Um total de 183 municípios pernambucanos já decretaram Estado de Calamidade Pública devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Apenas Catende não editou um decreto dessa natureza.
O aumento exponencial de casos da doença no Estado levam a necessidade dos gestores municipais darem respostas rápidas na estruturação dos sistemas de saúde.
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Esse decreto possibilita a desburocratização de compras emergenciais de equipamentos e insumos e de contratação de pessoal pelos prefeitos, além de facilitar a obtenção de recursos por meio de transferências voluntárias.
Desses 183, 13 deles ainda precisam ter o estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). São eles: Abreu e Lima, Barreiros, Maraial, Lajedo, Tupanatinga, Salgueiro, Trindade, Correntes, Tacaratu, São José do Belmonte, Inajá, Jataúba e Belém do São Francisco.
Cabe à Alepe aprovar os pedidos para que assim os municípios fiquem desobrigados de cumprir uma série de determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) até o final do ano fiscal, em 31 de dezembro de 2020.
Com isso, eles poderão criar cargos, nomear servidores, reajustar a remuneração, entre outras medidas, mesmo que extrapolem o limite de comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesa de pessoal, que no caso do Poder Executivo Municipal é de 54%.
O município permanece apto a receber transferências voluntárias, obter garantias de outro ente federativo e contratar operações de crédito. Em situações normais, a Lei LRF veda tais ações no caso de descumprimento do limite.
Com o decreto, o Poder Executivo Estadual também pode não atingir os resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, que fixa as receitas e despesas para este ano.
Alepe
Os deputados aprovaram os 13 pedidos nas comissões temáticas nesta quarta-feira (22) e vão votá-los na sessão remota desta quinta (23).
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) está orientando os gestores a publicarem nos seus diários oficiais o decreto municipal e em seguida encaminhar um ofício solicitando o reconhecimento por parte da Alepe.
Os membros da Comissão de Administração Pública, um dos colegiados que aprovou os decretos de calamidade nesta quarta (22), cobraram dos prefeitos uma ação mais enérgica no combate ao novo coronavírus nos municípios.
"É preciso mais empenho dos prefeitos em diminuir a circulação de pessoas. Apesar dos esforços do governador, somos o terceiro Estado em número de óbitos”, afirmou José Queiroz (PDT), que já foi prefeito de Caruaru.
O presidente da comissão, Antônio Moraes (PP), propôs a separação dos pacientes com suspeita de Covid-19 dos demais nas unidades de saúde municipais.
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