Conselheiro do TCE-PE pede para Pernambuco não comprar equipamentos contra o coronavírus pelo Consórcio Nordeste

O conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco Carlos Porto fez um alerta de responsabilização e recomendou ao secretário estadual de Saúde, André Longo, que o governo do Estado deixe "de fazer aquisições de insumos, produtos e equipamentos para o enfrentamento da covid-19 através do Consórcio Nordeste". Formado pelos chefes do Executivo da Região, o grupo teria a finalidade de promover o ganho de escala na aquisição de bens e serviços. No entanto, dois contratos de compra de ventiladores pulmonares realizados pelo grupo estão sendo investigados por suspeitas de corrupção pela Polícia Civil da Bahia e o Ministério Público Federal. Depois das denúncias, a compra foi suspensa pelo próprio Consórcio. O conselheiro deu um prazo de cinco dias para o governo responder aos questionamentos.

>> Compras do consórcio Nordeste poderiam ter causado um prejuízo de R$ 13,7 milhões aos cofres estaduais

As compras do Consórcio Nordeste que estão sendo investigadas foram realizadas em dois contratos de rateio. O primeiro (001/2020) foi com a empresa Hempcare Pharma Representações LTDA que venderia de 300 ventiladores pulmonares no valor de R$ 49,4 milhões. Desse total, 30 equipamentos viriam para Pernambuco por um preço de R$ 4,9 milhões pagos pelo Estado no dia 07 de abril, de acordo com informações do TCE. No segundo contrato (002/2020), seriam adquiridos 450 ventiladores pulmonares à empresa Pulsar Development Internacional Ltd por R$ 94,2 milhões. Nesta segunda compra, Pernambuco ficaria com 80 ventiladores e chegou a pagar R$ 8,7 milhões, no dia 28 de abril, referente à primeira parcela da aquisição. Não foi entregue qualquer equipamento em nenhum dos Estados. As duas compras poderiam ter causado um prejuízo de R$ 13,7 milhões ao tesouro pernambucano, segundo informações do TCE. Os recursos saíram do Fundo Estadual de Saúde.

No alerta, Carlos Porto diz que "as práticas do Consórcio já se revelaram inábeis, com expressivos prejuízos financeiros ao Estado de Pernambuco, conforme demonstrado, resultando em operações policiais e inquéritos criminais". Ainda no documento, o conselheiro pediu ao Estado para ressarcir os valores pagos nos dois contratos; registrar no e-Fisco todos os pagamentos realizados pelos materiais adquiridos pelo Consórcio Nordeste, detalhando quantitativos e preços unitários de todos os equipamentos que seriam comprados.

Porto solicitou ao Estado a inclusão de todas as despesas feitas através do Consórcio Nordeste no Portal Covid-19; onde deveriam estar todas as despesas realizadas para combater a crise sanitária, segundo a Lei Federal 13.979, que estabelece os procedimentos a serem adotados no enfrentamento ao coronavírus. O alerta de Carlos Porto se baseou num relatório dos auditores do TCE concluído no último dia 11. Segundo a auditoria, não houve qualquer especificação ou detalhamento do tipo ou das características dos ventiladores pulmonares adquiridos, nos registros dos empenhos, no sistema e-Fisco, o que fragilizando o controle e a transparência pública. Também foi constatada, a ausência dos registros dos pagamentos (ordens bancárias) efetivados pelo Fundo Estadual de Saúde no e-Fisco, até 08 de junho último.

O alerta foi encaminhado à Controladoria Geral do Estado (CGE) para ciência e providências cabíveis e o seu cumprimento pelos gestores terá o acompanhamento da Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas.

Depois que começaram as investigações, foi instalado uma comissão interestadual com parlamentares que atuam nas Assembleias Legislativas de vários Estados para acompanhar as compras do Consórcio Nordeste. Integrante da comissão, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) comemorou a recomendação do conselheiro Carlos Porto. “Foi um posicionamento importante porque as compras não têm se mostrado eficientes e além disso, elas também não são transparentes como deveriam. O consórcio não obedece a um rito de transparência, então é complicado eles continuarem fazendo essas compras”, afirmou a parlamentar.

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) vai acompanhar as medidas adotadas pelo governo estadual para conseguir o ressarcimento do dinheiro investido na compra de respiradores. O pleno do tribunal atendeu a um pedido do procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPCO-SE), Luís Alberto Meneses, feito na sessão do pleno no último dia 4 de junho. “A minha proposta é que seja feito esse questionamento sobre o que vem sendo feito para assegurar a devolução do dinheiro”, disse o procurador.

“A gente achou muito prudente essas posições dos tribunais de contas, como o de Pernambuco e o de Sergipe. Todo mundo está apreensivo e está provocando os seus tribunais para que deem os seus pareceres”, afirmou o presidente da comissão de fiscalização do consórcio, deputado estadual Davi Maia (DEM, de Alagoas).

No Rio Grande do Norte, a Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus da Assembleia Legislativa (ALRN) aprovou uma recomendação em uma linha semelhante a do TCE-PE, mas propõe que a governadora Fátima Bezerra (PT) não só deixe de participar de compras do Consórcio Nordeste como não faça mais o repasse da sua taxa de manutenção, no valor anual de R$ 896,9 mil. O cálculo do repasse por Estado é feito com base na população e no Produto Interno Bruto (PIB) de cada um deles.

“O consórcio precisa se recuperar moralmente, afastar o governador da Bahia, isso é urgente, para tentar recuperar o consórcio, que é um instituto importante de gestão pública. precisa criar um portal da transparência que não tem, vincular a publicação de todos os Estados, de todas as compras e todas as nomeações, para aí sim a gente recuperar o instituto.  Até isso, nenhum Estado tem que mandar dinheiro para o consórcio”, afirmou o autor da recomendação e presidente da comissão, deputado estadual Kelps Lima (SD-BA).

 

RESPOSTA

Em nota, o Estado de Pernambuco informa que: "os dois contratos para fornecimento de respiradores citados foram celebrados diretamente pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), associação pública com personalidade jurídica própria, que não se confunde com os respectivos integrantes" e que o Consórcio rescindiu unilateralmente os dois contratos, tendo em vista o descumprimento da entrega pelas empresas.

Ainda de acordo com o Estado, o primeiro contrato citado, "com a Hempcare Pharma Representações Ltda., os valores a serem ressarcidos aos estados foram bloqueados pela Justiça nas contas das empresas". A nota diz também que, no segundo contrato, "o Consórcio Nordeste rescindiu o processo de aquisição de ventiladores pulmonares à empresa Pulsar Development Internacional Ltd, providenciando o ressarcimento aos cofres públicos estaduais. Os valores pagos pelo Estado de Pernambuco já foram efetivamente depositados na conta do Tesouro Estadual".

Segundo o Estado, inexiste qualquer previsão de nova compra por intermédio do Consórcio Nordeste e o alerta será respondido no prazo concedido.