Com a chegada da Medida Provisória Nº 1.039 no Congresso Nacional, que institui o auxílio emergencial 2021 para o enfrentamento covid-19, parlamentares do bloco de oposição ao governo federal tem a expectativa de debater ainda nesta semana, a possibilidade de elevar o valor do benefício para R$ 600. Para isso, também seria necessário revogar a Emenda Constitucional 109, que fixou um teto de R$ 44 bilhões para o pagamento total do auxílio emergencial, com objetivo de assegurar o ajuste das contas públicas. Nesta segunda-feira (22), foi encerrado o prazo para que os deputados pudessem apresentar suas emendas - após votação na Câmara dos Deputados, a MP seguirá para apreciação no Senado.

A validade da MP é de 120 dias, justamente o período do pagamento das quatro parcelas previstas para serem iniciadas no mês de abril - entre R$ 150 e R$ 375 e, pela nova regra, apenas uma pessoa por família poderá ser beneficiada com a iniciativa. Líder do PSB na Câmara, o deputado federal Danilo Cabral apresentou sete emendas, afirmando que o objetivo das propostas de modificação se dá para “reforçar o caráter social do auxílio”.

“Duas dessas emendas são as mais estratégicas. Uma repõe o valor que vinha sendo pago há um ano atrás, depois que o Congresso aprimorou o que veio encaminhado pelo governo federal, porque coube a Câmara chegar ao valor de R$ 600 reais e ampliar o universo dos beneficiários. A outra emenda coloca no mínimo duas pessoas por residência, para darmos a condição mínima de segurança alimentar a população”, explicou Cabral. Segundo o parlamentar pernambucano, não há sentido em reduzir as parcelas do auxílio emergencial no momento que é preciso intensificar o isolamento social.

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O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT), também apresentou uma emenda à MP alterando o valor proposto pelo governo federal. No documento, o pedetista justifica ainda a necessidade de adotar o auxílio emergencial de R$ 900 para mulher de família monoparental. “Tem muita gente com fome. E a gente precisa levar o auxílio emergencial mais longe, pra mais gente, antes que a crise sanitária destaque numa crise humanitária”, declarou Gadêlha.

Para o deputado federal Carlos Veras (PT), cujo partido apresentou três emendas de bancada, o debate na Câmara vai ser difícil já que o bloco oposicionista é minoria e há uma aposta do governo federal para que a medida possa caducar e, assim, seja evitada qualquer mudança no valor das parcelas. “Nós precisamos trazer de volta os parâmetros que estabeleceu o auxílio emergencial anterior e possibilitou o valor de R$ 600. Nós vamos lutar e trabalhar em um rigoroso processo de obstrução, para que só seja votado o que for referente a pandemia, com atenção especial à renda mínima e proteção aos trabalhadores”, afirmou Veras.

RESPONSABILIDADE FISCAL

Por outro lado, há parlamentares que fazem ponderações sobre a alteração dos valores entre R$ 150 e R$ 375. O deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade) deixa claro que não está fazendo uma defesa ao governo Bolsonaro, mas pede reflexão do momento em que o país enfrenta. “O que ocorre é uma movimentação meramente política, nós precisamos ser realistas. Eu poderia apresentar uma emenda sugerindo o valor de R$ 1 mil para o auxílio, mas sei que estaria apenas fazendo uma ação política e que ela não poderia se transformar em uma realidade”, argumenta Coutinho.

Ele declara que a dimensão financeira para arcar com o benefício é do Poder Executivo. “Quem poderá dizer quanto às finanças, que aguenta a conta, é o Ministério da Economia”, declarou. Outro ponto colocado pelo parlamentar pernambucano, é com relação à responsabilidade de socorrer a população diante da crise sanitária e econômica, não é restrita apenas ao governo federal, mas aos estados e municípios. “Acontece que nos estados e municípios, eles não entram porque não tem recursos. Então é preciso ter responsabilidade nesses posicionamentos”, afirmou.

O deputado federal Raul Henry (MDB) também corrobora do ponto de vista da responsabilidade fiscal, que deve ser adotada ao propor o valor de R$ 600 de auxílio emergencial, já que é preciso apontar de onde viriam estes recursos.

“Nós precisamos ter a sensibilidade que a hora exige e a responsabilidade fiscal, porque não podemos fugir dela. Entendemos que ter cuidado para conduzir esse tema, e acabar não construindo um futuro pior. Ninguém esperava uma segunda onda nessa proporção”, afirmou o emedebista. “Acho que nesse momento, o valor de R$ 300 seria razoável. O Bolsa Família tem um valor menor a vida inteira. O que acho que falta nesse debate é identificar as fontes para buscar os recursos, mas a elite não tem coragem de debater. Simplesmente subir para R$ 600 sem apontar para onde vai buscar o recurso, não mostra responsabilidade. Como vamos retomar os empregos, a confiança e as expectativas econômicas”, questiona Henry.

Ele critica o fato de a Câmara ainda não ter votado, por exemplo, o teto constitucional de R$ 39 mil para a remuneração do serviço público. “Tem muita gente recebendo acima de R$ 39 mil, mesmo sabendo que supera o teto. Se fossemos buscar recursos nesse ponto, teríamos mais de R$ 10 bilhões que poderiam ser destinados a um programa de renda mínima. Nós temos que ter coragem e cortar na carne dentro do orçamento do Brasil para atenuar a situação dos mais vulneráveis do país”, explica.

Sobre a direção dos recursos, Danilo Cabral também cita a taxação de grandes fortunas e um estudo aprofundado das renúncias fiscais do país. “Quem deve pagar a conta da pandemia são aqueles que têm condições de pagar, dentro do conjunto de privilegiados que existem no Brasil. É a taxação de fortunas, lucros e dividendos. Nós precisamos debater a reforma tributária para mudar a forma de arrecadação, a carga tributária e a renúncia fiscal”, declarou.