A audiência pública que discutiu, nesta terça-feira (29), a concessão de quatro parques públicos da capital pernambucana - Dona Lindu, Jaqueira, Macaxeira e Santana - para a iniciativa privada foi marcada por pedidos de esclarecimento e pela exposição de preocupações pela sociedade civil diante dos contratos divulgados pela Prefeitura do Recife.
A gestão municipal, por outro lado, reiterou que esses ainda estão em fase de aperfeiçoamento, e pediu que os participantes façam sugestões até 9 de dezembro através do formulário disponível no site: https://desenvolvimentoeconomico.recife.pe.gov.br/consulta-publica-parques-urbanos.
Na reunião desta manhã, a reivindicação foi de que os espaços públicos permanecessem garantindo o acesso e o uso por pessoas de todas as classes sociais. Isto porque, ainda que a lei de concessão proíba, de antemão, a cobrança de ingresso, os custos de produtos vendidos internamente não estão regulados até então.
"A gentrificação não acontece apenas com a cobrança de ingressos, mas, se as pessoas não conseguirem consumir ali, vão sendo afastadas com o tempo", disse o vereador Ivan Moraes (PSOL).
O secretário-executivo de Parcerias Estratégicas, Thiago Barros Ribeiro, que comandou o debate, relembrou que não será permitida cobrança em áreas que são atualmente gratuitas.
"Nenhum dos espaços que atualmente é gratuito passarão a ser pagos. O uso das quadras permanece gratuito, por exemplo. O que pode passar a ser cobrado são eventos específicos; por exemplo, exposições de arte", disse.
Também estiveram presentes na audiência também deputados estaduais, e representantes de instituições públicas, da prefeitura e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - responsável pelos estudos de concessão -, além de comerciantes que se beneficiam dos parques.
Um dos permissionários dos quiosques da Macaxeira, Fabiano Silva criticou a falta de comunicação da gestão com as pessoas que trabalham nos equipamentos e pediu explicações sobre para onde iriam após a concessão - já que o projeto prevê que os quatro quiosques existentes atualmente sejam retirados, dando espaço para outros 13.
“Não estávamos sabendo de nada, nem os quiosqueiros, nem os informais que estão lá desde a inauguração do parque. Não sabemos se seremos realocados para os novos quiosques, e precisamos deles para levar o pão para casa”, afirmou Fabiano.
Especialista em gestão de espaços públicos, Rodrigo Ataide pediu pela revisão periódica das necessidades de cada parque. "Quando estudamos experiências de lazer, as principais características são as mudanças delas com o tempo. Por isso, as políticas publicas são sempre revisitadas para ajustar as necessidades humanas", explicou.
De antemão, o secretário respondeu que está previsto um ciclo de revisão a cada 5 anos.
Próximos passos para concessão
Os contratos provisórios de concessão foram na primeira quinzena de novembro, divididos em dois blocos: Jaqueira e Santana, e Dona Lindu e Macaxeira - dessa forma, a mesma empresa será a responsável por pelo menos dois ou pelos quatro parques. Eles ficarão em consulta pública até 9 de dezembro, e, então, serão encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Por fim, devem ser assinados no início de 2023, e a empresa que vencer a licitação terá que ressarcir os R$ 2,4 milhões pagos pelo BNDES para o estudo.
Para ter direito à administração dos espaços, as concessionárias terão de investir pelo menos R$ 550 milhões ao longo dos 30 anos previstos, além de pagar cerca de R$ 820 mil ao município, como um “aluguel”.
Mesmo assim, o parque continua público: não é uma venda, como é o caso da privatização. A concessão é uma transferência temporária que impõe direitos e deveres para o ente privado e possibilidade de rompimento do contrato, caso estes não sejam cumpridos.
Nesse caso, a Prefeitura determinou que sejam feitas reformas, manutenções e novas construções nos parques. A intenção é melhorar a gestão desses equipamentos, que, apesar de serem bastante frequentados, sofrem, hoje, com depredações constantes e a má qualidade de manutenção dos banheiros, por exemplo.
”Quando o modelo é bem escrito, tem regras bem definidas do que a empresa precisa fazer. Já a Prefeitura deve fiscalizar se as obras foram feitas como se pediu e, caso não, pode multá-la, aplicar sanções, e, inclusive, romper a concessão”, explicou o economista Edgard Leonardo.
Para ter interesse na concessão, a empresa precisará lucrar de alguma forma. De antemão, a gestão municipal proibiu que, para isso, sejam cobrados ingressos na entrada ou o aluguel de quadras poliesportivas - com exceção do uso para eventos e campeonatos - e permitiu a possibilidade de trazer novos atrativos para os espaços: um Oceanário para o Lindu, estufa digital na Macaxeira e espaço gastronômico na Jaqueira.
O que poderá acontecer com os parques?
A concessão de parques é novidade no Recife, mas já está em vigor em diferentes cidades do Brasil. Em São Paulo, 14 estão sob gestão privada atualmente. A saída das empresas para mantê-los têm sido a cobrança de estacionamento, por exemplo, e a instalação de restaurantes, quiosques e pontos comerciais cujos aluguéis se convertem em faturamento.
Urbanistas consultados pelo JC não se contrapõem ao modelo, já que a tendência é mundial e, segundo eles, “inevitável”. Entretanto, apontam a necessidade de garantir a presença de todos os públicos, como pontuou Zeca Brandão, autor do da Macaxeira. “Quando fizemos o projeto, imaginamos um ambiente de mistura. Os parques têm que cumprir a função social em uma sociedade desigual como a nossa”.
“Não tem que pensar só na viabilidade econômica, mas na política pública: além de fechar a conta para a empresa não ter prejuízo, deveria também pensar na função social do espaço público. Quem ganhar (a concessão) deve ter um projeto que diga o que vai ser feito para integrar essas populações de diferentes rendas, ou o próprio poder público deve definir isso”, completou.
Já o consultor urbanístico Geraldo Marinho defendeu que haja uma regulação de preços, para que não se crie o que chamou de “exclusão invisível”. “Se o parque tiver apenas atrações com preços exorbitantes, fará com que as pessoas pobres que os frequentam fiquem numa exclusão velada por não conseguirem comprar uma pipoca.”
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