O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e relator das contas da Secretaria de Saúde do Recife, Carlos Neves fez um alerta ao secretário municipal de Saúde, Jailson de Barros Correia, sobre possíveis irregularidades na contratação de uma empresa de serviço de locação de estrutura temporária de leitos no Hospital da Mulher e nas policlínicas Amaury de Medeiros e Barros Lima, que também é maternidade. A contratação desse serviço se deu dentro das ações de combate ao coronavírus. Carlos Neves determinou a abertura de uma auditoria especial no TCE para apurar as supostas falhas na contratação.
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A suposta irregularidade ocorreu na dispensa de licitação (nº 71/2020 ) que resultou na contratação da empresa Cardoso Indústria e Comércio Ltda com um contrato de R$ 4,5 milhões para um período de quatro meses de prestação de serviço. Ainda de acordo com a corte, ocorreu um termo aditivo de R$ 547 mil no valor do contrato.
Os indícios de irregularidades foram encontrados pela equipe Núcleo de Engenharia (NEG) do tribunal. Os técnicos verificaram que alguns itens estavam compreços muito acima dos valores de mercado, comparando com outros orçamentos de hospitais de campanha contratados pelo Estado de Pernambuco. Por isso, os técnicos pediram ao relator uma medida cautelar supendendo os pagamentos à empresa contratada. Ainda de acordo com o TCE, também foram pontadas falhas na elaboração do termo de referência da dispensa de licitação. A dispensa de licitação é permitida pela lei federal 13.979, mas devem ser adotados procedimentos que comprovem que houve transparência e concorrência.
O secretário de saúde foi notificado a prestar esclarecimentos sobre as falhas apontadas na fiscalização no dia 09 de junho. Ele apresentou a sua defesa, argumentando "que a composição dos preços se baseou no que constava em ata de registro de preços de janeiro de 2020, cujo objeto fora a instalação de estrutura provisória", nos mesmos moldes necessários a outros hospitais de campanha. No dia 06 de julho passado, a Secretaria de Saúde do Recife comunicou ao relator a suspensão dos pagamentos à empresa contratada até a conclusão da auditoria e o julgamento do processo pelo TCE.
Essa já é pelo menos a segunda auditoria especial instaurada para apurar contratos relacionados ao enfrentamento da pandemia pela Prefeitura do Recife. A outra auditoria apura a compra de respiradores pulmonares feita a empresa Juvanete Barreto Freire. Essa última operação está sendo investigada pela Policia Federal e tem um processo sobre isso tramitando na Justiça Federal.
RESPOSTA
Em nota, a Prefeitura do Recife informa que "considera importante a abertura da auditoria especial para que todos os esclarecimentos necessários sejam prestados e que informou, em 18 de junho, que só realizará pagamentos a referida empresa após análise do TCE-PE. Por fim, afirma que a contratação tem preços definidos por ata de registro de preços e que os hospitais de campanha já realizaram 12 mil atendimentos e mais de 4 mil internações de pessoas que precisam do SUS".
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