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Pacheco diz ser contra a CPI da Covid, mas vai cumprir determinação de Barroso

Mesmo contrariado, ele afirmou que vai instaurar na semana que vem a comissão para investigar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia

Agência Brasil
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Publicado em 08/04/2021 às 22:29
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Mesmo contrariado, Pacheco afirmou que "decisão judicial se cumpre" - FOTO: WALDEMIR BARRETO/AGÊNCIA SENADO
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Atualizada às 23h53

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que é “absolutamente inapropriada” a instalação neste momento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19. Na opinião dele, a CPI não fará o papel de investigação cabível ao Ministério Público, à polícia e aos órgãos de controle. Mesmo contrariado, Pacheco afirmou que vai instaurar a comissão na semana que vem.

“A CPI poderá ser um papel de antecipação de discussão político-eleitoral de 2022, de palanque político que é absolutamente inapropriado para esse momento da nação. Essas foram as razões pelas quais que me fizeram não instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito até aqui, mas respeito a decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse.

No início da noite desta quinta-feira (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que o Senado adote as medidas necessárias para a instalação da CPI. A medida foi resposta a mandado de segurança dos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (RS), ambos do Cidadania. Ao analisar o pedido de liminar, o ministro entendeu que a CPI deve ser instalada porque preenche os requisitos constitucionais, como número mínimo de assinaturas e a existência de um fato determinado.

Pacheco afirmou que “decisão judicial se cumpre” e procederá com a instalação da CPI na próxima semana, pedindo a indicação dos partidos para a composição da comissão. Pacheco falou aos jornalistas após a Ordem do Dia de hoje e não escondeu sua contrariedade com a decisão do Supremo. Para ele, o funcionamento da CPI neste momento poderá coroar o fracasso do país no enfrentamento à pandemia.

“Pode ser o coroamento do insucesso nacional no enfrentamento da pandemia. Como se pretende apurar o passado se não conseguimos definir nosso presente e nosso futuro, com ações concretas?”, disse. Para ele, Barroso não considerou a excepcionalidade vivida no país e afirmou que o funcionamento da CPI irá expôr senadores, servidores e jornalistas a riscos, uma vez que a comissão exige a presença física dos envolvidos.

Pacheco vinha sendo pressionado há várias semanas por vários senadores, sobretudo de oposição, para instalar a CPI, mas sempre evitou entrar em debate com os colegas durante as sessões. Hoje, explicou que sua decisão se baseava na intenção de evitar o uso político da comissão, freando um “um juízo de oportunidade e conveniência” da CPI.

As CPIs são criadas para apurar um fato determinado e por um prazo certo. Ela pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas. Ao final dos trabalhos, a comissão envia à Mesa, para conhecimento do Plenário, relatório e conclusões. Se for o caso, suas conclusões serão remetidas ao Ministério Público, para que promova a responsabilização civil e criminal dos infratores.

O ministro das Comunicações, Fabio Faria, escreveu na noite de desta quinta (8) em seu Twitter que, se a CPI for criada será uma "vitória antecipada" do presidente Jair Bolsonaro. Ele também disse que em nada uma CPI vai contribuir para vencer a pandemia.

Brasil vive momento crítico da pandemia

O país registrou nesta quinta-feira (8) 4.249 mortos pela covid-19 em 24 horas, totalizando 345.025, número superado apenas pelos Estados Unidos. Nos oito primeiros dias de abril foram registradas 19.741 mortes, o que faz prever um mês pior do que março, quando houve mais de 66 mil óbitos.

O número de casos da doença chega a 13,2 milhões desde o começo da pandemia, com 86.652 infectados nas últimas 24 horas. A resposta à tragédia sanitária segue marcada pelas divergências entre prefeitos e governadores, que defendem as medidas de isolamento, e o presidente Jair Bolsonaro, que as rejeita, devido ao impacto econômico negativo.

A vacinação avança a passos lentos no país, por falta de insumos. Cerca de 10% da população recebeu a primeira dose e 3%, as duas. A Fiocruz recomendou hoje que sejam prorrogadas as medidas de distanciamento social no Rio de Janeiro, afirmando que "ainda é cedo para se propor qualquer medida de flexibilização".

Em sua transmissão ao vivo semanal, Bolsonaro declarou hoje que "esse clima de pavor pregado junto à sociedade não ajuda a salvar vidas".

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