O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o cancelamento do recesso parlamentar de janeiro para que a Câmara e o Senado votem propostas de combate à pandemia e medidas de ajuste fiscal.
Entre os projetos prioritários citados por Maia estão, além da PEC Emergencial, o projeto de lei complementar que libera verbas de fundos públicos para enfrentamento da pandemia de Covid-19 (PLP 137/20), propostas relacionadas à vacinação e o texto que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Essa última proposta faz parte da reforma tributária e foi encaminhada pelo governo em julho. O projeto substitui o PIS/Pasep e a Cofins.
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"Sou a favor que o Congresso trabalhe em janeiro para aprovar, principalmente, a PEC emergencial. Não há outra solução, já que o decreto de calamidade não será prorrogado”, disse o presidente em suas redes sociais.
Concordo plenamente e já disse isso publicamente. Sou a favor que o Congresso trabalhe em janeiro para aprovar, principalmente, a PEC emergencial. Não há outra solução, já que o decreto de calamidade não será prorrogado. https://t.co/4SIot0LLJg
— Rodrigo Maia (@RodrigoMaia) December 14, 2020
A PEC Emergencial envolve medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal.
Segundo Rodrigo Maia, a aprovação da proposta é fundamental para conter o crescimento da dívida pública. "Com mais de 180 mil mortos e com o agravamento da pandemia, o Congresso precisa estar atuante ao lado da população, contra o vírus, para ajudar neste momento tão difícil para o Brasil", prosseguiu.
A mensagem de Maia foi publicada no Twitter em resposta ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), que pediu a suspensão do recesso para resolver temas como o fim do auxílio emergencial e o Orçamento de 2021. Renan é do MDB, maior partido do Senado, com 13 integrantes, e que caminha para lançar um candidato à presidência da Casa diferente do escolhido pelo atual chefe do Legislativo, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
No momento, não há sinais concretos de cancelamento do recesso. A decisão cabe ao presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A PEC Emergencial, por exemplo, ainda precisa passar pelo Senado, mas teve o relatório adiado, sem estimativa concreta de apresentação. Sem a PEC Emergencial, formulada para reduzir gastos do governo, será mais difícil analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA).
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