Em participação da sabatina promovida pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE) nesta sexta-feira (9), a candidata a prefeita do Recife e deputada federal, Marília Arraes (PT), ressaltou a importância do diálogo com o poder legislativo para a construção de uma cidade mais "propositiva". A petista foi a última prefeiturável do Recife que apresentou as propostas no debate, que convidou os candidatos que tinham pelo menos 1% das intenções dos votos nas pesquisas e representatividade no Congresso Nacional.
O debate teve a participação do presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac PE, Bernardo Peixoto e o presidente do Movimento Pró-Pernambuco (MPP), Avelar Loureiro Filho, e foi mediado pela jornalista Patrícia Raposo da CBN Recife.
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Questionada sobre a possibilidade de incentivo ao setor produtivo com referência ao Centro do Recife abandonado, a candidata afirmou que a cidade "não é amiga dos empreendedores, sejam eles grandes ou pequenos". Marília lembrou que foi vereadora da capital durante 10 anos e sabe "o quanto de leis que existem sobre determinados temas, como o próprio licenciamento, uso do solo", e ressaltou a necessidade da parceria do Executivo com o legislativo para simplificar o acesso de quem pretende empreender na cidade.
"É necessário fazer um estudo conjunto. Diminuir a burocracia, utilizar a informatização, que a prefeitura demorou bastante para tomar essa iniciativa de informatizar e digitalizar o processo. Tudo isso tem que ser utilizado a favor de quem quer empreender. Mas não dá para a gente criar um sistema novo, um app novo que vai gerar uma propaganda e não vai funcionar de verdade. Para isso, é preciso também fazer parceria com, por exemplo, o Porto Digital, fazer uma inovação aberta para a gente selecionar um projeto que, de fato, solucione as questões", pontuou, para as maiores empresas.
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Já para as menores empresas, quem é Microempreendedor Individual (MEI), ela criticou a mudança do pagamento do IPTU para comercial no endereço de quem realiza o cadastro como MEI. "Na verdade, o MEI é um trabalhador que tá empreendendo porque não encontrou outra forma de ter seu sustento e acha que é melhor para ele está naquele ramo, e vai pagar o IPTU comercial. Muitas vezes, aquela pessoa era isenta de IPTU. Precisamos ajustar. Não é complicado demais. É claro que a gente leva um tempo para superar os entraves do sistema que, de uma maneira geral, já é carregado de vícios, mas precisa ter coragem política para enfrentar esses problemas. Precisa de muito diálogo. A gente encontra uma gestão que não tem diálogo com os setores que produzem, que colocam o Recife para frente", disse.
Com relação ao Centro do Recife, a petista pontuou o descaso da gestão com a comunidade do Pilar, localizada em frente à sede da Prefeitura. "Já era para ter um habitacional pronto com mais de 500 unidades, já era para ter uma outra situação de cidadania para aquelas pessoas, e não há. O Porto Digital dá um grande suporte àquelas pessoas, mas é preciso fazer parcerias com a iniciativa privada. A gestão sozinha já mostrou que não dá, que não consegue colocar para frente uma revitalização ali do centro. O primeiro setor a ser chamado tem que ser o da construção civil".
Com relação as restrições do Plano Diretor que foram aumentando com o passar do tempo e as alterações feitas no mesmo, Marília afirmou que da maneira que está posto "está desagradando todo mundo" e firmou ter o compromisso de, se eleita, conversar com a Câmara do Recife para que haja um debate mais amplo. "Não agrada ao setor da construção, sociedade civil, que também reclama bastante. Se o prefeito atual tiver alguma responsabilidade com a cidade, vai dialogar com a Câmara e evitar que haja um ponto final nessa discussão do Plano Diretor. A gente tem esse compromisso total de chegar no ano que vem, se ele tiver esse discernimento, e rediscutir junto com a Câmara dos Vereadores e a sociedade, fazer um debate mais amplo. Ele tem consequências para as futuras gerações e acho que o que falta muito é pensar o Recife de verdade, não chegar e fazer um evento com o nome bonito. É pensar como a gente quer a gestão para os próximos 30 anos? Isso é uma questão de compromisso. Tem que se fazer política de uma maneira diferente".
