Justiça determina que Prefeitura do Recife divulgue informações dos vacinados contra covid-19
A determinação ocorreu após pedido da Delegada Patrícia (Podemos)
Atualizada às 10h40 do dia 27 de janeiro de 2021
Após ação impetrada pela delegada Patrícia Domingos (Podemos) e pelo presidente da ONG Fiscaliza Brasil, Thiago Lira, o juiz Djalma Andrelino de Nogueira Junior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou que a Secretaria de Saúde do Recife forneça informações sobre as pessoas vacinadas contra o novo coronavírus (covid-19), no prazo de até 10 dias.
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Em nota enviada à imprensa, Patrícia afirmou que a "luta em favor da população do Recife alcança sua primeira vitória nesse ano. Esse é só o começo. Batalharemos incansavelmente por transparência e respeito às pessoas e ao dinheiro público", ressaltou a delegada, que faz oposição ao PSB, do prefeito João Campos, e disputou a Prefeitura do Recife, ficando em quarto lugar na disputa.
O juiz entendeu que "dada a complexidade da logística de imunização e das dificuldades pela aparente falta de coordenação entre a União e os demais Entes Federados", não há urgência apta a afastar o prazo legal para prestação das informações pela Prefeitura do Recife. Por isso, o despacho aponta que seja notificada a Secretaria de Saúde da capital, para que forneça as informações requeridas no prazo de dez dias, bem como outras que entender pertinentes ao Mandado de Segurança impetrado pela delegada.
Além da listagem das pessoas já vacinadas, Patrícia e Thiago solicitaram a comprovação de que estas faziam parte do grupo prioritário do Plano Nacional de Imunização (PNI). Segundo Patrícia, a ação visa dar transparência ao processo de vacinação, já que em Pernambuco foram noticiados diversos casos de suspeitas de pessoas "furando a fila" da vacinação.
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Em nota enviada ao JC, a Prefeitura do Recife apontou que, diariamente, os dados com quantitativos de pessoas imunizadas são atualizados e publicados na ferramenta 'Vacinômetro', bem como outras informações a respeito de grupos prioritários, os quantitativos correspondentes, entre outras informações.
Confira a nota:
A Prefeitura do Recife esclarece que ainda não foi notificada, mas que tomou ciência do despacho do juiz Djalma Andrelino Nogueira Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que indeferiu expressamente o pedido liminar de informações sobre como se deu o uso dos imunizantes. O juiz considerou a complexidade da logística de imunização e as dificuldades pela aparente falta de coordenação entre a União e os demais entes federados para negar o pedido. Ao final, concedeu o prazo legal de dez dias para prestar informações.
Vale salientar que a Prefeitura do Recife disponibiliza para consultas e download todas as informações a respeito do plano de vacinação municipal através da plataforma Conecta Recife, disponível em site e nas plataformas Android e iOS. Diariamente, os dados com quantitativos de pessoas imunizadas são atualizados e publicados na ferramenta Vacinômetro, bem como outras informações a respeito de grupos prioritários, os quantitativos correspondentes, entre outras informações.
Confira o despacho: