O inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federa (STF) para apurar declarações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) contra o presidente Jair Bolsonaro não é o único que preocupa a família Bolsonaro. Casos como fake news e atos pró-golpe também são apurados por ministros da Suprema Corte. Os inquéritos, no entanto, ainda correm em segredo de justiça e, assim, não é possível afirmar ainda até que ponto os membros da família estão envolvidos nos casos.
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CPMI das Fake News
Dois filhos do presidente, Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro, e Eduardo Bolsonaro, deputado federal, são investigados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News por possíveis campanhas na internet para atacar adversários políticos, com uso frequente de notícias falsas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou a abertura de uma investigação sobre ataques a membros da corte e do Congresso. A investigação teve acesso às informações colhidas pela CPMI das Fake News. A tramitação é sigilosa, mas alguns resultados já foram divulgados pela imprensa. Segundo a Folha de S. Paulo, a Polícia Federal identificou Carlos Bolsonaro como um dos articuladores de um esquema criminoso de fake news. E, segundo o Estadão, foram identificados empresários bolsonaristas que estariam financiando ataques contra ministros da Corte nas redes sociais.
Após a saída de Moro com acusações contra Bolsonaro, o ministro do STF Alexandre de Moraes, que é relator do caso, determinou que o comando da Polícia Federal mantenha nos postos os delegados da PF que trabalham nesse caso. A medida foi vista como uma forma de evitar que uma eventual substituição na direção-geral da PF influencie a investigação.
Atos pró-golpe
O ministro o STF Alexandre de Moraes autorizou a abertura de inquérito para investigar a manifestação realizada no dia 19 de abril, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro. O pedido de investigação foi feito pela PGR para apurar se houve ato contra a democracia por deputados federais, o que justifica a competência do STF no caso. Este inquérito também está sob sigilo.
No protesto, que contava com defensores do fechamento do Congresso, do STF e de um novo AI-5, Bolsonaro fez pronunciamento a manifestantes em frente ao Quartel General do Exército. Ainda assim, o presidente não está no pedido de inquérito.
Caso Queiroz
Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e amigo de Jair Bolsonaro desde a década de 1980, passou a ser investigado em 2018 depois que o Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira) identificou diversas transações suspeitas.
Segundo o órgão, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, valor que seria incompatível com seu patrimônio e ocupação, e recebeu transferências em sua conta de sete servidores que passaram pelo gabinete de Flávio.
Há a suspeita de que as transferências façam parte de um esquema de "rachadinha", com parte dos salários dos assessores voltando para Flávio. O filho do presidente recorreu ao Supremo Tribunal Federal para barrar a apuração, mas as investigações foram retomadas por decisão do ministro Gilmar Mendes.
Promotores investigam ainda se a "rachadinha" teria sido usada para financiar uma milícia que era comandada pelo ex-policial Adriano Nóbrega, morto em fevereiro.
Flávio é investigado sob suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Não há informações detalhadas sobre os próximos passos nem previsão de conclusão porque os processos correm sob sigilo. O senador já negou ter cometido qualquer ilegalidade no caso.
Sergio Moro
A mais recente investigação envolvendo os Bolsonaro envolve o presidente. Na última semana, o ministro Celso de Mello aceitou pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para abrir inquérito e apurar declarações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro.
Na petição, Aras aponta a possível ocorrência dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva, denunciação caluniosa e crime contra a honra. O caso foi parar na Suprema Corte depois que Sergio Moro mencionou a demissão do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, como uma das causas de sua saída do governo.
Com a abertura das investigações, o decano do Supremo deu prazo de 60 dias para a PF concluir as diligências.
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