Com Estadão Conteúdo
O deputado distrital Leandro Grass (Rede-DF) protocolou nesta terça-feira (17) um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O documento, entregue à Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, está baseado em ações que, de acordo com nota publicada no site do deputado, configuram "crime de responsabilidade" do chefe de Estado.
URGENTE! ACABO DE PROTOCOLAR O PEDIDO DE IMPEACHMENT DO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO! #ForaBolsonaro #Impeachment pic.twitter.com/2ZC9qSivZn
— Leandro Grass (@leandrograss) March 17, 2020
>> Bolsonaro rebate críticas contra sua participação em atos em meio à crise do coronavírus
>> Janaina Paschoal defende afastamento de Bolsonaro por participar de protesto pró-Governo
"Entre os atos condenáveis do presidente estão alegar, sem apresentar provas, que as eleições de 2018 foram fraudadas; convocar e apoiar manifestações do dia 15 de março de 2020, que tinha como alvo os poderes Legislativo e Judiciário, mesmo havendo recomendações de órgãos de saúde para que não houvesse aglomerações, por conta do coronavírus; declarações indecorosas contra uma jornalista; determinação de comemoração do Golpe Militar de 1964, um indicativo gravíssimo de ameaça à democracia; entre outros", diz trecho da nota divulgada pelo deputado.
Veja o pedido de impeachment:
Outro pedido de impeachment contra Bolsonaro
Nesta segunda-feira (16), o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) comunicou que um pedido de impeachment contra o Presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), está pronto e será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
O deputado disse em conta oficial no Twitter que o processo seria entregue nesta terça-feira (17). "Aliás, 17 é um número que conhecemos bem", disse em anuncio.
Processo impeachment de Bolsonaro está pronto e será entregue ao Rodrigo Maia amanhã dia 17 . Aliás 17 é um número que conhecemos bem. Juridicamente posso adiantar a peça é irretocável. @PSL_Nacional @PSDBoficial @RodrigoMaia @davialcolumbre @camaradeputados @lobaoeletrico pic.twitter.com/UHvGDoEVHV
— Alexandre Frota 77 (@alefrota77) March 16, 2020
O deputado, que foi aliado de Bolsonaro durante a campanha afirmou que "a peça é irretocável", mas não deu detalhes sobre os motivos que embasarão o pedido.
O Impeachment é um processo jurídico e político. Jurídico estamos 100% seguros , politicamente vai depender do maestro e dos líderes. Eu estou fazendo a minha parte .@PSDBoficial @PSL_Nacional @joicehasselmann @lobaoeletrico @madeleinelacsko #chega #basta #ForaBolsonaro pic.twitter.com/pjxmBX5Gxd
— Alexandre Frota 77 (@alefrota77) March 16, 2020
Logo após divulgar a informação, Alexandre Frota recebeu apoio de outro ex-apoiador de Bolsonaro, o cantor Lobão: "O Brasil nunca precisou tanto de um impeachment. Acelera Frota", disse o cantor.
Impeachment em destaque nas redes sociais
Após publicação do parlamentar, a hashtag #ImpeachmentdoBolsonaroURGENTE ficou em primeiro lugar nos Trend Topics do Twitter. Alguns internautas justificaram o pedido devido a participação do presidente em manifestações pró-governo em meio à crise do coronavírus.
Muitos acusaram Bolsonaro de irresponsabilidade por convocar ato quando o Ministério da Saúde indicou evitar aglomerações de pessoas.
Vergonha de ser Brasileira é o que sinto neste momento, tenho nojo das cores verde e amarela, que eu tanto amava.#COVID2019pt #ForaBolsonaro #ImpeachmentdoBolsonaroURGENTE pic.twitter.com/aF4NaTK6Lo
— Corrente do Bem (@corrente_clara) March 16, 2020
Um país que o chefe da nação não segue as leis é um país falido. #atentadoasaúde #ImpeachmentdoBolsonaroURGENTE pic.twitter.com/Rxl58NPVuE
— Caroline Amorim (@KrollAmorim) March 16, 2020
Janaina Paschoal defende renúncia de Bolsonaro
A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), uma das autoras do pedido de impeachment de Dilma Rousseff e que chegou a ser cotada para ser vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2018, criticou nessa segunda-feira (16) a participação do presidente em ato contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal e defendeu sua renúncia.
Autor do impeachment de Dilma junto com Janaina, o jurista Miguel Reale Júnior também reprovou o comportamento de Bolsonaro e afirmou que uma junta médica precisa avaliar a sanidade mental do presidente. No domingo (15), Bolsonaro ignorou a pandemia do novo coronavírus, deixou o isolamento recomendado pelos médicos e foi a ato em Brasília.
"O que ele (Bolsonaro) fez ontem (domingo) é inadmissível, é injustificável, é indefensável", disse Janaina durante discurso na Assembleia Legislativa de São Paulo. "Crime contra a saúde pública. Desrespeitou a ordem do seu ministro da Saúde. Esse senhor tem que sair da Presidência da República. Deixa o Mourão", discursou a deputada, que é advogada, citando o vice de Bolsonaro, general Hamilton Mourão. "Eu me arrependi do meu voto As autoridades têm que se unir e pedir para ele se afastar, não temos tempo para um processo de impeachment."
