Após STF decidir sobre fechamento de templos, comissão da Alepe aprova PL que considera igrejas essenciais na pandemia

A comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou a nova versão do projeto de lei (PL) que considera as atividades religiosas essenciais em situações de calamidade pública. O aval do colegiado foi dado após Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que estados e municípios podem proibir cultos e missas na pandemia de covid-19.

O texto mantém o reconhecimento da importância das igrejas, mas prevê que, em circunstâncias excepcionais, o Poder Executivo possa determinar restrições à realização de eventos presenciais. A aprovação nas comissões, porém, não garante a aplicação da medida imediatamente. Para isso, é necessário que o plenário da Alepe aprove a proposta, o que pode ocorrer na próxima quinta-feira (15). Além disso, o governador Paulo Câmara (PSB) sancione a medida para que ela passe a valer como lei.

Originalmente, o PL, de autoria do deputado Pastor Cleiton Collins (PP) estabelecia que serviços religiosos realizados nos templos e fora deles deveriam ser mantidos em tempos de crises ocasionadas por agravos endêmicos contagiosos na saúde ou catástrofes naturais. Impunha, ainda, obediência às determinações da Secretaria Estadual de Saúde e recomendava a adoção de meios virtuais para reuniões coletivas e, quando não fosse possível, que se observasse a distância mínima de um metro entre as pessoas.

No entanto, em março, o projeto foi considerado ilegal pela CCLJ, pois a maioria dos integrantes do grupo parlamentar avaliou ser do governador a competência de legislar sobre o tema. O Plenário da Alepe, porém, derrotou o parecer e a proposta voltou a tramitar na Casa. No de Administração Pública, recebeu um substitutivo, o que motivou uma nova análise da CCLJ.

Decisão do STF

O STF decidiu, por 9 votos a 2, na quinta-feira (8), que estados e municípios podem impor restrições a celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas, em templos e igrejas durante a pandemia de covid-19 em um esforço para evitar a propagação da doença no País. O julgamento foi marcado por duros recados dos magistrados ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e por defesas enfáticas da ciência e de medidas de isolamento social no combate à pandemia.

A discussão girou em torno de uma ação do PSD contra um decreto editado pelo governador João Doria (PSDB), que proibiu a realização de missas e cultos nas fases mais restritivas do plano estadual de combate à covid-19. O entendimento firmado pelo STF deve ser aplicado agora em todo o País.