Parklets são instalados na Rua da Guia, no Recife, mesmo com desaprovação do Iphan

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desaprovou a instalação de parklets na Rua da Guia, no Bairro do Recife. Com o objetivo de ampliar o espaço das calçadas, os parklets são intervenções urbanísticas para transformar o cenário da cidade e tornar a rua mais atrativa e humanizada. Essas estruturas funcionam como extensões das calçadas ou mini-praças e possibilitam maior oferta de espaços públicos, em conjunto com a paisagem arquitetônica da cidade.

De acordo com o Iphan, a intervenção instalada na Rua da Guia não se caracteriza como instalação provisória e interfere na leitura do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico do Bairro do Recife. O Instituto também afirma que os parklets causam dano ao casario da via.

A legislação que trata do patrimônio histórico e artístico nacional pontua que “as coisas tombadas não poderão, em caso nenhum ser destruídas, demolidas ou mutiladas, nem, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ser reparadas, pintadas ou restauradas”.

Apesar da solicitação de paralisação das obras e de retirada da estrutura, os parklets seguem montados, descumprindo a desaprovação do Iphan. Em nota, a Prefeitura do Recife esclareceu que “o responsável solicitou autorização para a instalação, porém o processo ainda estava em análise, aguardando aprovação do Iphan”. O texto da gestão afirma, ainda, que “como a instalação ocorreu antes da conclusão do processo, a fiscalização notificou a irregularidade. Caso não seja regularizado, o equipamento será removido”.

VEJA A NOTA DO IPHAN NA ÍNTEGRA

“O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informa que a referida solicitação de intervenção do requerente passou por análise colegiada na Superintendência do Instituto em Pernambuco no dia 09 de agosto de 2024 e recebeu desaprovação por não se caracterizar como instalação provisória e que interfere na leitura do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico do Bairro do Recife.

Assim, com base no que dispõe o art. 17 do Decreto-Lei 25/1937 - que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional -, considerou-se que esta intervenção causa dano ao casario da Rua da Guia. Ao requerente, foram solicitadas a paralisação da obra e a retirada da estrutura, além de apresentação de documentos de defesa no prazo de 15 dias, contados da data de comunicação pelo Instituto.”

O QUE SÃO PARKLETS?

Os parklets são espaços públicos de convivência que ampliam as calçadas e ocupam o lugar de uma ou duas vagas de estacionamento em vias públicas. Essa intervenção urbana tem como objetivos propor novos usos de áreas públicas, ampliar as calçadas e promover o envolvimento de cidadãos com os espaços da cidade. Eles podem possuir bancos, mesas, palcos, lixeiras, paraciclos e outros elementos de conforto e lazer.

Apesar de ser adotado por diversas cidades pelo mundo, os parklets ainda são raros no Recife. Segundo a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, no mês de janeiro deste ano, somente 10 estabelecimentos comerciais da cidade tinham licença para a instalação dos equipamentos.

A utilização dos mobiliários foi regulamentada em 2015, na gestão Geraldo Julio (PSB). O decreto destaca que "a Extensão Temporária do Passeio Público, ou 'Parklet Recife', assim como os elementos neles instalados, serão plenamente acessíveis ao público, vedada, em qualquer hipótese, a utilização exclusiva por seu mantenedor".