Em evento em Porto Seguro (BA), nesta quinta-feira, 17, o presidente Jair Bolsonaro fez referência à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a alíquota zero para importação de revólveres e pistolas. O governo havia zerado a taxa na semana passada por meio de resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Na segunda-feira, 14, uma decisão do ministro Edson Fachin suspendeu a medida.
"Não pode o chefe do Executivo, 'eu não gosto de armas, vou aumentar o imposto'. Ou alguém do Supremo fala: 'eu não gosto de arma, vou revogar a isenção da Camex de 20% para armas'. Nós devemos ter consciência, cada um de nós, parlamentares, ministros do Executivo, ministros do Supremo Tribunal Federal, termos consciência do nosso tamanho", afirmou Bolsonaro.
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Antes da fala, ele citou que no passado o governo do Rio de Janeiro chegou a aumentar em 200% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a venda de armas de fogo e de munição, algo que depois foi revertido, relatou o presidente.
"Nós não somos maiores que os nossos poderes, e nenhum de nós é maior do que a vontade popular", acrescentou Bolsonaro. Na semana passada, a isenção da alíquota para importação de armas e revólveres foi comemorada por Bolsonaro em suas redes sociais. A medida iria valer a partir de janeiro de 2021.
A decisão de Fachin ainda deve ser analisada pelo plenário do Supremo, algo ainda sem previsão para ocorrer. Com a suspensão, a alíquota atual de 20% está mantida. A suspensão determinada por Fachin atendeu ao pedido do PSB, que contestou a resolução da Camex.