Segundo ela, "quando as autoridades têm o poder e o dever de tomar providências para evitar um resultado danoso, e assim não procedem, elas respondem por esse resultado". "Isso é homicídio doloso. Será atribuído ao governador do Estado de São Paulo, será atribuído ao presidente da República, principalmente ao presidente da República", disse a deputada. "Como um homem que está possivelmente infectado vai para o meio da multidão?", questionou a parlamentar.
Em 2018, Janaina, então apoiadora de Bolsonaro, foi a deputada estadual mais votada da história da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com mais de 2 milhões de votos.
Na quinta-feira passada, 12, a deputada já havia batido de frente com o governador João Doria (PSDB) por causa do avanço do novo coronavírus - o tucano ainda não tinha suspendido a realização de eventos públicos com mais de 500 pessoas.
Nas redes sociais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) rebateu a parlamentar. "São 57.796.986 de brasileiros que votaram contra o sistema e a favor de Jair Bolsonaro. A senhora tem todo o direito de se arrepender, não a criticarei por isso. Mas nunca se esqueça: a vontade do povo é (e continuará sendo) soberana", escreveu o filho do presidente.
'Inimputável'
Ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, Reale Jr. disse ao Estado que Bolsonaro deve ser considerado "inimputável" por ter participado da manifestação no domingo em meio à crise na saúde. "Seria o caso de submetê-lo a uma junta médica para saber onde está o juízo dele. O Ministério Público pode requerer um exame de sanidade mental para o exercício da profissão. Bolsonaro também está sujeito a medidas administrativas e, eventualmente, criminais. Assumir o risco de expor pessoas a contágio é crime", afirmou o jurista.
De acordo com Reale, a participação de Bolsonaro no ato de domingo fere a legislação que regulamenta as ações para enfrentar uma pandemia. O ex-ministro não defendeu, porém, o impeachment do presidente. "O impeachment é um processo muito doloroso."
'Todas representações serão devidamente analisadas' diz PGR sobre Bolsonaro
Diante da repercussão gerada pelo comportamento do presidente Jair Bolsonaro que, participou de ato a favor do seu governo e com críticas ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República divulgou nota nesta segunda (16), afirmando que o Ministério Público Federal "não é um poder político", mas "um órgão autônomo e independente", e que todas as representações protocoladas sobre o caso serão devidamente analisadas.
A presença de Bolsonaro na Esplanada dos Ministérios durante a manifestação deste domingo (15) gerou reação de parlamentares, tendo o líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), classificado o comportamento como "uma irresponsabilidade sem tamanho". O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), considerou a atitude de Bolsonaro um "atentado à saúde pública" e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) classificou o comportamento como "inconsequente" e um "confronto" à democracia
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores ouvidos reservadamente pelo Estado avaliam que houve "manipulação política" nos protestos a favor do presidente Jair Bolsonaro e reprovaram o gesto de romper o isolamento e falar com apoiadores durante a manifestação em Brasília, contrariando recomendações do Ministério da Saúde.
Em contrapartida, o MPF indicou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, não "adianta posicionamento e não faz juízo de valor em ambientes de opinião pública". Além disso, a Procuradoria destacou que "atua de forma técnica, em respeito à Constituição Federal e às leis, defendendo a estabilidade das instituições de Estado, fundamentais para a segurança e a economia do país".
Bolsonaro violou a lei ao deixar o isolamento para teste de coronavírus e cumprimentar manifestantes?
Advogados dividem opiniões sobre possíveis delitos ou desrespeito à legislação com relação à participação do presidente nas manifestações deste domingo, mesmo orientado a ficar em isolamento para aguardar o resultado de novo teste de coronavírus.
Parte advogados dos ouvidos pelo Estado afirma que, por não haver determinação expressa do Poder Público para quarentena, ele não cometeu delitos. Outros especialistas em Direito Penal, no entanto, dizem que, em razão do cargo que ocupa, Bolsonaro deveria proteger a população, e pode ter violado a lei, e até mesmo princípios da administração pública.
Após a atitude de Bolsonaro, o Ministério da Saúde voltou a orientar que sejam evitadas aglomerações e contatos próximos. O chefe da pasta, Luiz Henrique Mandetta (DEM), disse que fazer aglomerações "é completamente equivocado", mas ponderou que não há proibição do ministério sobre a realização de atos deste tipo
O ministro se esquivou de críticas à conduta do presidente. "Não estou dizendo que do presidente e dos outros… é um equívoco, todos sabem. Agora, existe proibição? Não."
Segundo análise feita pelo jornal O Estado de S.Paulo a partir de filmagem publicada na página do Facebook do presidente, Bolsonaro teve contato direto com ao menos 272 pessoas em cerca de 58 minutos de interação com apoiadores na frente do Palácio do Planalto.
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