STJ nega liminarmente o habeas corpus a Deolane Bezerra

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminarmente, nesta sexta-feira (13), o habeas corpus a Deolane Bezerra.

A decisão é do ministro Otávio de Almeida Toledo (desembargador convocado), relator do pedido, autuado em segredo de justiça na Corte.

STJ já havia negado o mesmo pedido de habeas corpus para Solange Bezerra, mãe de da advogada, na quarta-feira (11).

STJ nega pedido de habeas corpus a Deolane Bezerra

Com o indeferimento liminar, a análise do habeas corpus não terá seguimento no STJ.

Ao manter a prisão preventiva da digital influencer, o magistrado observou que o mérito da questão, apresentada pela defesa, ainda não foi analisado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o que impede o julgamento no STJ, conforme a Súmula 691/STF.

A defesa da influenciadora digital havia pedido um habeas corpos ao TJPE (entenda mais abaixo), mas a decisão foi negativa por apontar falta de cuidado com a filha.

“Ao sair do estabelecimento prisional, a paciente imediatamente informou à multidão que não poderia manifestar-se; contudo, o assédio a seu redor foi excessivo, fato que acabou por desestabilizá-la e então, ela de fato, falou -- se sem direcionar a fala a qualquer pessoa -- que se sentia injustiçada”, argumentam os defensores.

Os autos da investigação permanecem em sigilo para proteger a intimidade dos demais investigados.

Entenda o que significa uma "Decisão Liminar"

De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a decisão liminar é proferida em caráter de urgência, visando assegurar ou antecipar um direito que está em risco de ser perdido. Sua concessão pode ser justificada pela urgência ou pela evidência do direito reivindicado.

Essa decisão tem caráter temporário, dependendo de posterior confirmação em sentença de mérito. Regulada no livro V do Código de Processo Civil, que trata das “Tutelas Provisórias”, a liminar possui diferentes tipos e requisitos.

Além disso, pode ser revogada pelo próprio magistrado que a emitiu ou por decisão de instância superior, seja monocrática ou colegiada.

TJPE nega pedido da defesa

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) também negou um novo habeas corpus da defesa da advogada, empresária e influenciadora digital Deolane Bezerra, que voltou a ser presa preventivamente na terça-feira (10).

A decisão foi do desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, da 4ª Câmara Criminal. 

Na decisão, publicada na quarta-feira (11), anterior à decisão do STJ, o magistrado destacou que Deolane descumpriu a medida cautelar de não dar declarações a veículos de comunicação, nem nas redes sociais.

A ordem foi dada no momento em que a prisão preventiva da influenciadora foi convertida em domiciliar. Mas, ao deixar a Colônia Penal Feminina do Recife, na última segunda-feira, ela falou com a imprensa - e fez críticas à investigação da Polícia Civil de Pernambuco que resultou na Operação Integration.

A influenciadora havia sido beneficiada pelo artigo 318A do Código Penal e por um habeas corpus coletivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de 2018, que substitui a prisão preventiva por domiciliar de gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência.

"Lastimo que a paciente [Deolane] não tenha tido para com a sua filha a mesma prioridade, atenção e cuidado que a Justiça brasileira teve, mas diante da gravidade dos fatos, tenho que agiu acertadamente a MM Juíza quando decretou a prisão preventiva da paciente, medida que diante das circunstâncias fáticas acima apresentadas se mostra totalmente proporcional", diz o magistrado na decisão.

Deolane e mãe negam todas as acusações

No dia da prisão, na sede do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri), em Afogados, na Zona Oeste, a influenciadora digital negou envolvimento em crimes.

Em depoimento, ela confirmou que teve contrato com a empresa Esportes da Sorte, com sede no Recife, e que o contrato foi encerrado em maio deste ano.

Deolane afirmou que possuía três contas bancárias para receber pagamentos por trabalhos realizados, mas que todas foram encerradas. E que atualmente tem uma conta digital.

A influenciadora digital declarou que não emprestou suas contas bancárias para terceiros, nem deixou que outras pessoas movimentassem as contas delas.

Ela ressaltou que não teve envolvimento com lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores provenientes do crime.

Solange Bezerra

Já Solange Bezerra foi questionada se tem envolvimento com lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores provenientes de crimes. Ela negou.

A mãe de Deolane disse ser sócia da empresa da filha, Bezerra Publicidades, mas afirmou não saber qual o percentual dela. Ela alegou ainda não ter relação com a empresa Esportes da Sorte, um dos alvos da investigação policial.

Solange foi questionada sobre a origem de altos valores em dinheiro que circulam em sua conta bancária, com rápida saída dos recursos.

Ela declarou que precisava de um contador para fazer o levantamento.

*Matéria em atualização