Na sessão remota da Câmara do Recife desta segunda-feira (27), o vereador Ivan Moraes (PSOL) divulgou um site criado pelo seu mandato que monitora os gastos da Prefeitura do Recife com coronavírus usando os dados já no disponíveis no Portal da Transparência. A diferença, segundo o parlamentar, é que as informações podem ser encontradas de forma mais clara pela população. Moraes chegou a fazer críticas com relação à forma com que os dados são disponibilizados pela PCR no Portal: "Encontramos, no mínimo, 35 empenhos em que provavelmente há gastos sobre o covid-19 e que não estão explicados no Portal."
"Estou fazendo críticas muito objetivas, reais e embasadas. Estou dizendo que a Prefeitura do Recife não coloca de forma adequada os gastos do covid-19 no Portal da Transparência, o que prejudica o entendimento de todo mundo. Estou lançando aqui o site do nosso mandato gastoscovid.recife.br qualquer pessoa vai ter acesso a eles de forma mais simples, mas entendendo que nem todos esses dados são possíveis, porque a Prefeitura não cumpre a lei 13.979/2020 e está na hora de começar a dar explicações. Essas críticas são objetivas, não são pirotécnicas e é preciso que haja resposta pra todas elas", instigou o parlamentar.
Através de nota, o líder do governo na Casa de José Mariano, Eriberto Rafael (PP) ressaltou que a cidade é destaque em transparência há muitos anos e disse que a intenção de Ivan na criação do site é positiva, "mas sem objeto, já que todos os processos estão publicados com toda a transparência". " As publicações específicas sobre a Covid-19 seguem o estabelecido pela Lei Federal nº 13.979/2020. A ONG Transparência Internacional, inclusive, colocou o Portal do Recife entre os melhores do Brasil. Ainda sobre os dados específicos da Covid-19, o Tribunal de Contas Estado de Pernambuco estabeleceu nove itens essenciais para os Portais sobre a pandemia e, após análise do TCE-PE, verificou-se que o da Prefeitura atende a todos os itens exigidos"
Uma nota técnica também foi divulgada pelo parlamentar e explica, com detalhes, a relação dos gastos da Prefeitura do Recife.
Na sessão, o vereador explicou como se dá o acesso aos gastos com o combate ao coronavírus no Portal da Transparência do Recife. Segundo ele, apesar do conteúdo ser aberto ao público, é de difícil entendimento acerca das despesas. "Por mais que uma pessoa seja entendida do Portal da Transparência, saber como funciona, e querer ir de empenho por empenho, a gente não vai saber por ele, porque muitos empenhos estão sem base legal para dispensa de licitação", argumentou.
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O psolista usou como exemplo a dispensa de licitação da empresa Processo Engenharia, que teve acesso ao documento em abril: "Onde tem escrito referência legal, porque a lei permite que isso tenha dispensa de licitação, está em branco, não se sabe porque isso aqui se teve dispensa de licitação". "Quando vamos para a descrição do serviço, tem escrito 'serviço de engenharia'. Note que é um empenho de quase R$ 500 mil sem nenhum detalhamento do motivo da dispensa e nem sobre o que é que foi feito nesse serviço de engenharia. Pode ter sido qualquer coisa", disse Ivan Moraes.
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Com o uso do inciso IV do artigo 24 da Lei federal 8.666/93, que dispensa a licitação nos casos de emergência ou calamidade pública, o parlamentar explicou que "nem toda dispensa de licitação pela lei pode imediatamente ser associada ao coronavírus, é possível que haja outras emergências previstas nesse inciso desse artigo". "A Prefeitura não está dizendo se existe a lei 8.666 que é a geral, mas existe uma legislação específica, que é a lei 13.979 que diz respeito ao coronavírus e é importante que a PCR use apenas essa legislação, para que sirva de base legal para tudo o que está no Portal da Transparência."
Promessa de mais clareza
Ao lançar o site, Ivan Moraes explicou que o mandato "fez um esforço" para deixar as informações mais fáceis e afirmou que o Portal tem informações "equivocadas" com relação aos empenhos desembolsados. "Criamos um mecanismo que vasculha o Portal da Transparência e analisa todos os empenhos dele que tenham base legal no coronavírus. Ou seja, a lei de licitação para o coronavírus, que é a lei 13.979 e tira tudo o que foi pago dessa lei e coloca nesse dado. Pela nossa conta, apenas R$ 171 milhões constam no Portal em empenhos já desembolsados, com base referente à lei. Entendemos que há outras questões que estão colocadas no Portal com base legal equivocada falando da lei 8.666, sem citar a lei do covid-19".
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O vereador denunciou que existem outros empenhos que não têm base legal que confirme que a despesa foi feita com ações contra o coronavírus. "Se você for no site gastoscovid.recife.br, produzido pelo nosso mandato, é um site que está acessível às pessoas surdas e cegas. Você pode ver quem compra, tendo acesso à descrição de todas as compras que foram feitas e que constam em pagamentos com a rubrica covid-19 no Portal da Transparência. Se a gente quiser saber quem recebe mais, quem paga, vamos ver quem são os fornecedores, todas as empresas e CNPJ's que têm faturado e recebido recursos da Prefeitura para combate ao covid-19."
Ao final do discurso, Ivan questionou o motivo da Prefeitura do Recife não fazer o mesmo no Portal da Transparência. "Quer saber quando paga? Temos um gráfico que mostra quando os pagamentos foram feitos. Todas as informações poderiam estar vindo para toda cidadã e cidadão de forma simplificada, e nem todas elas se encontram no Portal da Transparência, que pode ter ganho o prêmio que tenha ganho, mas é um portal inadequado porque não dá transparência para todo mundo. Por isso, procuramos fazer isso".
Ivan também informou que todos os órgãos de controle já foram informados sobre o site criado pelo seu mandato e todas as observações feitas pelo parlamentar com relação as possíveis irregularidades. "A própria Procuradoria do Recife, no caso, o controlador responsável pelo Portal da Transparência, o companheiro André Nunes, já foi informado sobre todas essas irregularidades e inconsistências há duas semanas."
Íntegra da nota do líder do governo, Eriberto Rafael
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Recife é destaque nacional em transparência há muitos anos. O portal da Transparência da Prefeitura do Recife já conquistou premiações da ONG Contas Abertas, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado e Controladoria Geral da União, atingindo notas máximas e primeiro lugar em todo o Brasil. As publicações específicas sobre a Covid-19 seguem o estabelecido pela Lei Federal n? 13.979/2020. A ONG Transparência Internacional, inclusive, colocou o Portal do Recife entre os melhores do Brasil. Ainda sobre os dados específicos da Covid-19, o Tribunal de Contas Estado de Pernambuco estabeleceu nove itens essenciais para os Portais sobre a pandemia e, após análise do TCE-PE, verificou-se que o da Prefeitura atende a todos os itens exigidos.
O vereador Ivan Moraes tem um mandato propositivo, inclusive a Prefeitura acolheu sugestões do mandato dele em relação à transparência ativa dos gastos com a pandemia, uma oposição que ajuda a cidade a crescer. A intenção dele de criar o site é boa, mas sem objeto, já que todos os processos estão publicados com toda a transparência no Portal da Prefeitura do Recife. De toda forma, o levantamento dele ajuda a Prefeitura a desmentir as fake news que outras parcelas da oposição divulgam para confundir a população. Ele diz que a Prefeitura gastou R$ 174 milhões, enquanto outros setores irresponsáveis da oposição apontaram gastos de R$ 670 milhões.
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