O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, disse nesta quinta-feira (4), em entrevista coletiva, que o Estado vai cortar R$ 72 milhões em custeio somente no mês de junho para se adequar ao impacto econômico provocado pela crise do coronavírus. Pernambuco registrou uma queda de 34% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em maio, comparando com o mesmo mês do ano anterior. Foram arrecadados R$ 938 milhões deste tributo, que corresponde a 74% de toda a Receita Corrente Líquida (RCL) do governo estadual. A arrecadação mensal desse imposto voltou ao mesmo patamar registrado em 2012. O secretário disse também que o salário deste mês está garantido, mas evitou falar do salário dos servidores em julho. Pernambuco também deixou de pagar os empréstimos tomados junto às organizações multilaterais desde abril.
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“Por enquanto temos condições de pagar salários. Se essa situação perdurar e a economia não reagir, ficaremos numa situação delicada”, contou Décio, acrescentando que a situação de todos os Estados é de semi-colapso. O único setor que não registrou queda de arrecação do ICMS foi o de medicamentos com uma alta de 9%, comparando maio deste ano com o mesmo período do ano passado.
Uma das aposta dos secretários de fazenda para melhorar o caixa, segundo Décio, é sensibilizar o Congresso Nacional para derrubar os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 173 que não suspendeu o pagamento das dívidas estaduais aos organismos multilaterais. “Se esses vetos forem derrubados, a realidade será outra em julho”, resumiu Décio. O PLC 173 foi sancionado no dia 28 de maio pelo presidente da República.
Grande parte da dívida do Estado de Pernambuco é com o Banco Mundial (BID) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIRD). “Somente de junho a dezembro, o governo do Estado vai pagar R$ 720 milhões ao BID e ao BIRD”, explicou o secretário. E argumentou: “Essa prorrogação não seria um calote. Os valores seriam corrigidos e voltariam a ser pagos em janeiro”, argumentou.
Em maio último, as dívidas que o Estado deveria pagar com os bancos eram: R$ 140,3 milhões com o BIRD, R$ 35,2 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 2,2 milhões com a Caixa Econômica Federal. O Estado tem uma dívida com a União de cerca de R$ 17 milhões por mês, de acordo com Décio.
O Estado deixou de pagar as dívidas com os organismos multilaterais em abril. Por causa disso, a União está retendo as verbas que deveriam compensar as perdas do Fundo de Participação nos Estados (FPE), que passou a ter menos recursos com a crise por ser “alimentado” com a arrrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e Imposto de Renda (IR). Na crise do covid-19, a União decidiu repassar uma parte das perdas que a queda nos valores do FPE trouxe aos Estados. Em Pernambuco, o FPE é responsável por 18% da RCL do governo estadual.
PERDAS
Uma parte do que seria a compensação pela perda do FPE destinado ao Estado está ficando retido com a União para pagar os bancos internacionais, como BID e BIRD. “A compensão do FPE feita pela União deu com uma mão e tirou com a outra”, afirmou Décio. Em maio, ficaram retidos R$ 136 milhões das perdas do FPE que seriam destinadas ao Estado e a expectativa é de que R$ 176 milhões fiquem retidos no final de junho. A verba retida é usada pelo governo federal para bancar os empréstimos feitos pelo governo estadual com os bancos internacionais.
Além de suspender o pagamento dos bancos, o governo do Estado espera cortar despesas, este mês, serviços de terceiros – como, por exemplo, limpeza e manutenção – material de expediente, diárias, água, energia, telefonia, combustível, viagens e locação de veículos. A folha de pessoal do Estado é de cerca de R$ 1 bilhão por mês.
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