Os deputados estaduais tiveram um dia cheio nesta quinta-feira (15) com a realização de reuniões remotas de seis comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A maioria dos projetos distribuídos e aprovados pelos colegiados tem relação do novo coronavírus (covid-19) no estado, seja para garantia de direitos durante o período da pandemia ou para minimizar os efeitos da crise econômica causada pela doença.
A sessão ordinária desta semana está marcada para esta quinta-feira (16) às 10h. Em seguida, às 11h, haverá uma sessão extraordinária. Assim, os projetos podem ser aprovados 2ª discussão e seguirem para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB).
Veja os principais projetos aprovados nas comissões nesta quarta-feira (15)
Preços abusivos durante calamidade
De autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), um dos projetos aprovados pelas comissões de Finanças, Administração Pública, Desenvolvimento Econômico e Direitos Humanos, proíbe a elevação "de forma arbitrária e sem justa causa, do preço de produtos ou serviços" em decorrência de guerra, calamidade pública, pandemia ou outra grave circunstância de comoção social. A multa para descumprimento varia entre R$ 600 a R$ 50 mil.
Relator do projeto na comissão de Desenvolvimento Econômico, Sivaldo Albino (PSB) disse esperar a aprovação da matéria para que comece a valer o quanto antes. "A gente está vendo os preços que aumentaram de forma realmente arbitrária, com preços absurdos, inclusive aquilo que é essencial hoje tipo o álcool em gel e outros derivados que a gente precisa nesse momento", afirmou o parlamentar.
Uma emenda da CCLJ, inclusive, garante que a vigência da lei comece a partir da data de sua publicação.
Dispensadores de álcool em gel
Também foi aprovado nas comissões de Saúde e Administração Pública o projeto de autoria de João Paulo Costa (Avante) que obriga estabelecimentos comerciais a instalarem de dispensadores de álcool em gel, tais como bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, hipermercados, centros comerciais, shopping centers e similares. Uma emenda apresentada por João Paulo Lima (PCdoB) traz como exceção os microempreendedores, que não terão essa obrigação.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos devem afixar em local de fácil acesso uma placa com os dizeres: "Este estabelecimento dispõe de dispensadores de álcool em gel para desinfecção das mãos".
"Nós sabemos que até álcool em gel aqui no interior você não consegue nem comprar. Então como a gente ia obrigar os pequenos estabelecimentos a colocar álcool em gel que a nem sequer a gente tem condição de comprar?", questionou o deputado Antonio Fernando (PSC) durante a reunião da Comissão de Saúde.
Suspensão de prazo de concursos
Um projeto de autoria da Delegada Gleide Ângelo (PSB) suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados enquanto durar o estado de calamidade pública no estado. Ele foi aprovado pelas comissões de Administração Pública e Negócios Municipais.
A suspensão vale para concursos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública de Pernambuco e Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).
Segundo explica Gleide Ângelo, o prazo constitucional para nomeação de aprovados em concurso público é de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. Mas o Código Civil (artigo nº 207) apresenta como causas para suspensão desse prazo o estado de calamidade pública.
"Há diversos concursos no nosso estado onde os prazos estão correndo desses quatro anos, mas o gestor público não está podendo contratar não é porque a lei não permite, mas é porque agora apareceu outra prioridade, que é a saúde. Isso vai prejudicar todos os concursados que estão esperando para serem nomeados", afirma Gleide.
A versão aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça na última terça-feira (14) e pelas comissões de Administração e Negócios Municipais nesta quarta (15), é o Substitutivo do relator, deputado João Paulo (PCdoB). Ele exclui os efeitos do projeto para os municípios, previstos no texto original. Os deputados entraram em um consenso de que não caberia aos deputados interferirem na autonomia dos prefeitos.
Para o relator na Comissão de Negócios Municipais, Erick Lessa (PP), o projeto dá uma tranquilidade aos "concurseiros". "E também de poder priorizar o poder público os esforços, a energia, os recursos públicos na questão da calamidade pública de acordo com a definição do decreto no que diz respeito à suspensão", explica.
