Gleide Ângelo apresenta projeto para punir quem 'furar' a fila da vacinação contra covid-19
Além de multa, o projeto pode permitir a responsabilização criminal pelo ato
Em meio a notícias de que pessoas, fora da prioridade, foram vacinadas em Pernambuco contra a covid-19, a deputada estadual Delegada Gleide Ângelo (PSB) aproveitou a retomada dos trabalhos na Assembleia Legislativa e apresentou um Projeto de Lei que recomenda a punição para quem 'furar' a fila de vacinação.
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A parlamentar destaca em seu projeto que a prioridade da vacina é para profissionais da saúde que atuam na linha de frente de combate à pandemia; idosos com mais de 75 anos; e indígenas. "São inúmeros os casos já noticiados de profissionais de diversas áreas que fraudaram a ordem estabelecida pelos protocolos de saúde", justifica Gleide.
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De acordo com a proposição, a multa aplicada poderá variar de R$ 10 mil a R$ 100 mil reais, podendo ter seu valor dobrado se o fraudador for funcionário ou servidor público; for reincidente; ou se a contravenção acontecer durante o período de calamidade pública (que vai até 30/06/2021). "Mesmo com punição da multa, os ‘fura-filas’ ainda podem responder criminalmente pelo ato", escreveu Gleide nas redes sociais. O projeto ainda precisa ser apreciado e votado na Alepe para que se torne lei e tenha validade.
Recentemente a notícia de que um fotógrafo e uma secretária da prefeitura de Jupi e um secretário na cidade de São José do Egito foram vacinados, sem que fizessem parte dos grupos prioritários, gerou críticas nas redes sociais. No Recife, a vacinação de uma arquiteta também rendeu polêmica, mas o secretário estadual de Saúde, André Longo, explicou que ela trabalhava na ampliação de um hospital especializado no combate à covid-19, por isso, faria parte dos grupos prioritários que estão em contato direto com o vírus em unidades de saúde.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), inclusive, deflagrou ações para intensificar a fiscalização da vacinação contra a covid-19 e descobrir quem está 'furando' a fila. Segundo o procurador-geral de Justiça do Estado, Paulo Augusto Freitas, os infratores podem ser punidos até com detenção e multa.
MPPE e a gestão municipal no Recife firmaram convênio para fiscalizar e apurar casos de "fura-fila. “Há uma notória escassez de vacinas para serem aplicadas nesse primeiro momento, de forma que é essencial que os critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pactuados na Comissão Intergestores Bipartite sejam respeitados em sua totalidade. Não se pode permitir que grupos prioritários, inclusive pessoas que estão na linha de frente ao combate da covid-19 sejam preteridos em total desobediência aos critérios técnicos”, disse a promotora Helena Capela.
Para enviar denúncias ao Ministério Público Federal (MPF), basta baixar o aplicativo MPF Serviços ou cadastrar a denúncia diretamente na Sala de Atendimento ao Cidadão. Quem preferir, pode entrar em contato diretamente com o MPPE por meio da Ouvidoria da organização, através do número de celular (081) 99677-0707 (das 13h às 17h); pelo número 127 (das 9h às 13h); pelo WhatsApp (081) 99679-0221. É possível fazer denúncias acessando o site do MPPE no endereço eletrônico www.mppe.mp.br ou mesmo no facebook.com/ouvidoriamppe.