Legislativo

Oposição da Câmara do Recife se une para apresentar emendas ao projeto de Crédito Popular

Grupo está elaborando 12 emendas modificativas a serem apresentadas na reunião da Comissão de Legislação e Justiça nesta quinta-feira (24) às 14h

Luisa Farias
Luisa Farias
Publicado em 24/02/2021 às 18:18
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Guga Matos/Câmara do Recife
Encontro juntou oposição de direita e os independentes de esquerda na Câmara - FOTO: Guga Matos/Câmara do Recife
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Os dois grupos que fazem oposição ao prefeito João Campos (PSB) na Câmara do Recife - a oposição formal, à direita, e a bancada independente, à esquerda - se reuniram na manhã desta quarta-feira (24) para traçar uma estratégia em comum em relação ao projeto de Crédito Popular (PLE nº 2/2021) que tramita na Casa. Eles estão elaborando 12 emendas modificativas a serem apresentadas na reunião da Comissão de Legislação e Justiça nesta quinta-feira (25) às 14h, que tem como relator o presidente do colegiado, Felipe Francismar (PSB). 

Na quinta, às 9h, vereadores do governo e oposição vão se encontrar com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife, Rafael Dubeux para buscar esclarecimentos sobre o projeto.

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A oposição questiona principalmente sobre a questão fiscal. As emendas preveem dispositivos no projeto que, de acordo com o texto original, só seriam regulamentados posteriormente por meio de decreto do Executivo Municipal. Caso elas não sejam aprovadas na CLJ, a ideia é apresentá-las no plenário na sessão da próxima segunda-feira (1º), quando o projeto deve ser votado. 

Um deles é a taxa de juros, que apesar da PCR informar um percentual de 0,99%, não está previsto na lei. No seu artigo 4º, ele fala em "taxa de juros reduzida, conforme definido no regulamento". 

Outro exemplo é a formação do Conselho Gestor do "Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo - Recife Acredita", que também será definido por regulamento. O conselho vai supervisionar a gestão do fundo, feita pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. 

"A cobrança de taxa administrativa, a própria cobrança de juros, a ausência de prazo de carência, critérios sobre amortização, são muitas coisas que o projeto de lei enviado pelo executivo não preveem", explica a vereadora Liana Cirne (PT). 

Celeridade

O Crédito Popular teve a sua tramitação acelerada na Câmara. O prefeito encaminhou o projeto na segunda-feira (22) em Regime de Urgência. Na sessão da terça (23) após pedido do líder do governo, Samuel Salazar (MDB), foi aprovada a dispensa de prazos para apresentação de emendas. 

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Na tentativa de ter mais tempo para discutir a matéria, os oposicionistas conseguiram adiar a sua análise na CLJ na terça-feira (23). Na reunião da Comissão de Finanças, também na terça (23), não obtiveram sucesso e o projeto foi aprovado por unanimidade.

O regimento interno da Casa permite que os projetos tramitem em paralelo nas comissões, sem a necessidade de serem aprovados primeiro pela CLJ. Além da CLJ, Falta ainda o parecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico, que deve se reunir na quinta (25) às 8h. 

O relator na Comissão de Desenvolvimento é Zé Neto (Pros). Além de Zé Neto e o presidente Luiz Eustáquio, a comissão tem como membro titular o vereador Fred Ferreira (PSC). 

Ao JC, Zé Neto não adiantou o teor do parecer, mas elogiou a iniciativa do prefeito em apresentar o projeto. "O projeto vem em uma boa hora, demonstra a sensibilidade do prefeito João Campos em relação ao empreendedorismo e ao momento econômico que a gente passa da pandemia para a reativação da economia. É super importante o poder público oferecer essa linha de credito", afirmou. 

Sobre o questionamento da taxa de juros, Zé Neto diz ser natural a regulamentação por meio de decreto. "Os juros vai estar previsto através da regulamentação, que no próprio projeto de lei fala que em 30 dias vai ter a regulamentação da lei. Foi dito no projeto que vai ser tarifa baixa, que ele deve na regulamentação ouvir o mercado financeiro as instituições financeiras oficiais e não oficiais", afirmou Zé Neto ao JC. 

União das oposições

O grupo formal das oposições, liderado pelo vereador Renato Antunes (PSC), é formado pelos vereadores Alcides Cardoso (DEM), Dr. Tadeu Calheiros (Podemos), Felipe Alecrim (PSC) e Fred Ferreira (PSC). Já o bloco independente é composto por Liana Cirne (PT), Jairo Britto (PT), Osmar Ricardo (PT), Dani Portela (PSOL) e Ivan Moraes (PSOL). 

Está foi a primeira vez que os dois grupos se reuniram para tratar de uma pauta em comum desde o início desta nova legislatura (2021-2024). Eles cultivam uma série de diferenças principalmente em relação à questão ideológica, mas convergem quando se trata de fazer oposição ao prefeito João Campos. 

Participaram do encontro Renato Antunes, Liana Cirne, Dani Portela, Felipe Alecrim, Tadeu Calheiros, Alcides Cardoso e a equipe de Ivan Moraes. 

"Todos os partidos querem o melhor para o Recife e esta Casa saberá dar o seu recado. Que esse regime de urgência não tire dela a possibilidade de fazer a análise e as emendas necessárias. Deixo já minhas interrogações em relação ao artigo que diz respeito às fontes de receitas e recursos. Alguns dos incisos são preocupantes e precisamos debatê-los. Ressalto que também senti falta da planilha financeira que diga como foi estipulado o valor que vai ser destinado ao Programa", afirmou Renato Antunes.

Liana Cirne argumentou que a oposição é favorável ao projeto. "Mas gostaríamos de ver melhorias no projeto, transparência. As 12 emendas são então fruto dessa reflexão coletiva de vereadores que entendem que a transparência são mais urgentes do que a urgência na tramitação", afirmou. 

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