Pensão integral para dependentes de servidores
As comissões de Administração e Finanças aprovaram o projeto de autoria do governador Paulo Câmara (PSB) que garante pensão especial complementar aos dependentes dos servidores efetivos que tenham falecido no exercício de atividade essencial durante a pandemia.
O valor da pensão especial corresponde ao montante necessário para atingir a remuneração integral do servidor falecido.
Conforme o decreto de calamidade pública em Pernambuco (nº 48.835), que vigora desde 22 de março de 2020, são considerados serviços essenciais os das áreas de saúde, segurança pública, prevenção e assistência social, transporte público, infraestrutura e recursos hídricos, abastecimento de água, segurança alimentar, sistema prisional e socioeducativo e defesa do consumidor.
Para o deputado Tony Gel (MDB) outros governos estaduais e prefeituras deveriam seguir essa mesma medida adotada em Pernambuco. "Se houver um óbito de um desses profissionais, a pensão será completa para quem fica, para o viúvo, viúva, para os dependentes, isso é um gesto humano, de muita sensibilidade", disse.
A Prefeitura do Recife, inclusive, já entrou com um projeto na Câmara do Recife propondo a pensão no âmbito municipal.
Utilização de fundos para combate ao coronavírus
Outro projeto aprovado pelas comissões de Finanças e Administração autoriza a utilização dos recursos dos fundos de Compensação Ambiental e do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC-PE) para financiar ações de enfrentamento ao coronavírus.
De acordo com o governo, passada a situação de emergência em saúde pública, serão restabelecidos o devido uso e finalidade dos fundos.
Calamidade pública
Também foram aprovados os projetos que reconhecem estado de calamidade pública em mais 30 municípios pernambucanos. O estado de Pernambuco e o Recife tiveram reconhecimento aprovado em 24 de março e desde então, outros prefeitos entraram com o pedido para os seus municípios.
Reconhecido o estado de calamidade pública, os municípios ficam desobrigados de cumprir uma série de restrições e prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar Nº 101/2000. Os municípios também podem não atingir os resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, que fixa as receitas e despesas para este ano.
"Nós estamos cumprindo o nosso papel dando a oportunidade de que os municípios possam ter alternativas para de forma conjunta atender aos seus munícipes", disse o líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB) durante a reunião da Comissão de Administração.
Presidente da comissão, o deputado Antônio Moraes (PP) levantou a necessidade de fiscalização, por parte das câmaras de vereadores e da própria população, das ações tomadas pelas prefeituras durante ao estado de calamidade pública. "Nós estamos em um ano eleitoral, então é preciso que essas concessões agora sejam aplicadas estritamente na questão da pandemia", disse.
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Henrique Queiroz disse que os deputados estão dando um "voto de confiança" aos prefeitos com esse reconhecimento. "Todos os parlamentares estão cientes do momento tão difícil que passam os municípios, um problema mundial, mas a gente não pode simplesmente fechar os olhos, a gente sabe que muito pode ser feito contra até o povo com esse estado de calamidade", afirmou o deputado durante reunião da Comissão de Finanças.
Veja os municípios que tiveram estado de calamidade reconhecido pelas comissões nesta quarta (15)
- Angelim
- Brejinho
- Buenos Aires
- Cachoeirinha
- Camutanga
- Carnaíba
- Chã Grande
- Escada
- Floresta
- Iati
- Iguaracy
- Ilha de Itamaracá
- Itapetim
- Itaquitinga
- Lagoa do Carro
- Lagoa Grande
- Manari
- Mirandiba
- Orocó
- Ouricuri
- Palmeirina
- Petrolândia
- Quixaba
- Saloá
- Santa Filomena
- São José do Egito
- Serrita
- Sertânia
- Timbaúba
- Tuparetama
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