para entrar em contato com o município, estão disponíveis o telefone 0800.720.4444, pelo WhatsApp (81) 97335-4894 ou pelo e-mail fiscalizacaomeioambiente@recife.pe.gov.br. Para contatar o MPPE, basta acessar o site https://portal.mppe.mp.br/formul%C3%A1rio-de-ouvidoria ou telefonar para o número 127.