O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) divulgou nesta quarta-feira (8) que oficiou as unidades do órgão nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro para que sejam investigados, na respectiva abrangência de cada unidade da federação, os aspectos criminais e cíveis de atos contra a saúde pública consistentes na fabricação e comercialização irregular de respiradores BR 2000 por empresas já investigadas em no Estado. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

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A medida foi tomada após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinar, a pedido do MPF em Pernambuco, a apreensão nacional de todos os lotes do ventilador pulmonar modelo BR 2000 fabricado pela empresa Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos Eireli e comercializado pela empresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária), sem prejuízo das demais ações sanitárias cabíveis.

A Resolução 2.164 da Gerência Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa, que traz a determinação de apreensão, foi publicada em 26 de junho. A medida tem por base decisão judicial obtida no mês passado pelo MPF, no âmbito da Operação Apneia, determinando a proibição de fabricação, venda, entrega e inclusive doação do respirador BR 2000 pelas empresas Juvanete Barreto Freire, Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos e BRMD Produtos Cirúrgicos, bem como por quaisquer de seus representantes.

De acordo com as investigações, foi identificada comercialização irregular dos equipamentos a unidades de saúde em diferentes estados. Conforme informações da própria agência, repassadas ao MPF-PE e à Polícia Federal (PF), as empresas Juvanete Barreto Freire e BRMD Produtos Cirúrgicos não têm Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) concedida pela agência para a desempenharem atividades com produtos para saúde.

Com relação à Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, a agência informou que, apesar de autorizada a fabricar produtos da área, a empresa está identificada no CNPJ em endereço diferente do que está autorizada a atuar, não podendo realizar qualquer atividade com produtos na área de saúde no endereço atual. A Anvisa informou ainda que a Bioex não tem autorização para fabricar e comercializar o respirador BR 2000 no país, tampouco para uso em humanos, pois não atendeu a todos os requisitos exigidos para obter o registro na agência.

APNEIA

Deflagrada em maio, a Operação Apneia apura irregularidades na compra de respiradores dessas empresas pela Prefeitura do Recife. As investigações do MPF, do Ministério Público de Contas (MPCO) e da PF indicaram que a Prefeitura do Recife, por meio de dispensa de licitação, contratou de forma irregular a microempresa Juvanete Barreto Freire, aberta há pouco mais de seis meses, para o fornecimento dos ventiladores pulmonares ao município que seriam destinados ao tratamento de pacientes diagnosticados com o novo coronavírus (covid-19).

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O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da microempresária perante a Receita Federal fosse de R$ 81 mil. As empresas Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos e BRMD Produtos Cirúrgicos eram supostamente representadas por Juvanete Barreto Freire.

Após inciadas as apurações, a Prefeitura do Recife divulgou nota oficial informando sobre a desistência da microempresa de fornecer os ventiladores pulmonares já contratados, alegando prejuízo a sua imagem. Todo o processo de distrato foi feito em menos de 24 horas.

Confira a nota da PCR, publicada nesta terça-feira (7), no Blog de Jamildo:

"A Prefeitura do Recife informa que, conforme divulgou no fim de maio, a Secretaria de Saúde do Recife cancelou a compra dos respiradores Bioex e o valor pago, de R$ 1,075 milhão, foi devolvido pela empresa à Prefeitura, sem prejuízo à gestão municipal. Nenhum dos respiradores foi utilizado enquanto a empresa não apresentou autorização da Anvisa.

A Prefeitura reitera que todos os procedimentos da Secretaria de Saúde estão sendo realizados dentro da legalidade e todos os processos de aquisição da pandemia estão sendo enviados, desde abril, por iniciativa da própria Prefeitura, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A Secretaria de Saúde e todos os órgãos da Prefeitura continuam à disposição dos órgãos de controle para prestar qualquer esclarecimento."