Câmara do Recife aprova Crédito Popular; Projeto segue para sanção de João Campos

A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta segunda-feira (1º) o projeto de Lei que institui o Crédito Popular do Recife, uma semana após ter sido protocolado na Casa pelo Executivo Municipal. Os vereadores da bancada governista se mobilizaram para acelerar a tramitação. Além de ter sido enviado em regime de urgência, também houve a dispensa de prazos para a apresentação de emendas. 

A Comissão de Finanças aprovou o projeto na terça (23) e a Comissão de Desenvolvimento Econômico na quinta (25). Depois de dois adiamentos, fruto de acordo entre governo e oposição, a CLJ o aprovou na sexta (26). Pelo plenário, o Crédito Popular foi aprovado por unanimidade em dois turnos e segue agora para a sanção do prefeito João Campos (PSB).

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"Mais uma vez ratifico a importância da criação do Crédito Popular do Recife, que é de extrema importância para a retomada da economia nesse período de pandemia. Dessa forma, nós, vereadores, cumprimos de forma célere o papel de legislar em prol do povo do Recife. Agora o projeto segue para sanção do Prefeito João Campos para que a população possa ter o crédito liberado para empreender", afirmou o líder do governo na Câmara, Samuel Salazar (MDB), autor do pedido de dispensa de prazo.

O Crédito Popular, previsto no Projeto de Lei do Executivo nº 02/2021,foi uma das principais promessas de campanha de João Campos. Ele prevê a criação de um microcrédito de até R$ 3 mil com juros a 0,99% voltado para empreendedores individuais, formais ou informais, microempresas, empresas de pequeno porte e organizações de caráter coletivo e solidário, como as cooperativas. Mesmo quem estiver negativado terá acesso.

Emendas

O relator na Comissão de Legislação e Justiça, Felipe Francismar (PSB), incluiu no seu parecer duas emendas ao projeto. Uma era a inclusão do prazo de carência de até seis meses para pagamento da primeira parcela do empréstimo, diferentemente dos quatro meses anunciados pela Prefeitura do Recife. 

Mas de acordo com Rafael Dubeux, a carência inicialmente prevista será mantida. "A emenda não fiz que são seis meses, ela diz que a carência é de até seis meses. A política que o governo adotou é uma carência de quatro meses", explicou. 

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Outra emenda prevê a inclusão de pessoas com deficiência e pessoas negras (pretos e pardos) no grupo prioritário - que era mulheres e jovens - para ter acesso ao microcrédito. No caso das pessoas com deficiência, o governo atendeu uma sugestão da oposição, prevista em um pacote de emendas apresentadas pelos dois blocos de oposição - de direita e de esquerda - ao secretário Rafael Dubeux, em reunião na última quinta-feira (25). 

Discussão

O projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, mas não sem antes ter sido amplamente discutido durante a sessão. Os vereadores oposicionistas criticaram o que acreditam ser lacunas presentes no projeto de lei, como a falta de previsão de vários dispositivos que só serão regulamentados posteriormente por meio de decreto. 

O líder da bancada de oposição, Renato Antunes (PSC), citou alguns dos pontos que, segundo ele, deveriam estar previstos no projeto, como a temporalidade do programa. "Não está claro se o programa é permanente ou durante e pandemia", disse. "A captação de recursos deveria ter sido mudada porque o modo de contratar empréstimo nos preocupa muito. O Conselho Gestor é muito frágil, pois será regulamentado por portaria. Vamos aprovar a proposição, mas a Lei tem muitas brechas. É boa, mas deveria avançar mais", completou. 

Samuel Salazar defendeu que a regulamentação por decreto é a mais viável para desburocratizar o tema, ao contrário da Câmara ter que aprovar um novo projeto de lei a cada mudança. "Esta seria uma maneira de desengessar o Executivo. A proposta foi apresentada em menos de 60 dias de governo”, apontou. 

O vice-líder do governo, Rinaldo Junior (PSB) elogiou a iniciativa. "As críticas vêm no sentido de engessar o projeto, que prevê um fundo de arrecadação e a taxa é atrativa em 0,99%", afirmou.

Lina Cirne (PT) elogiou o diálogo estabelecido com a bancada de governo e com o secretário Rafael Dubeux, o que possibilitou o aperfeiçoamento da matéria. Ela, porém, voltou a criticar a taxa de juros de 0,99%, ao lembrar de outros municípios que implementaram propostas de Crédito Popular a juro zero, a exemplo de Niterói (RJ) e Florianópolis (SC). "Para quem precisa desse crédito, essa taxa é muito alta", disse. "Não é o nosso caso, pois o juro é de 0,9%", completou. 

Ivan Moraes (PSOL) também elogiou o diálogo, mas apontou uma dificuldade de comunicação entre a Câmara e a prefeitura. "Na gestão anterior, o então prefeito mandava um secretário para as reuniões das comissões, quando encaminhava um projeto de lei para a Câmara. Dessa forma, as emendas eram feitas no seio das comissões. Hoje, estamos impedidos de exercer nossas atribuições. A PCR erra ao impedir que façamos o nosso papel", disse. 

Dani Portela (PSOL) chamou a atenção para a composição do Conselho Gestor, que supervisionar a gestão do fundo, feita pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. "O PLE nº 02/2021 utiliza o antigo fundo Recife Acredita e extingue o Conselho Gestor que compunha esse fundo. O projeto diz que ele vai ser regulamentado, mas não diz quando. Deixamos essa lacuna e quero fazer um apelo para que, com a regulamentação, haja uma participação mais ampla", apontou a psolista. 

“No município do Recife nós temos um Prefeito que vai na contramão direta do Governo Federal que ousa querer desconstitucionalizar o percentual da saúde e da educação dizendo que esses valores seriam para o auxílio emergencial, um governo que é responsável por 250 mil mortos, um governo que é responsável pelo Brasil está à deriva, um governo que é responsável pelo volume absurdo de desemprego que nós temos hoje no Brasil. Acredito que o nosso grande lema agora tem que ser 'vacina, vida e emprego", comemorou Cida Pedrosa (PCdoB).