Marília comentou que cada gestor tenta deixar a sua marca e apagar a dos outros, "e diversas ações como essa fazem parte do processo". "Essa semana lancei uma publicação que organizei e a gente fala de várias gestões. Todas elas tiveram acertos e erros. Temos que aprender com esses erros e acertos. Principalmente com os erros, para não repeti-los, e adotar um processo de continuidade em gestões, e ter esse compromisso público e as pessoas também cobrarem dos gestores esse compromisso". A petista sublinhou ter uma boa relação com os vereadores do Recife "independentemente de serem base de apoio ou não".
EDUCAÇÃO
Na educação, a deputada lembrou do Prouni Recife, que oferece bolsas de estudos universitárias gratuitas, "não é obrigação da prefeitura cuidar da educação superior", mas criticou que a atual gestão não se preocupa em olhar a demanda do mercado. "Hoje, pagam as bolsas e fazem a propaganda com o número x de bolsa. Mas deveriam olhar qual é a demanda do mercado, porque existem, por exemplo, no Porto Digital, 1500 vagas ociosas, e tem curso para se bancar. Por que não direciona essas vagas? Mas o que a prefeitura faz? Procura saber quais são os cursos com preço tal, sem uma lógica de obedecer a demanda do mercado. É preciso fazer uma pesquisa de demanda do mercado, intenção vocacional e direcionar esses projetos que tem, não usá-los simplesmente para fazer uma propaganda e mostrar um Recife que não existe".
O debate conta com a participação de internautas que enviam perguntas e sugestões pelo WhatsApp. Ao receber a sugestão de zerar o Imposto Sobre Serviços (ISS), Marília afirmou que existe a possibilidade de fazer uma discussão sobre o imposto em toda a cidade e que ele será discutido para atrair pessoas para a formalidade. "Na periferia, como a gente vai fazer a tributação desse pequeno comércio da periferia? Quem instala seu mercadinho com toda a dificuldade e está sendo perseguido pelo poder público? Ele chega na hora de cobrar, mas na hora de oferecer infraestrutura e até a própria urbanização daquele local não chega. Temos que discutir o ISS e isso vai atrair mais pessoas para a formalidade, ao invés afastar as pessoas dela. Não somente em prédios históricos, mas acredito que a atração de empresas para determinados lugares pode ter um ISS mais atrativo, sim".
Com relação a antecipação do IPTU, não recolhimento da parte previdenciária dos servidores e a diminuição da arrecadação da prefeitura em decorrência da pandemia do coronavírus, a petista exprimiu que "Geraldo Julio vai deixar uma herança maldita para quem o suceder, e espero que o povo do Recife decida por nós", e falou da necessidade de ter pulso firme para gerir essas problemáticas. "Cerca de R$ 100 milhões em déficit previdenciário. Recife tem dois fundos, um deficitário há um tempo, o Recifin, e o Reciprev que historicamente era um fundo superavitário, mas vai passar a ser deficitário por questões de cálculos atuariais e por esse não cobrar as parcelas previdenciárias dos servidores. Tem também a questão do Saúde Recife, que gera uma despesa de cerca de R$ 40 milhões ao ano, e não são todos os servidores que estão na carteira, vários não puderam aderir. Além da própria irresponsabilidade dos gastos na covid-19. As operações da Polícia Federal estão aí para mostrar. Não vai ser uma situação fácil, mas precisamos ter responsabilidade", reconheceu.
