SJCC - Selo das Eleições 2020
Servidores públicos que quiserem se candidatar nas eleições municipais têm até este sábado (15) para se afastar de seus cargos, de acordo com o calendário eleitoral que passou a valer com o adiamento do pleito. Este sábado, 15, marca a data-limite de desincompatibilização de postos como policial militar, professor de escola pública ou auxiliar de enfermagem, a três meses do primeiro turno, marcado para 15 de novembro.
Profissionais das categorias citadas têm de pedir afastamento para poder concorrer a prefeito ou vereador. Em outros casos, como os de servidores que ocupam cargo comissionado ou são oficiais de gabinete da presidência de Câmaras Municipais, a lei determina a exoneração.
O prazo de desincompatibilização para servidores públicos é um dos que foi arrastado para frente pela Emenda Constitucional 107/2020, que adiou o primeiro turno das eleições deste ano em 42 dias como medida de prevenção contra o contágio de eleitores pelo novo coronavírus.