ELEIÇÕES 2020

Eleições em tempos de coronavírus acirra disputa entre Legislativo e Judiciário

Liminar que bloqueava os recursos do fundo partidário e eleitoral para combate ao coronavírus, suspensa pelo TRT, coloca em debate a interferência entre os poderes e a possível inviabilidade das eleições municipais

Mirella Araújo
Mirella Araújo
Publicado em 12/04/2020 às 7:00
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O valor previsto para o financiamento das campanhas nas eleições de outubro é de R$ 2 bilhões. No caso do Fundo Partidário, o valor aprovado foi de R$ 978 milhões. - FOTO: Foto: José Cruz/Agência Brasil
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O bloqueio dos recursos do fundo eleitoral e partidário para aplicação nas ações de combate ao novo coronavírus (covid-19), mesmo sendo suspenso pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), nesta quarta-feira (8), acabou por inflar um tensionamento entre os poderes Judiciário e Legislativo e, por consequência, acirrar discussões sobre a viabilidade das eleições serem feitas neste ano.

O advogado eleitoral Emílio Duarte, explica que as mudanças na destinação destes recursos devem partir do Legislativo, e que é necessário separar os assuntos que são da esfera política, daqueles que são de responsabilidade da Justiça. “Qualquer alteração de rubrica tem que passar pelo povo, através de seus representantes no parlamento. Assim como foi aprovada a Lei Orçamentária Anual (LOA), e estamos em sua plena vivência, e mais recentemente o chamado Orçamento de Guerra. A separação dos poderes é algo basilar da nossa democracia”, declara Duarte.

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Conhecido como “Fundão”, o fundo eleitoral no valor de R$ 2 bilhões, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em janeiro deste ano. Com o dinheiro, os candidatos poderão financiar suas campanhas para as eleições municipais, cujo calendário está mantido para ocorrer no dia 4 de outubro. Também foi aprovado no Congresso Nacional, o valor do fundo partidário, que corresponde a R$ 956 milhões.

De acordo com o presidente do TRF-1, desembargador Carlos Moreira, a decisão que resultou na liminar concedida anteriormente autorizando o bloqueio dos fundos, “interfere em atos de gestão e de execução do orçamento público, da mesma forma como interfere no exercício de competências constitucionalmente outorgadas a autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, impondo, efetivamente, grave lesão à ordem pública, sob viés da ordem administrativa”, afirma Moreira em resposta ao recurso impetrado pela Advocacia Geral da União (AGU) e a Advocacia do Senado Federal.

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Em um cenário crítico vivido pela pandemia da covi-19, este caso em específico, demonstra o desacordo da coordenação entre os poderes para lidar com as medidas urgentes e necessárias que o momento exige, segundo afirma o cientista político Elton Gomes. “Diferentemente do que acontece em outros países, mais bem sucedidos no combate ao coronavírus, como Japão, Coreia, Alemanha e Suécia, determinadas disputadas políticas saíram de cena em prol de mover todos os esforços da coisa pública para resguardar a vida dos seus cidadãos”, ressalta.

Com todos os prazos do calendário eleitoral mantidos, conforme já manifestado Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesmo que os recursos partidários e eleitorais fossem remanejados para as ações de enfrentamento da covid-19, seria necessário haver uma reposição desses valores. Segundo Elton, se a decisão do bloqueio fosse mantida, ela representaria a total impossibilidade de financiamento dos partidos político do Brasil, podendo resultar em uma guerra judicial.

“Depois dos escândalos de corrupção envolvendo o financiamento de campanha, você teve um estado de coisas que permitiu a extinção do financiamento privado. Então, se o financiamento é exclusivamente público, ele precisa ser fornecido, por uma peça legislativa ordinária e depois por sanção do chefe do Executivo”, afirma Elton Gomes. O que poderia não ganhar espaço na pauta do Congresso Nacional, cuja prioridade tem sido em projetos de consenso de respostas rápidas a crise sanitária. “Essa guerra juducial aconteceria no pior momento possível, no momento em que precisamos ter coordenação política e precisa ter harmonia entre os poderes”, ressalta o cientista.

