Atualizada às 14h01
Após conseguir liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), o prefeito de Paulista, Junior Matuto (PSB), voltou oficialmente ao comando do município nesta segunda-feira (10). O afastamento do prefeito aconteceu em julho passado, depois de ser alvo de duas operações da Polícia Civil. A suspeita é de que foram desviados cerca de 21 milhões de reais de contratos com a prefeitura. Na última quinta-feira, o ministro do STF Dias Toffoli deferiu medida cautelar determinando o retorno imediato do gestor.
Em coletiva de imprensa na Câmara municipal de Paulista, Junior disse estar com a consciência tranquila e que iria provar sua inocência das acusações. "Eu vou oficializar o Tribunal de Contas (TCE) e agora quero saber como é que eu beneficiei a empresa em 21 milhões de reais se o próprio TCE me enviou um ofício me informando que eu descontei da empresa mais do que era para ser descontado", alegou.
"Eu vou marcar uma audiência com o presidente do TCE, vou perguntar qual foi o cálculo que quem estava no processo de investigação achou para que surgisse essa distorção de 21 milhões", continuou.
Matuto disse que voltou para dar "continuidade ao trabalho" em Paulista e que estranhou as acusações após tanto tempo como prefeito do município. "Quero dizer que voltei, mas não foi com ódio nem com raiva de ninguém. O que eu acho engraçado é que durante 7 anos e 6 meses a gente nunca teve denúncia de merenda vencida, nunca tivemos denúncia por parte de ninguém, nem mesmo da oposição. Aí da noite para o dia foram criadas várias histórias", comentou.
O presidente da Câmara Municipal de Paulista, Fábio Barros (PDT), de oposição à Matuto, já havia anunciado publicamente que não daria posse ao prefeito. Quem oficializou o retorno foi o 1º secretário da Casa, vereador Eudes Farias, já que os membros da Mesa Diretora têm essa prerrogativa.
Ao JC, Fábio Barros caracterizou como "imoral" dar posse a Matuto, ainda que fosse em cumprimento de uma ordem judicial vinda do STF. "Porque eu estou sabendo de toda a investigação da Polícia Civil", disse o presidente. "Ele alegou que haveria uma possibilidade de perseguição política, isso não tem nenhuma logica até porque não existe o partido da SDS (Secretaria de Defesa Social). Não é algo partidário, eleitoral", argumentou Fábio Barros.
O vereador alega que tem percebido a indignação da população com a volta do prefeito. "Porque é evidente que por uma questão de ordem jurídica, ele toma posse, mas as pessoas tem ciência de que ele não foi inocentado e não tira dele a responsabilidade sobre que está sendo investigado", disse.
O vice-prefeito de Paulista, Jorge Carrero (PV) assumiu o comando do município desde o afastamento de Matuto, e permaneceu até então. Os dois estão rompidos politicamente desde o início da gestão, em 2017.
Jorge Carrero disse que não há nada a fazer a não ser seguir a decisão judicial, mas lamentou o fato dela ter sido tomada sem observar o rito legal, segundo ele. "Ele entrou com uma medida judicial no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e antes dele responder ele entrou com uma medida (recurso) no STF. Digamos que é como se qualquer um de nós tenhamos uma pendência na justiça, e quando ele demora para dar a sentença, a gente resolve buscar em outro juiz. A justiça não permite que você escolha juiz. É muito estranho, eu não tenho nenhum tipo de ilação quanto a correção da decisão, só me parece que há um erro flagrante quanto a isso (o rito adotado)", afirmou.
O vice-prefeito recorreu à decisão de Dias Toffoli ainda na sexta-feira (7), por meio de um agravo regimental, que deverá ser analisado por uma das turmas do STF.
Quando assumiu o comando do município, Jorge Carrero exonerou 1095 servidores municipais, incluindo a secretária de Saúde, Fabiana Bernart, e toda a equipe da pasta. Ele citou denúncias de funcionários fantasmas na prefeitura e a falta de repasse de informações por parte das secretarias sobre as funções exercidas pelos servidores. Na época, a secretária disse estar surpresa com a decisão, pois havia prestado informações sobre a pasta recentemente ao vice-prefeito.
"Para se ter uma ideia, pouca gente veio reclamar o retorno. Os servidores que reclamaram eu botei de volta no cargo. Preferi um afastamento geral para voltar quem a gente verificou que tinha trabalho. Dos 1095 exonerados, nós reconduzimos pouco mais de 200", afirmou o vice-prefeito.
Carrero fez relatórios sobre as regularidades encontradas nos contratos, inclusive com empresas terceirizadas, e os encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), a depender da área de competência.
Decisão de Toffoli
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, atendeu o pedido da defesa do prefeito de Paulista para que ele retornasse ao cargo. Ele havia sido afastado por 180 dias na Operação Chorume, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco no dia 21 de julho para apurar irregularidades em licitações da Prefeitura de Paulista com uma locadora de veículos utilizados para a limpeza do município. Ele também é alvo da Operação Locatário, deflagrada no mesmo dia.
Toffoli atende a um pedido de suspensão da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para determinar o afastamento do prefeito. Segundo a defesa, as medidas cautelares de afastamento do cargo - uma de 180 e outra de 170 dias - foram concedidas sem observar o devido processo legal, como os princípios do contraditório, da ampla defesa, além da soberania do voto popular.
"Não fundamentaram a razão da sua necessidade, nem tampouco o motivo de tal quantificação,
gerando, portanto, uma verdadeira cassação de mandato em fase inquisitorial, já que este encerra-se no dia 31 de dezembro de 2020", disse a defesa.
Na decisão, Toffoli argumenta que a medida cautelar precisa se fundamentar em "elementos específicos e concretos". "Contudo, as decisões em questão não indicaram elementos concretos e individualizados, aptos a demonstrar de que forma o ora requerente poderia atrapalhar o curso das investigações caso mantido fosse na chefia do Poder Executivo local. E, para tanto, não se faz necessário um juízo de
delibação aprofundado"
O presidente do STF aponta risco de "grave violação à ordem pública", diante da possibilidade do prefeito ser mantido afastado do cargo até o final do seu mandato, "o que caracteriza evidente
antecipação dos desdobramentos de um suposto juízo condenatório", diz outro trecho da decisão do ministro. Segundo ele, também pesa o fato de não haver previsão para o fim das investigação, pelo fato da denúncia ainda não ter sido apresentada.
Dias Toffoli também concorda com o argumento da defesa de que os supostos crimes teriam sido praticados entre os anos de 2012 a 2017, "ou seja, sem nenhuma contemporaneidade ou atualidade a tornar imprescindíveis as medidas cautelares impostas".
Operação Chorume
Junior Matuto foi alvo das operações "Chorume" e "Locatário", deflagradas pela Polícia Civil de Pernambuco. A Chorume investiga empresários e agentes públicos por supostos crimes de fraude em licitação, peculato e organização criminosa. No âmbito da operação, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão, um de suspensão do exercício de função pública e outro suspensão temporária de participação em processos licitatórios, nas cidades do Recife, Paulista e Caruaru.
Já a Operação Locatário é mais abrangente e investiga os crimes de peculato, dispensas indevida de licitação, uso de documento falso, associação criminosa e lavagem de dinheiro, também envolvendo empresários e agentes públicos.
Foram cumpridos, em Recife, Paulista, Olinda, Surubim e Sairé, 14 mandados de busca e apreensão, sete mandados de suspensão do exercício de função pública, um mandado de suspensão temporária de participar de licitações e sequestro de bens imóveis e valores dos investigados. O TJPE expediu todos os mandados das duas operações.
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