REQUALIFICAÇÃO DE SERVIÇOS
Marília pontuou a requalificação de serviços com referência aos serviços de saúde, e usou as Upinhas como exemplo, "elas assumem uma função que não é do município". "O atendimento emergencial foge um pouco da lógica. É algo que precisamos organizar, não dá para desmontar porque já está sendo oferecido, mas precisamos organizar para que funcione a contento, e não do jeito que está, que não funciona a upinha, nem a atenção básica. É preciso arrumar a casa. O dinheiro do Recife é mal gerido. No Recife se investe mais em educação do que outras capitais, como até Teresina, que se investe menos e tem o índice melhor que o Recife, porque está sendo mal investido. A cidade não tem creche, é preciso fazer uma creche comunitária", destacou.
TURISMO
O turismo é um dos pontos que mais afligem a cidade e impacta mais de 50 segmentos. Perguntada sobre as ações a serem feitas no Recife com relação aos três grandes gargalos: degradação dos pontos turísticos, deficiência do transporte, e segurança, Marília Arraes mencionou que a degradação não é apenas dos pontos turísticos, "é da própria cidade". "O turista não se sente atraído de ficar em uma cidade que é mal cuidada, não oferece um bem-estar ao turista, uma segurança. Precisamos colocar a cidade de uma forma melhor que receba esses turistas. Investir em qualificação profissional, o mercado de serviços precisa dessa qualificação. Segurança é função constitucional do Estado, a prefeitura fingiu que a função era dela e criou uma Secretaria de Segurança, que hoje é um cabide de emprego. O papel da prefeitura é de articulação e a urbanização favorece a segurança pública, atrai o turista. Uma cidade limpa, bem iluminada, bem cuidada, com pontos turísticos que são atrativos para os turistas podem atrair mais gente, e a orla de Boa Viagem. Vimos que Jaboatão dos Guararapes conseguiu fazer o aumento da faixa de areia, por que Recife não consegue fazer isso?", questionou. Marília também sugeriu uma reforma e imposição de novos quiosques na orla.
Ao mencionar o fomento do turismo criativo, já que "cultura é uma cadeira produtora do Recife que está relegada ao último plano", a petista alfinetou o candidato e também deputado federal João Campos (PSB) que está na corrida ao páreo junto com ela. "A prefeitura e o governo do Estado, o mesmo grupo que governa e estão tentando fazer o sucessor do Recife, que esconde que é candidato deles, diga-se de passagem", e falou sobre o atraso do pagamento da prefeitura com quem trabalha nos festivais. "Os artistas se apresentam no Carnaval e só vão receber no São João do ano que vem".
MOBILIDADE
Na mobilidade urbana, a deputada colocou a cidade como a "peça-chave" da Região Metropolitana e, dessa forma, todas as outras cidades acabam contribuindo para o desenvolvimento. Na ocasião, ela também prometeu buscar explicações para a ineficiência de alguns modelos de transporte, como o BRT e o fluvial, sem contar com a fiscalização das obras. “É preciso fazer uma auditoria nessas obras, disso que aconteceu, o que é que foi gasto, o que dá para aproveitar e oferecer alternativas. Na verdade, o que precisa acontecer é que a gente tornasse todo o cidadão, um usuário em potencial de qualquer modal, com um planejamento lógico nas rotas para que as pessoas se sintam seguras", destacou.
A defesa do investimento habitacional no Centro do Recife também é uma das propostas da candidata, que incentiva a parceria com a iniciativa privada para a ação, com incentivos para que funcionários morem e trabalhem próximos, para também auxiliar no deslocamento.
Com a promessa de fazer uma reforma administrativa e trabalhar com a equipe de transição, para começar em janeiro "com, no mínimo, 20% da máquina enxuta em termos de cargos comissionados", Marília disse que irá rever a folha dos funcionários terceirizados, "que aí sim são inchados, são utilizados também para negociações políticas".
Ao final do debate, Marília Arraes reforçou o diálogo com a sociedade, o setor produtivo e a Câmara municipal para que se tenha uma melhor articulação política, e defendeu que uma gestão municipal deve ser feita “independentemente de ser oposição ou não”.
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