A desinformação é um fenômeno muito complexo para ser combatido apenas por meio de leis, como propõe o projeto sobre fake news aprovado no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados. Ao contrário, a regulação oferece riscos à liberdade de expressão, avaliaram especialistas que participaram do webinar Fake news e as consequências para a democracia.
O evento foi realizado nesta segunda, 31, pelo MediaLab Estadão em parceria com a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps). O debate foi conduzido pelo jornalista Alberto Bombig, editor da Coluna do Estadão.
"A forma como o projeto de lei se estrutura hoje, em grande medida, foca no conteúdo e silencia as pessoas", disse a gerente de Políticas Públicas do Facebook no Brasil, Monica Rosina. "Com esse foco, o risco que se corre é punir sempre o desavisado."
Editor do Estadão Verifica e do Estadão Dados, o jornalista Daniel Bramatti afirmou que outros países, sob o pretexto de buscar o combate à desinformação, acabaram atingindo a liberdade de expressão.
"Governos autoritários aprovaram leis contra fake news para reduzir a livre circulação de ideias e suprimir a possibilidade de críticas em seus países. Isso tem acontecido e é um alerta no momento em que temos um projeto tramitando aqui no Brasil."
Democracia
A ideia de liberdade está "embutida" na história da internet, avaliou o cientista Demi Getschko, colunista do Estadão e um dos pioneiros da internet no Brasil. "Ela não tem nenhum papel de controlar conteúdos." Para ele, a internet trouxe mais democracia direta e maior participação, "mas, ao trazer essas coisas, ela expôs fragilidades que são naturais do nosso tecido social."
O fenômeno da desinformação é considerado hoje um risco para as democracias, afirmou a diretora executiva da Raps, Mônica Sodré. "Ter informações por vezes fragmentadas e falsas pode comprometer a qualidade da nossa democracia."
Segundo ela, é preciso alfabetizar as pessoas do ponto de vista "midiático" e ter legislação. "Mas me parece que a gente deveria estar mais no nível de comportamento, garantir que comportamentos inautênticos que hoje abalam o debate por conta de mecanismos artificiais sejam vetados."