Recife abre licitação para conceder parques urbanos à iniciativa privada. O que muda?

A Prefeitura do Recife abriu licitação para conceder quatro parques para a iniciativa privada: Jaqueira, Santana, Apipucos, na Zona Norte, e o Dona Lindu, em Boa Viagem, na Zona Sul da cidade. A concessão estava sendo estudada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desde 2021, a pedido do município.

O contrato prevê que sejam investidos R$ 413 milhões nos espaços ao longo de 30 anos - sendo R$ 279 milhões para os três da Zona Norte e R$ 134 milhões para o Dona Lindu. Para isso, a empresa vencedora terá de prestar serviços de gestão, operação e manutenção, bem como a execução de obras e trabalhos de engenharia para os equipamentos.

Segundo a gestão, devem ser promovidos a reforma e manutenção de quiosques e depósitos, manutenção de pistas de cooper e ciclovia, instalação de bebedouros, bancos e lixeiras, a obtenção de certificação ambiental, implementação de novos quiosques, reforma de teatros, galerias, restaurantes, sanitários, posto médico, estacionamento e manutenção de outros espaços, como marquise, academia, quadra poliesportiva e praça central.

Como funcionará?

Mesmo com parques concedidos, é proibida a cobrança de ingressos à população, conforme previsto na Lei Municipal 18.824, de 2021, e a exploração do patrimônio ambiental nestes espaços, tais como vegetação, nascentes, cursos d'água, lagos, fauna e flora, inclusive na realização de eventos. Arquitetos e urbanistas consultados pelo JC não se contrapõem ao modelo, já que a tendência é mundial. Contudo, apontam a necessidade de garantir a presença de todos os públicos.

O secretário de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, Felipe Matos, garantiu que será garantido o acesso aos equipamentos por completo. “Continuaremos garantindo o acesso seguro e gratuito a todas as estruturas e serviços para os visitantes. Com isso, esperamos gerar efeitos multiplicadores positivos para o emprego e a renda”, completou.

Para obter lucro, a vencedora da licitação poderá explorar economicamente a área, mas ainda não foi detalhado como isso acontecerá. Em parques concedidos em São Paulo, como o Ibirapuera, por exemplo, foram instalados restaurantes e lanchonetes. Outras possibilidades de receita são a cobrança de estacionamento, aluguel de partes do espaço para realização de eventos e patrocínios.

Concessão x privatização

Por mais que se confundam no discurso popular, concessão difere de privatização. A primeira se trata de uma transferência temporária, em que a empresa beneficiada tem prazos definidos, que podem ou não ser renovados, além de regras para explorar o serviço. Sendo assim, neste tipo de contrato, que inclusive pode ser rompido, continua cabendo ao Estado (seja União, Estados, ou Municípios) a fiscalização do serviço.

Já a privatização transfere a titularidade do equipamento para um ente privado, eximindo-se de qualquer obrigação para com ele. Um exemplo de concessão que acontece em Pernambuco é a de 35 anos da via expressa da rodovia PE-009 (que inicia no Hospital Dom Helder Câmara, no cabo, e segue até a PE-038, em Nossa Senhora do Ó) à concessionária Rota dos Coqueiros, que para bancar a requalificação do sistema viário cobra taxa de pedágio.