MPPE recomenda que Prefeitura de Itapissuma, no Grande Recife, revogue decreto que torna igrejas e templos serviços essenciais
A gestão municipal tem até este sábado (13) para informar o acatamento ou não das medidas da recomendação
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Itapissuma, no Grande Recife, Zé de Irmã Teca (PSD), que revogue imediatamente o decreto municipal que reconheceu atividades religiosas como essenciais e "a serem mantidas em tempos de crises". A recomendação da promotoria ocorre pelo de a norma da cidade contrariar um decreto estadual, que permite apenas atividades de preparação, gravação e transmissão de missas, cultos e demais celebrações religiosas pela internet ou por outros meios de comunicação.
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O decreto estadual proíbe, até a próxima quarta-feira, 17 de março, o exercício de atividades econômicas e sociais não essenciais. A proibição vale de segunda a sexta-feira, das 20h até as 5h do dia seguinte, e aos sábados e domingos, em qualquer horário. Em todos os casos, as restrições às atividades econômicas e sociais não se aplicam aos estabelecimentos e serviços como farmácias, postos de gasolina, serviços funerários e clínicas.
Publicação de decretos
Além disso, após realizar uma pesquisa no Portal da Transparência de Itapissuma, a promotoria também verificou que o decreto não foi disponibilizado na área destinada à publicação de legislação e decretos do site. Assim, o MPPE também recomendou ao gestor da cidade que publique todos os decretos editados no Portal da Transparência. O documento que reconheceu a essencialidade dos templos foi publicado no perfil no Instagram do prefeito.
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O MPPE fixou um prazo de dois dias para que o prefeito informe o acatamento ou não das medidas da recomendação, que foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão na quinta-feira (11).
Bezerros revoga decreto
A Prefeitura de Bezerros, no Agreste, revogou nesta quarta-feira (10) o decreto publicado na terça (9) que tornava igrejas e templos serviços essenciais na cidade. A mudança ocorre após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ter dado o prazo de 24h para que a gestão seguisse as limitações de horário de atividades religiosas impostas pelo governo do estado como objetivo de frear a propagação da covid-19 no Estado.
O decreto municipal permitia que as atividades religiosas acontecessem durante toda a semana, mesmo durante a vigência das restrições do Governo do Estado que proíbem atividades não essenciais presenciais nos finais de semana e após as 20h durante os dias úteis.
Por nota, a Prefeitura de Bezerros diz que ainda defende a legalidade da inclusão de igrejas e templos como atividades essenciais, ao argumentar que as celebrações religiosas são importantes para o "fortalecimento da fé do povo bezerrense e principalmente o acolhimento espiritual, nesse momento de pandemia". No entanto, preza pela "relação harmoniosa entre os poderes, preservando os valores essenciais da República".
Pressão religiosa
Desde que as medidas restritivas foram anunciadas pelo gestão estadual, com intenção de frear a contaminação pela covid-19 em Pernambuco, e de abaixar a ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), representantes de igrejas evangélicas e católicas de todo o Estado protestam que as atividades religiosas sejam inclusas como essenciais.
No domingo (7), representantes de igrejas evangélicas de Pernambuco realizaram uma carreata e um protesto contra o endurecimento das medidas restritivas para a categoria. Enquanto percorriam várias vias da capital recifense, saindo da Zona Sul, passando pela Avenida Agamenon Magalhães até chegar ao Palácio do Campo das Princesas, os manifestantes realizaram buzinaços e pediam a reabertura das igrejas do Estado durante os finais de semana. Pelo menos uma deputada estadual e um vereador participaram do ato, Clarissa Tércio (PSC) e Júnior Tércio (Pode).
Na sexta (5), católicos protestaram em frente ao Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, no Centro do Recife. A manifestação pacífica contou com a presença do padre Jurandir Dias e do padre José Vila Nova, que rezaram o terço por volta das 8h junto a fiéis de diferentes paróquias da Região Metropolitana. Além deles, também protestaram sacerdotes e o vereador do Recife Felipe Alecrim (PSC).
Pauta na Alepe
Considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei que classifica as igrejas como atividade essencial foi "ressuscitado" pelo plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nessa quinta-feira (11). Por articulação da bancada evangélica, os deputados discutiram intensamente, com ataques mútuos, um parecer que revê a decisão da CCJ e permite que o texto seja analisado pelos demais colegiados de Administração Pública, Saúde e Cidadania. Dos 46 presentes, 29 votaram a favor do projeto; nove tentaram manter o parecer de inconstitucionalidade e sete se abstiveram.
A CCJ havia considerado a proposta inconstitucional no último dia 8 sob o argumento de que caberia ao governo, através de decreto, definir as atividades essenciais durante a pandemia; conforme especifica a Lei Federal 13.979.
"As religiões são um socorro, sim, na hora da angústia, para várias pessoas. Principalmente em um momento como este, em que mentalmente as pessoas também estão adoecendo. A igreja é parceira. Não vamos criar um cabo de guerra entre o Estado e as igrejas. Esse não é o momento de politizar o debate", defendeu o deputado Cleiton Collins (PP), autor da proposta, que fez um apelo para que eventuais dispositivos que tornem o texto inconstitucional possam ser retirados.
Presidente da CCJ, o deputado Waldemar Borges (PSB) disse que ninguém busca cercear o direito legítimo das pessoas de ter a sua religiosidade. "O que se discute aqui é aglomeração. O que se discute aqui é limitar situações que possam propiciar uma busca maior pelo transporte coletivo, que é outro agente extremamente grave de contaminação", explicou. "Nós somos 49 deputados. No entanto, estamos exercendo as nossas funções de forma remota. Se nós tomamos esse cuidado, por que não tomamos esse cuidado em relação a todos?", questionou o socialista.