Para o cientista político e diretor de políticas públicas do Livres, Magno Karl, a questão principal não é em si a destinação de cerca de R$ 3 bilhões em prol do combate do novo coronavírus, mas de que forma seria dada uma solução para subsidiar os custos inevitáveis de uma eleição. “O que não pode ser feito é acabar com o financiamento público, não permitir o financiamento privado, e esperar que aconteçam as eleições normalmente, é preciso apresentar alternativas”, explica Karl.

Por outro lado, o diretor do Livres afirma que os levantamentos em torno destas questões podem ser positivas. “Seria o momento de todos apertarem os cintos diante dessa pandemia, fazer eleições mais baratas, mas dentro da abordagem realista das questões. Talvez tivesse sido melhor, um acordo no Congresso Nacional, destinando parte destes fundos à saúde”, afirma.

Campanha sem subsídio

Com a possibilidade de suspensão total do fundo partidário e fundo eleitoral, muitos questionamentos foram levantados a respeito da viabilização das campanhas. Sem o dinheiro público, candidatos e partidos com menor poder aquisitivo, poderiam ser prejudicados durante o pleito. Apesar deste quadro, o cientista político Magno Karl explica que mesmo que os fundos não sejam bloqueados, as distorções já eram perceptíveis. “A maior parte alocada destes recursos vem do Fundão, , mas a distribuição é feita pela direção dos partidos. Se o comando partidário for honesto e justo, a distribuição poderá ser equilibrada”, afirma.

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Para o presidente estadual do MDB, o deputado federal Raul Henry, este não seria o momento em pensar na extinção dos fundos e que ainda há incertezas se as eleições serão adiadas para 2021 ou 2022. “Se pela evolução dos fatos, as eleições forem adiadas, que se use os R$ 2 bilhões do fundo eleitoral, no combate ao coronavírus, e no próximo ano esse valor seja restabelecido através do financiamento público”, declara.

O emedebista, porém, defende que no caso do fundo partidário, seja proposta um corte no percentual, já que o recurso é essencial para o custeio dos partidos. “A democracia dos sistemas políticos é o mais funcional, porque ele permite a possibilidade de correção. Quando a sociedade faz uma escolha errada, ela tem possibilidade de corrigir na próxima eleição. Só que esse sistema tem um custo,que é custo das eleições”,declara. O MDB pretende lançar de 60 candidatos a prefeitos, em cidades como Paulista, Goiana, Palmares e São Lourenço. Além de uma chapa entre 30 e 40 vereadores.

Já o presidente estadual do Cidadania, e pré-candidato a prefeito do Recife, Daniel Coelho, é contra a manutenção dos dois fundos (eleitoral e partidário), no entanto acredita que cabe ao Congresso Nacional a prerrogativa de determinar a suspensão ou não dos recursos. “Nas eleições municipais de 2016 ocorreu com fundo partidário e houve dinheiro sim. Agora, com o fundo eleitoral e partidário, vemos lamentavelmente gastos desproporcionais. São partidos com sede de luxo, comprando helicópteros”, critica Coelho.

O deputado federal acredita que mesmo, que outros parlamentares também corroborem do pensamento de que não há necessidade de ter dois fundos paras as eleições, a Câmara dos Deputados tem centrado esforços em pautas consensuais. O Cidadania pretende lançar 25 candidatos a prefeitos, sendo duas disputas a reeleição na cidade de Vicência e São José da Coroa Grande. Segundo Daniel Coelho, ainda não há um cálculo fechado para a chapa de vereadores.

Pré-candidato a prefeitura do Recife pelo PSB, o deputado federal João Campos, se mostrou favorável a destinação do fundão e fundo partidário para combater o novo coronavírus. "Defendo o financiamento público como modelo mais saudável para a democracia. Mas o momento é de crise com o novo coronavírus e acredito que todos os recursos possíveis devem ser usados para combater a pandemia."

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