Plano Mansueto fica em segundo plano e alternativa será apresentada na Câmara dos Deputados

Ponto de convergência entre chefes do Executivo e parlamentares, o Plano Mansueto teve votação adiada novamente e poderá ficar em segundo plano na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (7), que ainda seria preciso construir consensos entre os líderes para que a proposta de socorro fiscal para estados e município seja apresentada no Plenário.

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Entretanto, o parlamentar já sinalizou um plano B a curto prazo, como a liberação de operações de crédito e uma compensação da perda de ICMS, durante o enfrentamento do novo coronavírus (covid-19). “Nossa intenção é que o acordo seja feito nesta semana, até quinta-feira (9), mas acredito que até amanhã, já temos as condições de apresentar ideias para soluções de curto prazo. As soluções de médio e longo prazo, a gente discute num segundo momento, com o parlamento discutindo de forma presencial para ver se tem mais condições de aprovar”, disse Maia.

Segundo o presidente da Câmara, é preciso avaliar o aumento do endividamento dos estados, podendo comprometer gestões futuras. "Há preocupação de que seja distorcido com temas que vão na verdade garantir recursos e financiamentos com outro caráter e acabar endividado demais os estados no longo prazo", disse.

Para o líder do PDT na Câmara, o deputado Wolney Queiroz, todos estão cientes do apoio que os governadores precisam ter neste momento de crise, mas é necessário um debate mais aprofundado sobre o projeto em questão. "As contrapartidas, os percentuais, os parâmetros, os condicionantes são muito rigorosos e o presidente achou melhor não pautar. Estamos construindo aí uma saída para uma ajuda emergencial dos Estados sem precisar aprovar o Plano Mansueto, que vai ficar para uma outra oportunidade.", explica Queiroz.

O deputado federal Sílvio Costa Filho (Republicanos) defende que as prioridades da pauta do Congresso, estejam relacionadas a medidas que refletem imediatamente nas ações de enfrentamento a covid-19. “Está sendo construída uma proposta, através de um projeto de lei, para a liberação de R$ 30 bilhões para estados que estão tendo perdas do ICMS. Outra medida é a liberação de R$ 60 milhões através de operações de crédito. Tudo está sendo desenhado”, declara Filho.

Na visão do deputado federal Danilo Cabral, o Plano Mansueto não cumpriria o papel que tem se debatido em torno da atual crise de saúde, ele não seria uma ajuda por ser um programa referente a endividamento do Poder Executivo.

“A pauta agora é covid-19, coronavírus, e o plano foi concebido antes disso, quando essas coisas nem existiam. Se o Congresso Nacional está aprovando o Orçamento de Guerra, não tem sentido você colocar o Plano Mansueto como um plano de socorro a Estados e municípios para o enfrentamento ao covid-19, porque esse nunca foi o papel dele”, afirma o parlamentar socialista.“Ajuda seria o governo pegar esse espaço fiscal que o Congresso Nacional está aprovando para ele aumentar o endividamento do Brasil e encaminhar recursos para os governos regionais", completa Cabral.

Em defesa da votação

Contrário ao adiamento da votação do Plano Mansueto, o deputado federal e coordenador da bancada pernambucana na Câmara dos Deputados , Augusto Coutinho (Solidariedade), acredita que o projeto possa ser votado nos próximos dias. Ele atribui aos partidos de esquerda, o posicionamento de que agora não seria o momento ideal para votar no projeto que flexibiliza a contratação de crédito de estados e municípios.

"Eles defendem a tese que não é o momento de exigir mais sacrifícios dos estado. Eu discordo. Esse é o momento sim,  de ter o aporte da ajuda, mas fazer uma reflexão para o que pode ser de fato diminuído do custo do estado", defende o parlamentar. Coutinho acredita que um dos maiores problemas do Brasil se trata do custo do Poder Executivo. "A estrutura do Estado faz com que não se tenha capacidade de aporte para investir em benefício da maioria da população, mas de uma minoria que vive em torno do estado", afirma Augusto Coutinho. 

 

Exigências para adesão ao Plano Mansueto

Para aderir ao programa de equilíbrio fiscal, os estados precisam obedecer algumas exigências do Tesouro Nacional. Em 2019, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 738, que sozinho já atende a três oito pré-requisitos.

Com ele, o governo de Pernambuco propõe reduzir em 10% os incentivos fiscais; instituir regras e mecanismos para limitar o crescimento anual das despesas correntes à variação anual do IPCA – índice que mede a inflação do País –; e a adoção de reformas e medidas estruturantes na prestação de serviço de gás canalizado. No Estado, esse serviço é prestado pela Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), empresa de sociedade mista: o governo de Pernambuco tem 51% das ações, seguido da Gaspetro e Mitsui como acionistas minoritários.

Já Projeto de Lei Complementar nº 739/2019 atualiza o Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco, instituído em 1978, para adequá-lo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele atende a uma das oito medidas estabelecidas no Plano Mansueto: a exigência de unidade de tesouraria, ou seja, a implementação de mecanismos de centralização da gestão financeira.