Após ser criada oficialmente na última segunda-feira (10), a comissão interestadual formada por deputados estaduais dos nove Estados do Nordeste para fiscalizar o Consórcio Nordeste já tem um primeiro objetivo. O grupo vai acompanhar o processo de investigação de um contrato de compra pelo Consórcio de respiradores para o combate ao novo coronavírus (covid-19). E adiante pretende envolver até, além dos órgãos de controle estaduais, comunicação com Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) para monitorar a administração de recursos e contratos.
Neste momento, os integrantes vão fazer um pedido de esclarecimento nas Assembleias Estaduais para o governador da Bahia, Rui Costa (PT), que também é presidente do Consórcio. O caso envolve a compra de 300 respiradores no valor de R$ 49 milhões à empresa HempCare. O convênio é alvo de investigação por suposta fraude. O processo corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem prerrogativa de investigar governadores.
A criação da comissão foi deliberada após reunião entre os membros dos vários Estados por videoconferência. De Pernambuco, participam os deputados Priscila Krause (DEM), Alberto Feitosa (SD) e Gustavo Gouveia (DEM). O que motivou os deputados foi justamente a Operação Ragnarok, deflagrada no dia 1º de junho, sob a coordenação da Secretaria da Segurança Pública da Bahia, para investigar a venda dos respiradores.
Os equipamentos não chegaram a ser entregues, e por isso Consórcio Nordeste denunciou a empresa. Cada unidade custou R$ 160 mil, e o governo baiano já havia feito um aporte de R$ 9,6 milhões por 60 ventiladores. Os demais Estados ficariam cada um com 30 respiradores.
Na operação Ragnarok, foram cumpridos três mandados de prisão e 15 de busca e apreensão nas cidades de Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro e também no Distrito Federal. Segundo as investigações, a empresa teria tentado negociar vendas fraudulentas para hospitais de campanha e de Base do Exército de Brasília.
O STJ dará continuidade à investigação do caso por causa do foro privilegiado que pode envolver eventualmente alguns dos investigados. Já o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar suposto ato de improbidade administrativa no contrato firmado entre a empresa e o Consórcio.
O Consórcio também enfrentou problemas em outra compra de respiradores, desta vez de 750 unidades, vendidas pela empresa Pulsar por mais de US$ 7,9 milhões. Os equipamentos não chegaram no prazo de entrega. O governador da Bahia solicitou a devolução do dinheiro já pago para a empresa, e, segundo o governo, os recursos foram estornados.
Em entrevista à TV Bahia nesta quarta-feira (10), Rui Costa pediu a devolução imediata dos valores pagos à HempCare pelos respiradores e a identificação com os envolvidos na fraude. “Neste momento se criou uma disputa política e uma confusão jurídica. Há muita contaminação política, e, infelizmente, a preservação da vida humana acaba ficando em segundo plano. A prioridade está na disputa política, que muitas vezes é levada para o campo dos procedimentos legais. Queremos o mais rápido possível a identificação dos culpados e devolução do dinheiro, pois estamos precisando desse recurso para continuar salvando vidas humanas”, comentou.
Na carta de intenções divulgada pela comissão parlamentar, assinada por deputados estaduais do DEM, PSL, PTB, PSDB, MDB, PSC, PSB, PV, SD e Cidadania, o grupo questiona a ausência de Portal da Transparência próprio do Consórcio e a falta de divulgação sobre a sua estrutura administrativa e sobre contratações, “o que é uma nítida violação às disposições constitucionais da publicidade e transparência”, segundo eles.
“Por manejar diretamente verbas públicas milionárias dos nove Estados do Nordeste, o Consórcio não pode permanecer inerte na divulgação de seus dados, muito menos pode manter sua total ineficiência no enfrentamento dos problemas reais vivenciados pela região Nordeste”, diz trecho da carta.
Os parlamentares vão atuar de forma conjunta para colher informações sobre o caso dos respiradores e encaminhá-las aos órgãos de controle para investigação. “O objetivo será esclarecer não só a fraude dos respiradores como também buscar mais transparência na divulgação das ações do Consórcio Nordeste. Os deputados estaduais não ficarão omissos diante das denúncias de irregularidades e reunirão esforços para combater os ilícitos e informar à população nordestina o destino das verbas públicas aplicadas no Consórcio Nordeste”, diz outro trecho da carta.
Priscila Krause reconhece o Consórcio como um bom instrumento de gestão compartilhada, mas alega que ele está sendo utilizada “de maneira desvirtuada”. “A gente começou a perceber que não existe transparência, prestação de contas, não tem noção de como é esse financiamento do Consórcio, como é que legalmente isso está”, afirmou o deputada.
Coordenador da comissão, o deputado estadual por Alagoas Davi Maia (DEM) critica o que ele considera ser uma atuação política por parte dos governadores nordestinos. O consórcio, em sua maioria, é composto por gestores do PT e PSB, e vem se posicionando contra o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em uma das suas últimas reuniões, no mês de abril, os gestores repudiaram a publicação de um vídeo por Bolsonaro em que um morador de Belo Horizonte (MG) faz críticas a prefeitos e governadores por causa das medidas de isolamento social para combater o coronavírus.
“Eu sempre fui contra e entendia que o Consórcio tinha muito mais cunho político sob o ponto de vista da não aceitação da vitória do presidente Jair Bolsonaro. E agora fica confirmado ainda mais que o Consórcio de forma coletiva que foi tão propalado por eles, a gente está vendo que é mais um instrumento de má aplicação. E a gente vai investigar também a má aplicação do dinheiro público”, afirmou Alberto Feitosa, vice-líder da oposição ao governo Paulo Câmara (PSB) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Davi Maia se queixa da falta de ações integradas para discutir questões em comum da região. “Por exemplo, a questão do óleo do Nordeste, não temos nenhum grupo de estudos para avaliar qual foi o impacto disso, você não tem nenhum grupo de trabalho para trabalhar a seca no nordeste, nenhum grupo para discutir como conviver no semiárido”, alega.
Em novembro de 2019, o Consórcio Nordeste reuniu-se no Recife para discutir, entre outros pontos, a questão do vazamento de óleo no litoral nordestino. Eles chegaram a divulgar uma carta em que cobraram do governo federal a implementação do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição.
Apesar do foco inicial nos respiradores, o coordenador informa que a comissão vai discutir de forma mais ampla a transparência do Consórcio. “A empresa (HempCare, alvo da operação Ragnarok) tinha um capital social de R$ 100 mil. Como um Consórcio dessa envergadura confia-se a uma empresa que tem esse capital, é uma coisa a ser investigada. Fora a denúncia, a gente quer uma transparência do Consórcio, que a gente saiba quem são os funcionários do Consórcio, os gastos”, explica Davi Maia.
Ele cita o aporte inicial que os Estados deram para ingressar no consórcio, proporcional à população e ao Produto Interno Bruto (PIB) per capita de cada um dos Estados. A parte de Pernambuco é de R$ 1,439 milhão. “O consórcio teria que prestar contas a todos os tribunais de contas dos Estados e da União. Como a transferência desses recursos que esses Estados fizeram tem valores de recursos federal, isso envolve Ministério Público Federal e também a Polícia Federal. Então são nesses órgãos que a gente vai estabelecer essa comunicação”, afirmou o deputado.
O JC tentou contato o Consórcio Nordeste, mas não obteve resposta até o fechamento da edição.
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