A autorização do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para que o ministro Paulo Guedes discuta a criação de um novo imposto nos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), desde que ele substitua uma cobrança que já existe, deixou o meio político ouriçado nesta segunda-feira (3). A iniciativa, porém, não é vista com bons olhos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e tampouco por parlamentares pernambucanos, que em sua maioria dizem que, se a proposta chegar ao Congresso Nacional, votarão para que ela seja rejeitada.
O deputado federal Danilo Cabral, enfatiza que o próprio presidente da República havia assumido o compromisso de não defender a criação de um novo tributo, muito menos em uma roupagem semelhante a da CPMF, da qual era crítico. Outro ponto em questão é o fato do tributo, até então extinto, reforçar “a injustiça tributária” no Brasil.
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“Essa proposta será completamente rejeitada, a sociedade não aguenta mais tributos. O que precisamos rever é quem deve pagar mesmo. Quando se tem um caráter regressivo, é tributado tanto quem está na base da pirâmide quanto quem está no topo dela, o que é injusto”, afirmou Cabral.
Dos representantes do PSB na bancada pernambucana, quem também é contra a possível recriação da CPMF, é o deputado federal João Campos. Ele lembra que existem dois projetos em tramitação na Câmara dos Deputados: a taxação de grandes fortunas e a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física sobre distribuição de lucros e dividendos, que poderiam diminuir o peso tributário, sobretudo entre as classes mais baixas.
“É preciso priorizar uma reforma tributária capaz de diminuir o imposto sobre o consumo, reduzindo assim a carga tributária sobre os mais pobres. E há proposta na Câmara dos Deputados com esse objetivo. Com isso, a contribuição maior ficaria por conta dos mais ricos”, declarou João.
O deputado federal Raul Henry (MDB) foi além. De acordo com o emedebista, além de injusta, a recriação da CPMF esconde a real intenção do governo federal neste momento, que seria aumentar a carga tributária do País. “Sou contra a CPMF porque é um imposto cumulativo, que onera toda cadeia produtiva. Também é um imposto regressivo, em que ricos e pobres pagam a mesma coisa, independentemente da renda. E por fim, porque vejo nele uma intenção disfarçada de aumentar a carga tributária. Por tudo isso é um imposto rejeitado pela sociedade”, pontuou.
Muitos dos parlamentares questionados pelo JC foram enfáticos ao afirmarem que não há ambiente próspero para que o tema seja levado adiante. “Discutir propostas é o papel da Câmara. Se for formalizada, temos a obrigação de fazer o debate. Eu não me nego a fazer o debate. Irei defender uma reforma tributária que não tenha aumento de impostos para cidadão. Ninguém aguenta mais pagar tanto imposto no Brasil”, alegou o deputado federal Daniel Coelho. Ele também ressaltou que tem combatido a CPMF tanto nos governos do PSDB quanto do PT. “Não há motivo algum que me convença a defender sua volta”, cravou.
O deputado Sebastião Oliveira (PL) também não acredita que o debate da CPMF passe no parlamento federal. “Não há ambiente na Câmara para se falar em imposto, diante do cenário de crise que o Brasil atravessa. A pauta que vamos nos debruçar é a Reforma Tributária”, declarou.
Alguns deputados, contudo, informaram que ainda não têm opinião formada sobre o tema. Ricardo Teobaldo (Pode), por exemplo, disse que “qualquer discussão no sentido de aumentar ou criar impostos é muito difícil”. Marília Arraes (PT), Fernando Monteiro (PP), André Ferreira (PSC) e Eduardo da Fonte (PP), por exemplo, afirmaram que precisam conhecer a proposta do governo antes de se posicionarem. O deputado Carlos Veras (PT) disse que “a bancada do PT na Câmara ainda não deliberou sobre isto”.
SENADO
Entre os três senadores do Estado, apenas o líder do governo na Casa Alta, Fernando Bezerra Coelho (MDB), não respondeu às tentativas de contato da reportagem para tratar da substituição tributária. Jarbas Vasconcelos (MDB) e Humberto Costa (PT) informaram, através de suas assessorias de imprensa, que são contra a reedição do imposto. “O Brasil tem um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. São inúmeras leis e regulações, com variações municipais, estaduais e federais que complicam a vida de todos. É importante buscarmos leis que facilitem a entrada de capital e investimentos no País. Essa construção não deve incluir a volta da CPMF, um imposto conceitualmente injusto que penaliza os mais pobres em detrimento dos mais ricos”, afirmou Jarbas, por nota.
Veja os posicionamentos dos parlamentares pernambucanos sobre a criação de um imposto semelhante à CPMF
Câmara dos Deputados
André de Paula (PSD): Contra
André Ferreira (PSC): A definir
Augusto Coutinho (SD): A definir
Bispo Ossesio (Republicanos): Não localizado
Carlos Veras (PT): A definir
Daniel Coelho (Cidadania): Contra
Danilo Cabral (PSB): Contra
Eduardo da Fonte (PP): A definir
Felipe Carreras (PSB): Contra
Fernando Filho (DEM): Não localizado
Fernando Monteiro (PP): A definir
Fernando Rodolfo (PL): Não localizado
Gonzaga Patriota (PSB) : Contra
João Campos (PSB): Contra
Luciano Bivar (PSL): A favor
Marília Arraes (PT): A definir
Pastor Eurico (Patriota): Não localizado
Raul Henry (MDB): Contra
Renildo Calheiros (PCdoB): Não localizado
Ricardo Teobaldo (Podemos): A definir
Sebastião Oliveira (PL): Contra
Silvio Costa Filho (Republicanos): Contra
Tadeu Alencar (PSB): Não localizado
Túlio Gadêlha (PDT): Não localizado
Wolney Queiroz (PDT): Contra
Senado
Fernando Bezerra Coelho (MDB): Não localizado
Jarbas Vasconcelos (MDB): Contra
Humberto Costa (PT): Contra
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